Luciana Genro

Pedro Ruas Governador 50

06 de julho de 2010 09h25

Diretrizes para o programa de um partido socialista no governo do Rio Grande do Sul

PSOL/RS 2010

Apresentação

Pedro Ruas 50

Nossas diretrizes programáticas são parte do esforço do PSOL de apresentar um projeto de transformação estrutural e social no Estado, na perspectiva de combater as desigualdades sociais históricas tendo em vista a estratégia de construção de uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e, portanto, socialista. É necessária uma guinada política, econômica e social para que haja uma verdadeira mudança nos rumos do Rio Grande do Sul.

Devemos atacar o problema da dívida estadual ilegítima e imoral que consome 18% da receita do RS e a corrupção dos grupos políticos que se locupletam com o loteamento da máquina pública com os recursos dos impostos pagos em geral, pelo povo mais pobre. Este também penalizado pelas dificuldades de acesso à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e à cultura. É necessário inverter a prioridade, retomar a soberania estadual, valorizar o serviço e os servidores públicos, mudar a matriz produtiva e defender um projeto alternativo para os setores populares.

O espírito das nossas propostas vai no sentido de desonerar e empoderar os trabalhadores e o povo para que a riqueza seja melhor distribuída nesta sociedade extremamente desigual, justamente ao encontro do projeto da deputada federal Luciana Genro de taxação das grande fortunas já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Nosso programa está alicerçado no acúmulo político do PSOL, na construção das lutas sociais e populares, nas reivindicações das entidades e dos movimentos, bem como nas demandas do povo mais necessitado.
Dedicamos este programa ao sindicalista Jair Antônio da Costa e ao líder sem-terra Elton Brum,  assassinados, de forma cruel, pela repressão do Estado por lutar por uma sociedade mais justa. Homenageamos, reafirmando que do sangue desses lutadores nascerão milhares de ativistas para honrar suas memórias e suas lutas.

Agradecemos a todos os militantes do PSOL gaúcho, dos núcleos e regionais que somaram esforços para esta elaboração, e a Alejandro Ruiz, que mesmo não sendo militante do PSOL, a partir de seu acúmulo de lutas pela democratização da cultura apresentou um belo diagnóstico e proposição na área.

Agradeço ainda a toda a Executiva Estadual e aos companheiros Roberto Robaina, Luciana Genro, Israel Dutra, professor Carlos Schmidt, Geraldinho, Neiva Lazarotto, Lucio Barcelos, Jurandir Silva, Denise Zaions, Bernadete Menezes, Alex Caiel, Alex Oliveira, Carina Kunze, Luiz Itamar, Bernardo Corrêa, Marcus Vinícius Vianna, Rogério Benites, Djalmo, Hugo Morais, Pedro Ciarlo, Sônia, Wálmaro Paz e Gabrielle Tolotti.

Reafirmamos que o nosso projeto está em permanente construção, convidamos a todos a se somarem nessa luta!

Vereadora Fernanda Melchionna

Diretrizes para um programa de governo

UM NOVO PROJETO PARA O RIO GRANDE DO SUL

I. Apresentação

O atual governo levou o Rio Grande do Sul a um desastre através da corrupção e desmonte do Estado

Nosso Estado vive uma das piores crises de sua história. O governo Yeda Crusius levou o Rio Grande do Sul a uma situação insustentável. Uma crise de dimensões éticas, políticas, econômicas que maculou a imagem do RS, causando enormes prejuízos, sobretudo para o conjunto da população.

Diante desse verdadeiro desastre é imperativo apresentar um novo projeto.

Porém, é necessário caracterizar que os setores que tentam aparecer como alternativas estão comprometidos, de uma forma ou outra, com projetos semelhantes. O PMDB, em crise aberta, teve que apelar para José Fogaça como seu candidato. Seu mandato na Prefeitura de Porto Alegre termina antes do previsto, sob a mira da opinião pública, no confuso caso que envolve a Secretaria Municipal da Saúde, o desvio de R$ 9,6 milhões do Programa Saúde da Família (PSF) e o assassinato de Eliseu Santos (ex-secretário municipal da Saúde), que segundo o Ministério Público teve sua morte encomendada pelo próprio presidente municipal do PTB, José Carlos Brack, e pelo ex-assessor jurídico da SMS Marcos Bernardes, do mesmo partido. O PTB de Luis Augusto Lara, por razões óbvias, não poderia ser alternativa.

O PMDB é um dos beneficiários diretos dos esquemas do governo Yeda (seu presidente municipal, Luiz Fernando Záchia, é um dos nove indiciados pelo Ministério Público). Esse partido, que tem entre seus caciques Renan Calheiros e José Sarney, figuras repugnantes do cenário político nacional, também não pode ser alternativa, independentemente de seu candidato ao governo, porque é parte fundamental da corrupção e do modelo de governo.

Por outro lado, o PT busca diferenciar-se de Yeda, tentando capitalizar sua rejeição. O PT, que nacionalmente sustenta Sarney, é incapaz de formular uma crítica coerente contra o desvio de recursos públicos, uma vez que importantes quadros de seu partido impulsionaram o esquema conhecido como “mensalão”, que chocou a opinião pública, desnudando o atual caráter fisiológico do Partido dos Trabalhadores. Do ponto de vista econômico, apesar da retórica opositora, encontraremos muitos pontos de contato entre a prática dos tucanos e a política de governos petistas.

Nos casos do PT e do PMDB, podemos assistir a uma certa “ética do Mampituba”. Essa expressão foi utilizada para criticar Pedro Simon, que aparece como paladino da ética no Senado, mas silencia diante das claras evidências de corrupção no Estado. O PT, que aqui critica a corrupção, em nível nacional atua para salvar corruptos, como o caso de Sarney e Calheiros. A máxima expressão dessa unidade é a aliança selada entre Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) para a Presidência da República. Essa aliança contou com a anuência do PT gaúcho, lembrando que Dilma é um quadro do PT estadual. A unidade PT/PMDB já levou às decisões de apoiar diretamente a família Sarney no governo do Maranhão e, em Minas Gerais, de impedir que o PT tenha candidatura, para apoiar Hélio Costa.

No Rio Grande do Sul, PT e PMDB ainda não têm o mesmo candidato, mas já governam 140 municípios juntos. São cada vez mais parecidos. O PMDB – marcado pela fraude do Detran e pela corrupção no Banrisul e que está no imaginário popular como partido de Sarney e cia. – optou por Fogaça. O PT optou por Tarso Genro, que foi a expressão da conciliação entre partidos e interesses, pioneiro na defesa das alianças com o PSDB desde 1994.

O PT e o PMDB têm pontos fundamentais na defesa do mesmo modelo do PSDB, cuja máxima expressão foi o apoio ao empréstimo do Banco Mundial, que endividou mais o Estado e que teve como exigência para ser executado o ataque aos servidores  públicos e ao IPE, ou seja, um ataque frontal à soberania do Rio Grande.   Uma expressão já vista dessa política comum se dá no plano de carreira apresentado por Tarcísio Zimmermann em Novo Hamburgo e a defesa da meritocracia por Dilma, demonstrando a visão neoliberal e empresarial para educação.

As duas outras candidaturas que tentaram se postular como uma “terceira via” já foram derrotadas. O PSB de Beto Albuquerque juntamente com o PCdoB, ao não conseguir o apoio do cobiçado PP de José Otávio Germano (também indiciado pelo MP e principal mentor do desvio de R$ 44 milhões do Detran) e diante da pressão nacional do PT, se retiraram como falsa terceira via. Os dois partidos já estão apoiando a candidatura Tarso Genro.

O PP, mediante costura nacional do próprio José Serra, estará com a candidatura de Yeda, tendo como a principal aposta eleger Ana Amélia Lemos ao Senado. Vale lembrar que nacionalmente o PP – a antiga ARENA da ditadura – está na base aliada do governo Lula, e Olívio Dutra, um dos principais quadros do PT gaúcho, foi substituído no Ministério das Cidades por Márcio Fortes, desse mesmo PP de Severino Cavalcanti.

Então, estamos diante de um quadro aberto e indefinido. O que se sabe é que dois terços dos gaúchos querem a saída imediata desse governo, e uma ampla base social para ser convidada a dialogar acerca de um projeto realmente novo. A luta pelo impeachment foi impulsionada pelo PSOL por conta desse entendimento. Mesmo sem termos deputados estaduais, protocolamos o pedido de impeachment na Assembleia Legislativa ainda no ano de 2008. Apresentamos para a sociedade uma série de denúncias, mais tarde comprovadas pelo Ministério Público Federal. Fomentamos e participamos ativamente nas principais mobilizações contra Yeda. Entretanto, a Assembleia Legislativa, de costas para o povo, votou contra a ampla maioria da população construindo uma verdadeira farsa para absolver Yeda. Nesse caso, o papel de Ivar Pavan, presidente da Assembleia e líder do PT, foi nefasto. Não apenas foi condescendente com a base governista, como reprimiu os movimentos estudantis.

Precisamos de outro projeto: um projeto que inverta prioridades, que resgate a dignidade do Estado – combatendo de forma intransigente a corrupção; que tenha coragem para enfrentar o tema da dívida estadual; que fomente o desenvolvimento econômico e social com distribuição de renda, valorização dos servidores e respeito ao meio ambiente.

E apresentamos esse desafio na perspectiva de que nosso projeto na última eleição municipal em Porto Alegre, mesmo contra todas as adversidades, conquistou aproximadamente 10% do eleitorado com a candidatura de Luciana Genro. O PSOL está em construção e seu crescimento é vinculado às lutas sociais do povo gaúcho, seu potencial está na esteira do desenvolvimento dessas mesmas lutas e da força do imaginário democrático e de esquerda no Estado. Os que reivindicam essa tradição encontram no PSOL lugar de defesa de sua continuidade.

Pedro Ruas tem uma trajetória exemplar. Esteve sempre ao lado da luta democrática do povo. Sua biografia se confunde com a das forças populares e democráticas nas últimas décadas. Sua origem no brizolismo o credencia diante de um grande setor, que tem referência no nacionalismo radical. Além disso, foi secretário de governo, tem experiência administrativa, é vereador conceituado, protagonista na luta pela CPI da Saúde na Câmara Municipal. Foi protagonista na luta contra Yeda.

Queremos expandir para o conjunto do Estado nossas ideias e propostas, como uma forma de responder positivamente aos desmandos e desgovernos que há tempos ocupam o Palácio Piratini.

Nosso projeto está em construção e crescimento. Convidamos a construir junto com o PSOL e com Pedro Ruas um programa que se postule como uma alternativa de verdade para o povo gaúcho.

II. Diagnóstico

Yeda Crusius se elegeu governadora na esteira do revés que o PT sofreu no Estado após o primeiro mandato de Lula como presidente. Yeda ganhou também na carona da candidatura Geraldo Alckmin. Em 2006, pela primeira vez desde 1989, o PT perdeu as eleições presidenciais no Estado. Alckmin fez 53% dos votos no RS e, em grande medida, por esse motivo, a votação do político paulista derramou para a candidata tucana, única claramente identificada no Estado com o candidato nacional do PSDB.

No segundo turno, Yeda agrupou ao seu lado grande parte da burguesia gaúcha, que compôs seu governo logo depois da vitória. Teve, porém, uma surpresa. O vice escolhido não dançaria conforme a música tocada pela cúpula tucana. Já durante a campanha do segundo turno deram-se os primeiros atritos com o vice-governador Paulo Feijó, que reivindicava a execução de um orçamento elaborado pela chapa de conjunto, e não apenas controlado pelo grupo íntimo da candidata, no qual o vice não se encontrava. Em 2007, esses mesmos atores entraram em embate devido às fraudes no Detran, denunciadas pelo vice de Yeda, que também gravou as confissões de corrupção do então chefe da Casa Civil, Cezar Busatto, convidado depois para ser parte da prefeitura do PT em Canoas e que hoje é secretário de Governança em Porto Alegre. Tudo isso foi um prato cheio para começar o desgaste de um governo marcado por uma agenda neoliberal de total desestruturação do papel social do Estado.

O governo, segundo o Ministério Público Federal e nossa convicção, é liderado por uma quadrilha criminosa. As operações Rodin e Solidária, da Polícia Federal, trouxeram à tona uma “mega rede” de corrupção. Além dos nove indiciados pelo MPF, essas operações revelaram as licitações fraudulentas da merenda escolar na Região Metropolitana, de obras do PAC e da Secretaria Especial de Irrigação. Somente na fraude do Detran, foram desviados R$ 44 milhões; mas estimativas iniciais das investigações, que incluem o todo-poderoso do PMDB gaúcho Eliseu Padilha, apontam que mais de R$ 300 milhões foram desviados dos cofres públicos. Como elemento mais político, a prova cabal da falência de Yeda foi a troca de 25 secretários ao longo de seu mandato.

Ainda que se utilizando de números maquiados, reverberados por um investimento massivo em mídia, o governo não pode esconder seu fracasso também no plano econômico. Nesse caso, recentes investigações do Ministério Público de Contas, demonstram que os gastos de publicidade foram escandalosos, com grandes irregularidades.   A soma dos gastos, apenas em 2008, atingiu a cifra de R$ 168,358 milhões. Isso quer dizer que 8,4% do orçamento total foram investidos em publicidade. Comparado com o governo de São Paulo, que gastou 1,87% do total orçamentário, assistimos a um gasto quase cinco vezes maior. Segundo matéria do jornal O Estado de S. Paulo (edição de 19/10/2009):

“O Ministério Público de Contas do RS – órgão vinculado ao TCE – considerou irregular a suplementação das despesas com publicidade das empresas estatais em 102,66%. Isso significa que dinheiro destinado para outras áreas foi usado para aumentar o orçamento da comunicação. Conforme a Constituição Estadual é preciso que o governo tenha a autorização da Assembleia Legislativa para executar esse tipo de ação, o que não aconteceu.”

Tratando do “déficit zero”, o governo não diz que houve retração econômica, corte de investimentos nas áreas sociais, ampliação da desigualdade, e mais endividamento externo com o empréstimo tomado junto ao Banco Mundial, que tinha como condição pétrea a retirada de direitos dos professores através do desmonte do Plano de Carreira do Funcionalismo.

As repercussões sociais da política econômica também atingiram em cheio o setor industrial. Um dos indicadores mais importantes desse impacto é a grande redução do número de postos de trabalho no setor, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com o Dieese, em outubro de 2009 haviam 294 mil ocupados no setor industrial gaúcho, contra 328 mil no mesmo mês de 2008. O número de postos de trabalho caiu 34 mil nesses 12 meses, ou 10,4%. Além do mais, o rendimento real dos trabalhadores que permaneceram em seus postos se estagnou, crescendo somente 1,4% nesses 12 meses.

A situação do Rio Grande do Sul padece sempre de um problema estrutural: a dependência completa da economia gaúcha dos fluxos e refluxos do mercado de exportação. Quando cai a demanda internacional, deprime as exportações, seja de bens industriais, seja de produtos primários, há um impacto na indústria de máquinas e implementos agrícolas, que provoca prejuízos em toda a economia.

Isso mostra como a economia gaúcha está dependente do mercado externo, numa cadeia produtiva que necessita de exportações. Além do mais, a valorização do câmbio, provocada pelas altas taxas de juros brasileiras – estabelecidas pelo Banco Central – prejudica enormemente a indústria gaúcha, pois, além de dificultar as exportações, promove a entrada de produtos importados a baixo custo.

Um exemplo desse processo pôde ser visto em julho deste ano, quando a maior produtora de calçados do país, a Vulcabras, demitiu 600 funcionários em Parobé. Com isso, a empresa acumulou um corte de 1.167 postos de trabalho nos sete primeiros meses de 2009, ou quase 30% do total de trabalhadores da empresa. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, entre 2004 e 2008 a importação de calçados quadruplicou, de 9 milhões de pares anuais para 39 milhões, enquanto a exportação caiu de 212 milhões para 166 milhões, principalmente devido à valorização do câmbio nesse período.

A falta de investimento nas áreas sociais se revela através de dados alarmantes. Houve um corte de R$ 1,3 bilhão na educação, aplicando-se apenas 26,8% das verbas quando o previsto constitucionalmente é 35%. Como resultado imediato dessa política, 122 escolas foram fechadas, houve um processo de “enturmação” e de construção de escolas de lata.

Dado ainda mais revelador é o da saúde: nosso Estado foi o que menos investiu na área, não cumprindo a Emenda 29 – que determina a aplicação de 12% da receita líquida no setor. O investimento em saúde foi de 5,8%; enquanto Santa Catarina e Rio Grande do Norte, por exemplo, investiram 13,35% e 17,53%, respectivamente.

O compromisso com o Banco Mundial tem péssimos significados para o futuro: corte de despesas com servidores, reestruturação de carreiras, desmonte do IPE e arrocho salarial.

O chamado “déficit zero” do governo Yeda, portanto, na verdade significa o corte de investimentos de áreas sociais, economia às custas das necessidades populares. Na prática, representou bilhões de reais cortados da educação, o pior investimento em saúde de todo o país, e sucateamento da máquina pública, da segurança pública e das políticas públicas de inclusão social.

O sistema prisional do Rio Grande do Sul está um caos: superlotação e condições subumanas fazem que nosso Estado esteja com o pior quadro prisional do país.

Conforme a Promotoria de Controle e Execução Penal, faltam 10,88 mil vagas nos presídios gaúchos.  Recente pesquisa mostra que, de 2000 a 2010, a quantidade de apenados aumentou 117,5%. A faixa etária da maioria deles é entre 25 e 29 anos, a escolaridade é majoritariamente o Ensino Fundamental Incompleto, e a maior parte já teve mais de uma entrada no sistema. São 61,1% reincidentes. Isso evidencia que o aumento da violência é consequência da reprodução e manutenção das desigualdades sociais latentes no Estado.

Esses dados evidenciam o papel que a educação e as políticas públicas de redistribuição de renda deveriam cumprir para a redução da criminalidade, mas essas justamente são as áreas atacadas por Yeda em nome do suposto “déficit zero”.

Além disso, mostram que a dificuldade de ressocialização da massa carcerária é parte das consequências das péssimas condições, do desrespeito aos direitos humanos e da inexistência de política de inclusão social no término da pena.

Yeda Crusius, com seu governo de desmonte do Estado, também quer construir Parcerias Público-Privadas para os estabelecimentos penais. O governo afirma não ter recursos para custear as cadeias públicas, mas pretende gastar R$ 230 milhões no sistema prisional para entregar à iniciativa privada. Hoje, é gasto em média R$600 por apenados ao mês. Já com as PPPs esse valor passará a R$2,4 mil por encarcerado.

III. Nossos eixos

Nossas bandeiras e propostas para o Rio Grande do Sul passam pela estruturação de dois grandes eixos que ordenam toda a luta que empreenderemos para construir outro tipo de relação política:

a) A luta contra a dívida estadual;

b) O combate à corrupção.

1. É necessário combater a dívida pública para ampliar recursos

O problema da dívida pública é central. É por conta da drenagem desses recursos que muitos investimentos nas áreas sociais são reduzidos. Apenas com o pagamento dos juros e amortizações comprometemos cerca de 18% da receita líquida do Estado. Como citado no Caderno de Mandato de Luciana Genro 2007:

“Para termos uma noção do quanto significa essa quantia, basta dizermos que ela é comparável com as despesas com a função educação (12,31% das despesas), e maior que o gasto com outras áreas importantes, como segurança pública (9,28%) ou saúde (9,99%).”

A dívida com a União compromete as finanças do Rio Grande do Sul. Em 2008, o Estado destinou R$ 2,146 bilhões para o pagamento de juros e amortizações, o que representou nada menos que 17,6% da Receita Líquida Real do Estado1. Importante ressaltar que não foi considerado nessa quantia o pagamento de R$ 1,033 bilhão de amortizações, com a utilização dos recursos do recente empréstimo tomado junto ao Banco Mundial.

Para termos uma noção do quanto significa essa quantia, basta dizer que ela é bem maior que a destinada a áreas fundamentais como segurança pública, saúde ou transporte.

Apesar de ter se gastado essa enorme quantia para pagar a dívida – comprometendo seriamente a prestação de serviços públicos essenciais –, ela ainda aumentou quase R$ 3,5 bilhões em 2008, tendo atingido a cifra de R$ 39 bilhões em dezembro do ano passado. Isso significa que a dívida aumentou 10% em 2008, enquanto a inflação (IPCA) no período foi de apenas 5,9%.

Importante ressaltar que a obtenção do empréstimo junto ao Banco Mundial em 2008 não é responsável por esse aumento, uma vez que os recursos obtidos naquele ano foram utilizados para o pagamento de outras dívidas. De modo que o crescimento dessa dívida se deve, principalmente, aos altos juros (6% ao ano) e à atualização monetária (pelo IGP-DI) referentes à dívida do Estado com a União, que responde pela maior parte do endividamento do RS. Em 2008, o IGP-DI atingiu 9,1% – bem mais que o IPCA – fazendo com que o índice de atualização da dívida do RS fosse de absurdos 15,1% naquele ano.

Está claro que a situação é insustentável e só tende a piorar, uma vez que apenas os juros e encargos dessa dívida já superam os pagamentos. O Rio Grande do Sul compromete o atendimento de urgentes demandas sociais, de responsabilidade do Estado – como educação, saúde, assistência à infância e à adolescência e segurança pública –, e nem assim consegue conter o crescimento da dívida.

Diante disso, é preciso perguntar: porque a dívida cresceu tanto? Quais foram os fatores determinantes para que ela chegasse a esse patamar insustentável? Somente uma auditoria poderá responder essas perguntas.

Os gastos com a dívida consomem uma parcela expressiva do orçamento estadual, bem maior que a destinada a áreas fundamentais como segurança pública, saúde ou transporte. A parcela vermelha do gráfico (Previdência Social) se refere aos gastos com os servidores inativos e pensionistas, comumente apontados como os grandes vilões das contas estaduais. Porém, o correto seria contabilizar essas despesas distribuindo-as pelas áreas sociais nas quais esses servidores inativos estiveram lotados. Isso porque, desde a década de 1930 (quando se criou o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS), o Estado optou por não fazer sua contribuição previdenciária patronal, com o compromisso de pagar no futuro as aposentadorias. Como resultado, não se formou a reserva para o pagamento dos futuros inativos, reserva esta que foi, portanto, direcionada durante décadas para outros fins. Ou seja: os aposentados são credores de uma grande dívida histórica, ignorada pelos que apontam os inativos como vilões das contas públicas estaduais.

E qual tem sido o destino dos vultosos pagamentos das dívidas dos estados para a União? O pagamento da Dívida Pública Federal.

Em 2008, as dívidas dos estados e municípios renderam juros de R$ 65 bilhões, sendo que os entes federados, com um imenso esforço fiscal, pagaram à União cerca de R$ 30 bilhões. Não se consegue pagar nem mesmo os juros dessas dívidas, e como resultado a dívida total aumenta sem parar. Esses R$ 30 bilhões foram inteiramente destinados ao pagamento da dívida pública da própria União. Mas o pior é que toda essa quantia foi responsável por somente 10,6% dos juros e amortizações pagos pelo governo federal em 2008. Ou seja: a União estrangula os estados para obter uma pequena parte do que gasta com os seus respectivos credores financeiros.

As ilegitimidades da dívida do RS

Temos que questionar: que dívida é essa? Como se formou? Porque chegou a esse ponto? É fundamental elucidar o fato de que, em 1989, os títulos públicos passaram a ser corrigidos pelo rendimento do overnight, as altas taxas de juros estabelecidas pela política monetária do governo federal. Essa política de juros altos – que assim permanecem até hoje – foi estabelecida para viabilizar a entrada de capitais externos, na tentativa de cumprir os pagamentos da questionável dívida externa brasileira e propiciar divisas necessárias à implementação do Plano Real. Em suma: para se pagar uma dívida externa ilegítima, ocasionada pelo aumento unilateral e ilegal das taxas de juros pelos Estados Unidos, no final dos anos 1970, aumentou-se as taxas de juros internas e, por conseguinte, as dívidas dos estados e da União.

O Rio Grande do Sul é um exemplo claro desse processo ilegítimo. Em 1990, a dívida do Estado era de R$ 4,8 bilhões e, ao final de 1998 (ano da renegociação com a União), já era de R$ 13,4 bilhões, principalmente devido às altas taxas de juros estabelecidas pela União2 (Gráfico 3). Outra razão desse crescimento foi o empréstimo de R$ 2,3 bilhões para a reestruturação do sistema financeiro estadual (PROES) em 1998, que teve por objetivo dar ao Banrisul e à Caixa Econômica Estadual um perfil comercial, provocando fechamento de agências, demissões e prejudicando os pequenos correntistas. Conforme denúncias apresentadas na sessão da Assembleia Legislativa do RS de 22 de abril de 1997, o governo estadual havia provocado prejuízos na Caixa Econômica Estadual para depois justificar o empréstimo de R$ 2,3 bilhões, contraídos junto ao governo federal.

Com o acordo de renegociação com a União de 1998, a dívida do Rio Grande do Sul passou a ser corrigida pelo IGP-DI, mais 6% de juros ao ano. Porém, qual a razão de ter sido escolhido o IGP-DI, e não o IPCA, que era o índice utilizado pelo próprio governo para as metas de inflação? Como o IGP-DI possui ligação com a variação do dólar, a União se utilizou das dívidas dos estados para garantir sua dívida junto aos credores financeiros, uma vez que a dívida interna federal estava, na época, fortemente indexada ao dólar, e uma forte desvalorização do real se avizinhava. Como resultado, o IGP-DI apresentou variação de 217% desde março de 1996 (data de corte da renegociação da dívida) até abril de 2009, enquanto o IPCA apresentou variação de somente 131% no mesmo período (Gráfico 4).

Assim, a dívida do Rio Grande do Sul foi crescendo, apesar dos vultosos pagamentos para a União, tendo atingido mais de R$ 39 bilhões em 2009. Esse crescimento assustador também decorre de multas e alterações de índices, que ocorrem quando a dívida não é paga no prazo. Pequenos atrasos recentes nos pagamentos já foram responsáveis por um aumento de mais de R$ 500 milhões no estoque da dívida do RS. Em suma: a dívida do Rio Grande do Sul – e as dívidas dos demais estados, além da própria dívida da União – constituem-se num caso de usura, pois decorrem  de uma política de juros altíssimos, e que incidiram sobre questionáveis dívidas do passado.

Diante de tantos artifícios e ilegitimidades, apenas uma auditoria poderá apontar o quanto os estados realmente devem à União, se é que ainda devem algo, pois, diante das taxas de juros majoradas em função da escolha de índice mais oneroso, os estados já pagaram a mesma dívida várias vezes. E não cabe o argumento de que, se os estados pararem de pagar à União, estariam comprometendo as finanças federais. Porque toda a quantia remetida pelos estados ao governo federal é destinada ao pagamento da dívida da União, também questionável.

Estudos diversos demonstram as ilegitimidades e ilegalidades da dívida federal. Nos últimos anos, o manejo do endividamento externo, aliado à política monetária e cambial exercida no país, fizeram surgir e crescer absurdamente a dívida interna, que já atinge a assustadora cifra de R$ 1,6 trilhão! Embora o governo e setores da mídia façam a enganosa propaganda de que a dívida não é mais um problema, é preciso denunciar que ela é a responsável pela maior sangria de recursos dos cofres públicos de todos os tempos, e ainda vem servindo para justificar as escandalosas privatizações e a implantação da onda de reformas neoliberais que desmontam o Estado brasileiro. Além disso, é preciso denunciar ainda que os recentes pagamentos antecipados da dívida externa ao FMI e credores de títulos, foram feitos às custas de mais endividamento interno, uma vez que, para se realizar tais pagamentos, o Banco Central compra dólares no mercado através da emissão de títulos da dívida interna.

Portanto, a solução para as dívidas dos estados depende da solução da dívida federal, externa e interna, sendo que todas elas deveriam passar por profunda auditoria, a fim de que se determine o quanto devemos, e se ainda devemos. Não é possível que um país continue gastando a maior parcela de seu orçamento federal para pagar uma dívida resultante de usura e diversas ilegalidades.

Por esse motivo, propomos um movimento nacional pela imediata suspensão do pagamento da dívida, até que seja realizada uma profunda auditoria com a participação da sociedade civil e suas legítimas organizações, como o Movimento Auditoria Cidadã, que congrega entidades qualificadas e capacitadas para realizar uma auditoria acima de qualquer suspeita. Propomos a imediata realização de auditoria da dívida do Rio Grande do Sul, para que identifiquemos todos os fatores responsáveis pelo crescimento dessa dívida, e possamos, a partir daí, demonstrar a toda a sociedade que nada mais devemos. Parar a sangria das finanças do Rio Grande do Sul através do comprometimento brutal de nosso orçamento com o pagamento da dívida, além da revisão da política de concentração das receitas na esfera federal (devido à Lei Kandir e à arrecadação federal focada em contribuições), é imprescindível para a adequada prestação de serviços públicos fundamentais ao povo gaúcho e para a necessária valorização do servidor público, massacrado por sucessivos governos que implementaram políticas de arrocho salarial cada vez mais brutais.

O processo de sangria da dívida estadual deu um salto com o acordo de renegociação com a União, durante a crise cambial do governo Fernando Henrique Cardoso. Junto com uma série de medidas que ampliaram a subordinação da economia aos interesses do capital financeiro, como as leis Kandir e de Responsabilidade Fiscal, o novo “federalismo fiscal” diminuiu em muito nossa capacidade de investimento. O governo Lula manteve o mesmo rigor na defesa da servidão financeira. Tarso Genro, quando candidato ao governo gaúcho em 2002, prometeu resolver tais contradições: o fato é que, ao contrário do prometido, o PT nacional manteve intacta a negociação da dívida. Tanto é assim que, Arno Augustin (quadro do PT gaúcho) é o secretário do Tesouro Nacional.

– Contra a sangria da dívida! Suspensão do pagamento da dívida até a realização de uma Auditoria Cidadã e a realização de uma campanha, buscando apoio do povo e de outros governadores através de um movimento nacional, para ir à Justiça lutar para que o dinheiro fique nos estados, para que possam investir no que o povo precisa: saúde, educação, cultura, emprego, moradia;

– Plano de desenvolvimento econômico alternativo para os setores populares;

– Investimento pesado no Estado;

– Que o povo decida sobre os recursos do Estado. Por uma frente de prefeitos e governadores pela suspensão e auditoria da dívida!

2. Combate intransigente à corrupção

Um dois maiores patrimônios do PSOL enquanto partido é seu claro perfil anticorrupção.

Denunciamos todos os escândalos envolvendo agentes públicos, sejam de que partido fossem. No caso do governo estadual, fomos protagonistas das principais denúncias. Agora se trata de mostrar que se pode fazer diferente.

O principal fato político do ano de 2010 foi a prisão do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Além de atingir o coração da oposição de direita no país (DEM), o fato trouxe à tona, uma vez mais, a necessidade urgente de maior controle popular sobre os agentes públicos.

Os escândalos recentes no RS (pagamentos indevidos a servidores na Assembleia e o caso Sollus, na Secretaria da Saúde de Porto Alegre) reafirmam nosso dever de formular propostas concretas, críveis e sensatas, como forma de mostrar à população que é possível “outra política”.

Embora a corrupção seja inerente ao sistema capitalista, é possível e necessária combatê-la e reduzi-la brutalmente através de medidas democráticas, moralizantes que visem a ampliar o controle social sobre o Estado. O corte substancial do número de cargos de confiança para economizar recursos e valorizar o serviço público é um bom indicador.

Por isso propomos:

– Corte substancial dos cargos de confiança – no mínimo, em 30%;

– Fim das indicações meramente políticas para dirigir estatais e secretarias de Estado, e valorização dos funcionários de carreira para comandar e escolher dirigentes, com participação direta dos servidores;

– Transparência nos contratos do governo através de licitações e fim das terceirizações;

– Auditoria externa permanente nas licitações, obras e contas do governo, com acompanhamento da sociedade civil organizada;

– Lutar pelo fim das indicações políticas no Tribunal de Contas do Estado;

– Em nosso governo, o governador e seus secretários abrirão mão de sigilo bancário e fiscal durante os seus mandatos;

– Publicação anual da evolução patrimonial de governador e secretários.

Números não-oficiais, de uma série de ongs, estimam que cerca de 30% dos recursos públicos acabam se perdendo por má-gestão, improbidade administrativa e outros níveis de corrupção. Isso mostra claramente a transferência direta de recursos do povo, que é quem mais paga impostos, aos bolsos dos políticos corruptos e empresários desonestos que estabelecem relações promíscuas entre o privado e o público.

IV. Nossa Agenda

Atacando o problema da dívida e da corrupção recorrente, vamos ter mais dinheiro em caixa para inverter prioridades e oferecer um modelo alternativo de desenvolvimento, capaz de levar em consideração os setores pequenos e médios. Propomos alguns pontos para servir de primeiros passos para um projeto de transformação social e econômica do nosso Estado.

Saúde em primeiro lugar!

O governo Yeda foi vanguarda no desrespeito à saúde, tendo sido a governadora que menos investiu na área no ano de 2008 (com apenas 5,8% gastos no setor), ficando atrás de estados mais pobres, como Piauí, Alagoas e Maranhão. Yeda nunca cumpriu a Emenda 29, que institui 12% da receita líquida dos estados a serem aplicados na área.

Absurdamente, Yeda ainda lançou como despesa em saúde R$ 785 milhões para a Corsan em 2007, R$ 702 milhões em 2008 (40% do total) e R$ 867 milhões em 2009 (45% do total ). Quase metade do orçamento para a saúde foi usado para a Corsan, sendo que esses gastos são repassados aos usuários através da cobrança de serviços. Ademais, em geral não se considera esse tipo de despesa como gasto em saúde.

Com esses irrisórios investimentos em saúde, em 2009 fomos surpreendidos com a pandemia da gripe A, com a febre amarela – que desde 1966 não tinha ocorrências no RS e provocou várias mortes, além de deixar 200 cidades em situação de risco – e, pela primeira vez, tivemos incidência de dengue, que registrou mais de 4,7 mil casos, além da epidemia do crack, que assola a juventude.

O PSOL considera a municipalização como um avanço na questão da saúde pública, mas colocou enormes desafios para as prefeituras na garantia do direito universal à saúde, como prevê a Constituição Federal e o Sistema Único de Saúde. Ainda mais com o desrespeito do governo Yeda com a saúde dos gaúchos e com os municípios. Estes quase não recebem apoio, por isso apenas 15 das 496 prefeituras estão na Gestão Plena da Saúde. Os programas Municipalização Solidária e Município Resolve, que consistiam em repasses a todos os municípios, foram extintos pelo governo Yeda.

Por isso, propomos:

– Investir 12% das receitas em saúde, como orienta a Emenda Constitucional 29;

– Garantir investimentos na contratação de agentes comunitários que previnam e combatam as doenças epidemiológicas;

– Combater as chamadas “ambulancioterapia”, “vanterapia” e “onibusterapia”, diagnosticando os municípios com piores índices de rede de saúde para aportar financeiramente, a fim de reverter esse quadro, criando pelo menos um pólo de referência em saúde em cada uma das 28 regiões do COREDES;

– Dinheiro público apenas para a saúde pública;

– Mutirões de Saúde: missões públicas de estudantes e profissionais da área, baseados numa concepção preventiva de saúde e em intercâmbio com o governo cubano para troca de experiências no setor.

Assistência Social

O governo Yeda empreendeu um verdadeiro desmonte de programas estruturantes para ações de atenção a famílias em situação de vulnerabilidade social, tais como Família Cidadã e Inclusão Total. Também houve abandono dos poucos programas existentes e ausência de políticas de geração de emprego e renda e qualificação profissional para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, protagonizou um esvaziamento da representação estatal nos organizamos de participação e controle da sociedade civil organizada, como os conselhos da Criança e do Adolescente e de Assistência Social.

Para completar seu projeto privatista, instituiu a Lei 12.901/08, permitindo ao Estado repassar funções públicas para a iniciativa privada através de OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), mediante pagamento. Funções estratégicas de governo, como áreas sociais, esporte e segurança, foram repassadas para a iniciativa privada através das OSCIPs, cuja idoneidade de dezenas delas pode ser questionada, pois figuram em âmbito nacional e municipal em casos de corrupção.

Já para o Programa de Atenção à Juventude, Yeda executou apenas 11% do previsto no ano de 2009, justamente quando se aprofunda a epidemia de crack no Estado e a urgência de políticas públicas para os jovens.

Sem contar as condições humilhantes, subumanas e vergonhosas que as crianças e os adolescentes vivem na FASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo), transformando uma instituição que deveria ser socioeducativa num verdadeiro presídio juvenil, com superlotação e celas onde crianças de 12 anos convivem com os mais velhos.

É inevitável uma reestruturação verdadeira na FASE, ao contrário do projeto de Yeda que prevê apenas a venda do Morro Santa Teresa para a especulação imobiliária. Somos contra a venda dos 74 hectares do morro e o PL 388, que teve seu regime de urgência retirado pelo governo estadual a partir da mobilização popular.

Defendemos a reestruturação da FASE, com a permanência de unidades no Morro Santa Teresa (pois 30% dos jovens são oriundos das proximidades da região), unidades em pólos do interior – permitindo assim contato com as famílias –, construção de quartos com limite de três a cinco jovens e com uma separação clara dos internos por delito cometido. A oferta de atividades educacionais, culturais, recreativas e profissionalizantes são fundamentais para garantir a dignidade humana, os direitos das crianças e dos adolescentes e um futuro melhor para esses jovens.

Todo esse debate deve ser realizado com entidades, sindicatos e movimentos sociais, construindo junto com os trabalhadores e a sociedade civil o necessário projeto de reestruturação da FASE.

Educação com qualidade e investimento é a aposta para o futuro!

O governo Yeda foi marcado pelas escolas de lata e pela enturmação. Seguindo o melhor da tradição democrática, temos que pensar uma verdadeira “revolução na educação” nos marcos do RS.

A recente pesquisa ‘O Ensino Público pede socorro’, realizada pelo CPERS/Sindicato mostra que:

– 60% das escolas não têm Serviço de Orientação Educacional;

– 43,5% das escolas que têm ensino noturno não possuem refeitório no período da noite;

– 37,8% das escolas não possuem laboratório de informática;

– 60,2% dos entrevistados responderam que lembram de algum incidente envolvendo a segurança da escola;

– 59,4% afirmam que não existe nenhum programa ou ação governamental de combate à drogadição na região;

– 53,8% percebem que as consequências da enturmação foram uma baixa na qualidade de ensino e atendimento ao aluno. A totalidade dos professores entrevistados diz que a enturmação prejudica a aprendizagem.

Mesmo diante desse quadro de desmonte, piorado pelo governo Yeda, o governo quer responsabilizar o professor pela qualidade da educação, propondo a absurda meritocracia para inserir na gestão pública a lógica privada, de concorrência entre escolas, educadores e até entre alunos. Diga-se de passagem, que a candidata a presidente do PT reforçou essa concepção. Vincular os aumentos salariais de uma categoria de tanto arrocho salarial a um pretenso “rendimento” na escola é absurdo.

Para o PSOL, uma verdadeira transformação da realidade do nosso Estado deve priorizar a educação. Por isso propomos:

– Um dos centros da nossa gestão será reabilitar a educação, valorizando o corpo docente, ampliando o horário de atendimento das escolas, mediante uma pesada política de aumento salarial, na perspectiva da superação estratégica da atual forma como é tratada a educação;

– Aplicação do Piso Nacional dos Professores imediatamente e formulação, junto com os funcionários e a comunidade escolar, de um Piso Estadual para os Funcionários de Escola;

– Concurso público para suprir a falta de professores, técnicos, orientadores pedagógicos, servidores e bibliotecários para a rede estadual;

– Defendemos a escola de turno integral, para garantir, além da formação educacional, acesso a médicos, dentistas e atividades esportivas e culturais no contraturno escolar. A escola deve ser um importante agente de inclusão social para crianças e jovens e aprofundar a referência com as comunidades carentes de nosso Estado em temas fundamentais, como educação ambiental, combate à drogadição e educação sexual;

– Ampliar a democracia e a participação: valorizar e respeitar o protagonismo docente e da comunidade escolar, ampliando as discussões do projeto político e pedagógico da escola com esses segmentos, estimulando a participação não só dos pais, mas de toda a comunidade escolar, como associação de moradores, lideranças comunitárias e pequenos comerciantes;

– Defesa da educação como um direito social e um dever do Estado, como uma ferramenta de emancipação da classe trabalhadora e do povo, sendo um instrumento de transformação social. Na perspectiva do PSOL, a escola deve educar para a solidariedade, voltada para o pleno exercício da cidadania;

– Ajudar os municípios do Estado a melhorar a educação, transferindo recursos para implementação das escolas de educação infantil;

– Introduzir a inclusão digital no currículo da educação básica, valorizando os laboratórios de informática das escolas e formando os estudantes para o uso das tecnologias da comunicação;

– Participar da Agenda Territorial Nacional – diagnosticando a realidade do Ensino de Jovens e Adultos e construindo, junto com os movimentos educacionais e comunitários, uma agenda de ampliação do EJA;

– Formar um programa estadual de combate ao bullying nas escolas, envolvendo pais, estudantes e comunidade escolar;

– Recuperação e ampliação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, através de um processo de discussão com a comunidade acadêmica e os movimentos sociais, rediscutindo a função social da UERGS, voltada à maioria da população, assim como incentivando a pesquisa e a extensão. Ampliar a graduação e garantir um regime jurídico único aos trabalhadores. Buscar um acordo com o CIENTEC para abrir seus laboratórios para a comunidade escolar;

– O governo do Rio Grande do Sul participará da luta nacional pela destinação de 10% do PIB em educação até 2014, como foi discutido e aprovado no CONAE;

– Implementar cursos de profissionalização às pessoas portadoras de necessidades especiais, buscando aliar a educação com a inclusão e o incentivo à geração de postos de trabalho;

Compromisso com os servidores públicos

O PSOL é um partido que tem entre seus quadros lideranças respeitadas e conhecidas do funcionalismo público. O partido, através de seus militantes, dirigentes e figuras públicas, foi vanguarda na resistência aos planos de Yeda e cia. Nosso partido também se posicionou contra os ataques orquestrados por prefeituras petistas, como o caso da gestão de Tarcísio em Novo Hamburgo.

Nossa proposta é realizar uma grande rodada de discussão programática com o conjunto das entidades de funcionários ativos e inativos do serviço público, para fazer um planejamento de ampliação e valorização dos mesmos. São nossas premissas:

– Por um serviço público voltado para os interesses da maioria da população;

– Corte nos cargos de confiança em, no mínimo, 30%;

– Valorização dos servidores públicos nos cargos de chefia e participação das categorias nas decisões;

– Realização de concursos públicos;

– Cronograma de atualização das promoções dos planos de carreira do magistério e dos funcionários de escola que não são promovidos desde 2002;

– A implementação imediata do Piso Salarial Nacional, nos termos da legislação federal;

– Construir um cronograma para o pagamento dos precatórios;

– Fazer um calendário de pagamento imediato dos RPVs (Requisições de Pequeno Valor);

– Garantir a manutenção da paridade entre servidores ativos e inativos;

– Garantir a manutenção do Plano de Saúde do IPE, ampliando para plano odontológico;

– Estabelecer formação em informática para todos os servidores, inclusive os inativos, para facilitar o acesso dos profissionais às tecnologias da comunicação, vinculando a formação permanente com a necessidade de informatizar os serviços públicos, visando à melhoria do atendimento para a população;

– Banrisul como um banco público de verdade, priorizando a concessão de créditos populares. Além disso, combateremos a lógica implementada atualmente de metas absurdas e assédio moral aos bancários. Defendemos a saúde do trabalhador em primeiro lugar.

Defender a pequena propriedade (agricultura familiar) como forma de desenvolvimento social

Historicamente, no Estado e no país, o modelo de desenvolvimento está alicerçado no apoio aos grandes. Isso é, os sucessivos governos dão incentivos fiscais e melhores condições para os que já têm muito dinheiro. Dessa forma, até possibilitam, em alguns momentos, que os índices gerais da economia sejam parcialmente positivos. Por outro lado, como os incentivos são apenas para os grandes, o quadro efetivo da economia não se modifica, e as desigualdades sociais só aumentam.

No que se refere à agricultura e ao desenvolvimento rural, não é diferente, em especial no Rio Grande do Sul. Os grandes produtores da agricultura e da pecuária têm incentivos, só que grande parte da produção é para exportação, então, esses incentivos governamentais não se transferem em alimentos de qualidade e a preços acessíveis para o povo gaúcho.

Durante o governo de Yeda Crusius tivemos diversos exemplos dessa política, sendo um dos mais gritantes a construção de duas grandes barragens na região de Bagé, com o objetivo de “resolver” o problema da irrigação. Um investimento de milhões de reais, realizado em conjunto pelos governos Lula e Yeda, para melhorar a irrigação dos latifúndios da pecuária. O maior absurdo dessas barragens verifica-se no fato da região de Bagé ser nacionalmente conhecida devido a problemas de racionamento de água potável para a população.

A cada ano que passa, a lógica de apoio aos grandes e abandono aos pequenos se mostra mais insustentável em nosso Estado. Cada vez mais se torna necessária uma guinada urgente nos rumos.

Acabar com as concessões aos grandes grupos

O primeiro passo para mudar a lógica histórica do desenvolvimento rural em nosso Estado é acabar com as inúmeras concessões aos grandes grupos econômicos. Na metade sul do Estado, observamos um dos exemplos de como a questão agrária é tratada. Grandes grupos de exploração de celulose cogitaram instalar fábricas nessa região. Governo do Estado e diversas prefeituras apressaram-se em apresentar as melhores condições para os investidores.

Aos primeiros sinais da crise econômica mundial, em fins de 2008, tais empresas anunciaram a desistência dos investimentos na região, deixando para trás a expectativa dos empregos prometidos e centenas de hectares de espécies exóticas plantadas em nosso Estado. Para além do passivo socioeconômico, ainda temos o passivo ambiental, pois além de tais espécies causarem um impacto negativo ao meio ambiente inutilizam o solo para a produção de alimentos.

Todo apoio à reforma agrária e à luta do movimento camponês
Terra para quem nela trabalha

A contrapartida aos grandes investimentos deve ser o apoio à pequena agricultura. O fato é que, após décadas de retrocesso para os pequenos, temos em nosso Estado milhares de desempregados no campo. Agricultores que foram obrigados a abandonar suas atividades por não conseguirem adaptar-se à lógica da agricultura de exportação.

Esse quadro, que é comum em todo o Brasil, é o que determina a luta pela terra, as ocupações e os embates históricos entre os latifundiários e os trabalhadores do campo, em especial o MST.

Os governos não resolveram o problema da reforma agrária. Se por um lado os governos da direita tradicional optam pela repressão aos movimentos do campo – exemplo disso é a morte do camponês Elton Brum em 2009, pelas mãos da polícia de Yeda Crusius –, por outro lado os governos do PT – sendo o governo federal de Lula o maior exemplo – buscam cooptar as lideranças do movimento, criando assim burocracias privilegiadas no movimento camponês, que não refletem o sofrimento dos que lutam por reforma agrária de fato.

Reforma agrária é uma necessidade histórica. É papel dos movimentos sociais exigi-la, é função de um governo dos trabalhadores criar as condições necessárias para tanto. O PSOL apoia e sempre apoiou a luta do movimento camponês, defendemos o assentamento imediato das famílias acampadas e a criação de estruturas que possibilitem a produtividade nos assentamentos.

Sobre esse tema é necessário ter uma atenção especial, visto que sucessivos governos se utilizam de dados de famílias assentadas para divulgar avanços na questão agrária. Tais dados não passarão de enganação se não forem dadas as mínimas possibilidades de produção, como assistência técnica e logística. Nesse aspecto, a EMATER/RS pode e deve cumprir função fundamental, sendo revitalizada, tendo o quadro de funcionários ampliado significativamente e servindo aos que mais precisam.

A agricultura familiar como um dos motores do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul

Um outro modelo de desenvolvimento em nosso Estado, que caminhe na perspectiva de combater as desigualdades sociais, passa por um conjunto de medidas que vão desde as mais gerais, como o combate intransigente à corrupção e à dívida com o governo federal, e chega às mais específicas, sendo o apoio à pequena agricultura uma das principais.

Já dissemos que o latifúndio é o responsável pela produção para a exportação: soja, carne e celulose, entre outros, utilizando-se de grandes máquinas. Já na agricultura familiar, verifica-se a produção de grande parte do que permanece no Estado para o consumo interno, como feijão, hortaliças, frutas e carne em pequena escala, entre outros, utilizando-se não só da mão-de-obra familiar como também gerando outros empregos.

É nesse sentido que a pequena agricultura pode e deve ser responsável pela produção de alimentos essenciais para a nutrição da população, com quantidade e qualidade adequadas. Além disso, a agricultura familiar gera em média 10 empregos para cada um gerado pela produção latifundiária, e isso só com a produção direta, sem contar com a distribuição e a comercialização.

A agricultura familiar gaúcha

O Censo Agropecuário de 20063, recentemente divulgado pelo IBGE, demonstra como a agricultura familiar, se incentivada, pode se constituir como uma grande alternativa de sustentabilidade e distribuição de renda, com a melhoria significativa dos indicadores sociais e de segurança alimentar.

De acordo com a Lei 11.326/06, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

I – não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais;

II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimento;

III – tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;

IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

A partir dessa caracterização, o último Censo Agropecuário identificou que, dos 20,2 milhões de hectares de estabelecimentos rurais no Rio Grande do Sul, somente 6,2 milhões são ocupados pela agricultura familiar, em 378 mil estabelecimentos. Por outro lado, as propriedades patronais são somente 63 mil, mas ocupam a maior parte do Estado.

Porém, apesar de ocupar somente 31% das terras, a agricultura familiar gaúcha responde por 73% da área de lavouras permanentes no Estado, e 39% das lavouras temporárias.

A agricultura familiar é responsável pela maior parte dos alimentos consumidos no país. No Rio Grande do Sul, ela produz 84% do feijão preto, 92% da mandioca, 67% do milho, 85% do leite, 80,2% das aves, e 70,2% dos suínos.

A agricultura familiar gaúcha emprega nada menos que 81% do pessoal ocupado nos estabelecimentos agropecuários do Estado, o que representa 992 mil pessoas. Ou seja: quase um milhão de pessoas no RS retira seu sustento a partir da agricultura familiar. Por outro lado, as propriedades patronais empregam somente 240 mil trabalhadores.

A necessidade de uma ampla reforma agrária no Rio Grande do Sul

Ainda segundo o Censo de 2006, existem no Estado dezenas de milhares de agricultores familiares que não detêm a propriedade da terra: 21.477 arrendatários, 8.408 parceiros e 17.885 ocupantes. Além do mais, muitos agricultores familiares possuem área insuficiente. Juntando-se esse número com os 240 mil trabalhadores rurais, vemos que existe um público potencial de centenas de milhares de famílias que poderiam ser beneficiadas por um programa de reforma agrária, que possa atender a esses produtores e também a todos que desejarem produzir, com as seguintes diretrizes:

– Destinação para reforma agrária das terras provenientes de grilagem ou outras irregularidades;

– Elaboração de legislação que destine para a reforma agrária, sem indenização, as monoculturas que provocam danos ao meio ambiente, como o eucalipto, que consome grande quantidade de água;

– Alteração no sistema de assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária, para atender prioritariamente aos agricultores familiares, e não à grande agricultura de exportação;

– Pressão junto ao governo federal pelo fim da Lei Kandir, que isenta de ICMS as grandes propriedades exportadoras, com a destinação do imposto arrecadado para investimentos em infraestrutura para a agricultura familiar;

– Eliminação dos grandes incentivos fiscais e investimentos na grande agricultura, redirecionando-os para a agricultura familiar;

– Promoção de canais alternativos de comercialização dos produtos da agricultura familiar, como as feiras livres, de modo a impedir que o atravessador ou o varejista fique com os maiores ganhos provenientes da cadeia de produção agropecuária.

Lamentavelmente, os sucessivos anos de apoio aos grandes fizeram com que a importância da agricultura familiar seja cada vez mais reduzida. Isso está ligado a toda uma lógica de desenvolvimento para os ricos e de manutenção da miséria para o povo.

O desenvolvimento desse setor passa pela criação de linhas de crédito específicas, pela existência de assistência técnica eficiente, pelo planejamento de produção e comercialização e pelo incentivo à criação de cooperativas de pequenos agricultores, entre outras medidas, que só se aplicam com uma mudança de lógica governamental que não atenda aos interesses de banqueiros, corruptos e grandes latifundiários.

A lógica dos ricos e a lógica dos desastres naturais

Ano após ano as tragédias naturais tornam-se cada vez mais parte do cotidiano dos gaúchos: secas, vendavais, enchentes deixaram de ser eventos esporádicos e passaram a ser periódicos e cada vez mais impactantes. A lógica dos ricos, de espoliação dos recursos naturais de maneira voraz em busca de cada vez mais lucros, é o que rege a lógica das catástrofes naturais.

O constante desmatamento, a mudança brusca nos ecossistemas, a poluição dos rios, a degradação do solo e o incentivo aos monocultivos, entre outros, são exemplos de agressão à natureza que geram impacto ambiental e deixam o povo mais suscetível a essas catástrofes.

A mudança no ecossistema gerada pela instalação das monoculturas de celulose na zona sul do Estado reduziu a capacidade de absorção da água da chuva pelo solo. Assim, volumes de chuva que antes não causavam tanto impacto, agora não são absorvidas pelo solo, indo diretamente para os rios, causando ainda mais erosão. O excesso de água nos rios chega até as cidades, provocando inúmeros danos, em especial nas áreas de risco, onde vivem os mais pobres.

Por outro lado, temos os períodos de seca, que tanto dificultam a produtividade da pequena agricultura. Esse quadro é gerado por anos e mais anos de desvio dos recursos hídricos para as grandes lavouras do latifúndio e as grandes indústrias. É urgente a criação de um fundo com recursos públicos para o apoio aos atingidos pelas tragédias naturais, evitando o desamparo total em que se encontram as populações atingidas por tais fenômenos atualmente. O Estado não pode ficar alheio a esse problema.

Por uma outra lógica, com desenvolvimento e ecologia andando juntos

Uma inversão profunda é necessária no andamento do Estado, que contemple a pequena agricultura feita pelos assentados da reforma agrária e pelos pequenos produtores, gerando empregos no campo e na cidade. Com apoio do governo às iniciativas de cooperativas, com crédito e assistência técnica. Além de incentivos às atividades de baixo impacto ambiental, devemos ter uma política pública de recuperação de áreas degradadas e manutenção dos poucos espaços preservados que ainda temos.

Somente com esse conjunto de medidas podemos caminhar na construção de uma nova sociedade, com justiça, emprego, distribuição de renda, e possibilitando a qualidade de vida para a população, contemplando as gerações futuras.

“A adversidade climática produziu perdas significativas em importantes lavouras no Estado. Tendo uma área irrigada ainda incipiente para seu potencial irrigável, a agricultura no RS é muito dependente da regularidade da estabilidade do clima. Isso, de modo óbvio, é o que efetivamente não tem acontecido, haja vista as alterações climáticas produzidas pelos fenômenos atribuídos ao aquecimento global.” (FEE, 2009, p.18)

Nessa esteira é necessário postular o Rio Grande do Sul como um modelo de desenvolvimento utilizando a ciência e a tecnologia como harmonizadoras da relação com a natureza, preservando o bioma pampa, estimulando o uso de transporte coletivo, combatendo o latifúndio e a monocultura, e revendo os processos de licenciamento ambiental.

– Recursos de financiamento do Banrisul e BRDE para créditos aos produtores que utilizarem tecnologias limpas ou planejarem se adaptar ao modo produtivo que o planeta necessita;

– Buscar a redução drástica do plantio de transgênicos e da monocultura de eucalipto e pinus, que provocam os chamados “desertos verdes”. Defendemos a maior taxação dessas plantações, bem como a fiscalização dos direitos trabalhistas e respeito ambiental;

– Isentar de impostos alimentos hortifrutigranjeiros orgânicos garantindo o barateamento do custo do alimento saudável para a população e incentivando os pequenos produtores;

– Recuperação e produção de áreas e instalações ociosas;

– Aumentar a fiscalização das obras com impacto ambiental, garantindo que as medidas mitigatórias obrigatórias dessas obras sejam de fato realizadas;

– Obras que não cumpram as medidas mitigatórias serão multadas e suspensas;

– Incentivar a coleta seletiva em todos os municípios do Estado, permitindo a reciclagem do material e a geração de emprego e renda para as comunidades locais. Estimular verdadeiras cooperativas para gerenciamento, coleta, separação e venda do material, evitando que o lixo coletado seja “exportado” do Estado ou do país;

– Utilizar critério de maior geração de emprego e renda e menos impacto para autorizar projetos especiais;

– Combater o lobby da especulação imobiliária instituindo um Tribunal Estadual com os movimentos populares, sociais e ecológicos para ampliar a participação e o controle social da população sobre os grandes empreendimentos;

– Lutar contra a redução da faixa de fronteira proposta pelas multinacionais plantadoras de eucaliptos;

– Implantação dos Conselhos Populares Regionais e Locais do Clima para planejamento e execução das políticas públicas a serem executadas com os recursos financeiros gerados das multas às empresas poluidoras;

– Cidades não poluidoras e sem atividades econômicas poluidoras receberão incentivos fiscais dobrados em relação às cidades que dão incentivos fiscais aos poluidores; incentivos para as áreas de preservação ambiental destinados às áreas de mata não-explorada (mata virgem), possibilitando assim uma melhoria na qualidade do ar, diminuição de desmatamento e desertificação e não-poluição das águas, entre outros benefícios;

– Incentivar os municípios gaúchos a instalar políticas, programas e projetos que combatam o aquecimento global e produzam uma economia verde;

– Criação dos Conselhos Tecnológicos e Científicos do Clima. A ciência e a tecnologia sujas estarão submetidas à ciência limpa. Nosso governo estimulará a parceria entre universidades, instituições de pesquisa, ciência e tecnologia e movimentos sociais para formular uma Política Estadual de C&T para a Biodiversidade do Rio Grande do Sul;

– Defesa da preservação das orlas dos rios e lagos contra os interesses da especulação imobiliária;

– Formulação de uma Política Estadual de Transporte Fluvial para o Rio Grande do Sul, que garanta preservação, difusão e inserção de tecnologia nas cadeias produtiva e locomotiva locais;

– Fomentar a educação ambiental interdisciplinar na rede estadual garantindo materiais didáticos com Atlas Ambiental das Biorregiões, incluindo as bacias hidrográficas do nosso Estado.

Recuperar a política econômica

– Apoio preferencial às pequenas empresas, que geram mais empregos, em detrimento de grandes plantas industriais que geram pouquíssimos empregos às custas de isenções fiscais milionárias;

– Redução da dependência do mercado externo, por meio do incentivo a arranjos locais como a economia solidária, gerando laços de solidariedade entre as pequenas empresas e a população. Dessa forma, visa-se a impedir que grandes empresas capitalizadas entrem nesses mercados, quebrando as pequenas por meio de redução artificial dos preços;

– Elaboração de legislação que impeça a instalação de indústrias processadoras de recursos naturais (como a celulose), que depredam o meio ambiente, consomem imensa quantidade de energia, não pagam ICMS (por serem exportadoras de produtos primários ou semielaborados) e mudam seus planos de investimento ao sabor da conjuntura, sem nenhum compromisso com o povo gaúcho;

– Demandar junto ao governo federal a alteração da atual política econômica de juros altíssimos e câmbio sobrevalorizado, que prejudica a indústria gaúcha. A atual política somente favorece o capital financeiro, que ganha rios de dinheiro trazendo seus dólares para o Brasil, para ganhar com os altos juros da dívida interna, mais a valorização do câmbio.

Segurança para todos

As questões concernentes à segurança pública transpassam a atividade policial e se relacionam diretamente ao enfrentamento dos problemas sociais vividos num país como o Brasil, onde a riqueza se concentra nas mãos de uma minoria em detrimento da grande maioria da população, que não se vê contemplada por políticas públicas abrangentes que lhe garantam uma educação de qualidade, acesso à moradia digna, emprego e renda compatíveis.

Salientamos que as ações de segurança pública se darão de maneira integrada a outras áreas, especialmente educação, cultura, saúde, assistência social e planejamento. Com essa visão integradora, mudando a lógica ultrapassada que até hoje vem sendo executada sem sucesso pelos sucessivos governos, na construção de um diálogo permanente com a população, juntos construiremos um novo momento para a segurança pública no Rio Grande do Sul, onde as pessoas possam sair mais tranquilas de suas casas, dormirem mais tranquilas quando seus filhos saem para se divertir à noite, não serem subtraídas de seus bens, enfim, mantenham sua integridade física.

Valorização dos trabalhadores em segurança pública

Não é possível que um Estado como o Rio Grande do Sul, com sua abundante produção, que figura entre as maiores economias do Brasil, continue pagando salários aos servidores de segurança pública da Brigada Militar, da Polícia Civil, da SUSEPE e do IGP abaixo de seus pares de outros estados. Essa condição leva os servidores a atuarem em atividades paralelas, lhes tirando o descanso e o lazer ao lado da família, aumentando o nível de estresse e, por conseguinte, reduzindo a capacidade produtiva na atividade policial, vindo em prejuízo do conjunto da sociedade.

Reestruturação dos órgãos de segurança pública

Os órgãos de segurança pública necessitam passar por uma profunda remodelação, visando a se adequarem à realidade social vigente. Não podemos ter organismos policiais com cisões internas proporcionadas pela divisão de classe, o que conduz a uma cultura de guerra. Recentemente notamos no âmbito da Brigada Militar uma forte cisão entre servidores de nível médio e oficiais superiores.

Dessa forma, entendemos que as carreiras policiais devem ter porta de entrada única, onde o servidor ao longo da carreira, conjugando experiência profissional e conhecimento teórico, vai galgando os mais variados níveis hierárquicos até chegar ao mais alto posto da corporação. Essas remodelações serão construídas em conjunto com os servidores, representados pelas entidades de classe e por representantes regionais dos servidores dos mais variados níveis hierárquicos, visando, a partir da reestruturação, a construir uma cultura de paz interna nas organizações, garantindo tranquilidade aos trabalhadores de segurança pública para prestarem um serviço cada vez de mais qualidade à população.

Implementação do Programa de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD)

Os números crescentes de criminalidade vêm demonstrando que o modelo até hoje empregado de policiamento ostensivo é ineficiente, pois efetivamente apenas previne a criminalidade na área onde é executado, fazendo com que o crime se movimente para outras regiões com menor efetivo policial ou para outros horários. Dessa forma, combater a criminalidade é estabelecer políticas públicas que previnam o surgimento de novos sujeitos criminosos. Mais de 60% dos crimes violentos (homicídios e latrocínios) são motivados pelas drogas, sejam lícitas ou ilícitas, conforme os dados estatísticos apresentados e divulgados constantemente na imprensa. Dessa forma, entendemos que as políticas de segurança têm de ser trabalhadas na escola, em projetos conjuntos com o organismo policial. Nesse contexto, o Programa de Resistência às Drogas e à Violência deve ser institucionalizado e implementado em toda a rede pública e particular de ensino, por meio de policiais devidamente preparados para isso. A institucionalização permitirá que o policial destine parte da sua carga horária semanal para desenvolver o programa numa escola previamente determinada, concluindo um ciclo de integração entre a polícia e a comunidade na busca de uma polícia cidadã.

Esse projeto, conforme estudos já realizados, contribui para a redução da violência e para a redução da drogadição de crianças e adolescentes, consequentemente construindo uma cultura de paz, reduzindo a oferta de drogas – já que esta é regulada pela demanda –, e custos na área da saúde pública, pois a violência e a drogadição consomem milhões de reais destinados para essa pasta.

Do efetivo policial e da reestruturação do sistema carcerário

O efetivo da Polícia Civil, bem como o da Brigada Militar, é historicamente defasado, não acompanhando o crescimento populacional. A falta de 13 mil servidores na Brigada Militar e 2 mil na Polícia Civil acarreta o atraso e a não-conclusão dos inquéritos policiais, fazendo com que não seja identificada a autoria de um crime, criando a sensação de impunidade, o que contribui para a reincidência. Por outro lado, a superlotação das cadeias não permite que a prisão cumpra seu papel de punir e reeducar, fazendo com que grande parte dos egressos do sistema carcerário voltem a cometer crimes. Assim, completar o efetivo policial, bem como reestruturar o sistema carcerário, visando a contemplar os pontos apresentados, são elementos indispensáveis para a redução da criminalidade.

Políticas públicas para idosos e aposentados

– Criação de cursos profissionalizantes visando o mercado de trabalho;

– Priorizar a tramitação dos processos e diligências judiciais para os idosos em qualquer instância;

– Regulamentar e fiscalizar a aplicação do Estatuto do Idoso nos aspectos: atendimento dedicado aos idosos pelas empresas de transporte coletivo estadual; implementação de notificação compulsória aos órgãos da saúde em relação a maus-tratos contra idosos; estabelecimento de critérios para atendimento preferencial aos idosos nos serviços de saúde;

– Ampliação do número de profissionais de geriatria e gerontologia na saúde pública;

– Quanto ao Conselho Estadual do Idoso: inclusão de dotação específica para seu funcionamento e torná-lo conselho tripartite, com maior participação dos idosos.

Transporte público de qualidade: controle das tarifas e fim dos pedágios privados

O transporte estadual tem sido um dos grandes problemas do povo gaúcho: monopólios de trechos, altos custos, estradas pedagiadas e falta de regulação da AGERGS. Sabemos que a concessão para a realização de um serviço público como o transporte deve atender as cláusulas da Lei Federal de Concessões, que coloca como condição sine qua non a transferência de serviços públicos para o setor privado e atendimento pleno aos usuários pautados na modicidade e qualidade do serviço. São direitos da população que, na prática, não se concretizam no Rio Grande do Sul. Aliás, direitos estes que foram deturpados nos discursos privatistas do ex-governador Antônio Britto.

A maioria dos contratos já estão vencidos e sem prazo para sua regularização, a AGERGS tem respondido aos desejos dos empresários do setor ao invés da população, pois o próprio Ministério Público determinou em liminar novas  licitações – e não a prorrogação das antigas. E o que a Agência de Regulação Estadual tem feito para isso? Nada, ao contrário, segue atendendo a interesses privados em detrimento de população. Em recente Relatório Final da Comissão Especial para avaliar o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, fica evidente a captura da Agência de Regulação pelos interesses privados dos grandes empresários do transporte coletivo, quando a própria justifica que não pode abrir novos editais, pois “não seria justo uma mudança intempestiva num setor que muito já contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul”.

Além de defender esses interesses de superlucros do setor privado, a AGERGS silencia sobre um grande problema da população metropolitana: os altos custos das tarifas e a superlotação – que legalmente já é bastante cruel com os usuários, pois permite o dobro de passageiros em pé em relação ao número de assentos por veículo, e que foi objeto de denúncia do Ministério Público contra a empresa Soul, no transporte metropolitano de Alvorada, que extrapolava essa previsão já tão sofrida ao povo. Mais uma vez, a AGERGS cruza os braços, mas persegue quem denuncia essa terrível situação, como a servidora economista Denise Zaions.

Outro grave problema para quem trafega nas estradas gaúchas é o massacre dos pedágios privados: um atentado ao bolso, pois as tarifas são altíssimas. Em outros estados, as tarifas são bem menores que a metade das cobradas aqui. E mais uma vez os órgãos públicos pouco se importam com os descumprimentos pelas concessionárias dos contratos de pedágio, pois a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Contas assumiram que existem descumprimentos contratuais, mas hipocritamente, nada fizeram para fazer cumprir os direitos dos usuários.

Uma rara exceção que comprova o poder popular foi o amplo movimento de luta em Viamão, que conquistou a não-realização do pedágio que cortaria a cidade graças à mobilização corajosa de vários ativistas e lutadores, dentre os quais, dezenas do PSOL.

Por isso propomos:

– Por uma AGERGS democrática. É necessário mudar a composição da agência para combater o aculturamento favorável aos interesses privados que se disseminou, e tornar real a participação dos usuários, com a representação das entidades. Atualmente, três componentes são indicados pelo governo, dois pelas empresas, um técnico e dois usuários (que não têm regulamentados os critérios de participação). Na prática, a maioria dos assentos fica com o governo e os interesses privados. Até as vagas dos usuários têm sido sistematicamente indicações políticas dos governos. Refundar a AGERGS, ampliar a democracia e empoderar a sociedade civil são os compromissos do PSOL;

– Auditar todos os contratos de concessão, concretizando a Lei 10931/ 97;

– Por um Rio Grande do Sul sem pedágios privados, pela não-renovação dos trechos pedagiados quando do vencimento dos contratos em 2013 e fiscalização quanto à qualidade das rodovias devolvidas conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado;

– O governo deve abrir uma agenda de debates para realizar planejamento estratégico dos serviços públicos. A sociedade deve discutir o conteúdo dos contratos, o marco regulatório que transcende o conteúdo do contrato em nome do controle social e do interesse público e qualidade dos serviços, sobretudo, no caso dos transportes intermunicipais e metropolitano;

– Investir em outras modalidades de transporte: hidroviário e cicloviário. Esse modelo de transporte baseado apenas na forma rodoviária tem maior custo aos usuários e é mais poluente. O PSOL defenderá o transporte hidroviário de carga, mas sobretudo, de populações;

Proposta de planejamento governamental

A formação do ser humano deve ter como base valores fundamentais como a dignidade e a solidariedade, que seriam dados basicamente pela família, que precisa ter perspectivas para tal. Porém, um dos valores maiores de nossa sociedade atual é o consumismo.

A superficialidade das soluções leva à departamentalização de tudo, do conhecimento, da visão de mundo e da humanidade.

Cabe aos governos em qualquer nível dar condições à família para desenvolver esses valores e dar sentido a essas vidas:

– Articulações entre secretarias para não haver ações sobrepostas;

– Articulação com as prefeituras, para evitar o êxodo rural;

– Articulação com as universidades estaduais e federais com vista a pesquisas sobre desenvolvimento rural e urbano;

– Plano de integração entre jovens e idosos via universidades.

Cultura

A administração pública em todos seus âmbitos sempre tem tratado a gestão cultural com certo estranhamento, desprezo e distanciamento, e geralmente é vista como uma atividade “não-prioritária” por todos os gestores públicos. Com a Secretaria Estadual da Cultura (SEDAC) também tem sido assim, tem tido sempre uma ação tímida e pacata, apesar do brilho e das luzes dos espetáculos e propagandas, ou das ações acertadas de alguns gestores isolados.

No mínimo, não tem sido uma secretaria “estadual”, já que na maioria das vezes o âmbito de sua ação se restringe ao circuito já existente, concentrado em grande parte em Porto Alegre. Também serve de “prêmio de consolação”, dado aos aliados menos influentes de cada governo.

Quais seriam as funções de uma Secretaria Estadual de Cultura? Em pleno século XXI, ainda há quem apenas entende “cultura” como sinônimo de belas artes e assim, veja como prioridade única desse setor da administração a gestão de espaços culturais ligadas às artes. Outros somente vêm a prioridade da realização de eventos, e assim, num estado com quase 500 municípios, a agenda da cultura se resume a participar em cada festa ou feira desses, e a realização de grandes eventos na capital do Estado.

No entanto, cremos que cabe à SEDAC a função fundamental de ser um órgão mobilizador de todos os atores da produção artística, um órgão articulador das diversas fases das artes e da cultura, seja erudita ou popular; assim lhe cabe a promoção no Estado da cultura como uma das esferas da gestão de todos os municípios, criando verdadeiramente um sistema estadual da cultura, com ampla participação da sociedade. A SEDAC terá que primeiro cumprir essa função, que é a de criar uma política cultural no Estado; apenas após esse momento de consolidação da cultura poderá se dedicar a sua própria agenda.

Mais do que priorizar o apoio a eventos, cabe à SEDAC a formação de novos públicos, através da circulação de bens culturais; incentivar a produção artística, mapeando e apoiando as experiências inúmeras de artistas e comunidades; promover a formação e qualificação dos artistas e dos gestores culturais. Esses processos não são repletos de “plumas e paetês”, são processos de pesquisa, formação, estudo. E que não podem ser contemplados pelo ensino formal, repleto de outras prioridades.

Os processos que devem ser de responsabilidade da SEDAC são processos a médio e longo prazo, mas é necessário começar essa construção.

Estadualização da Cultura

Os chamados “equipamentos” culturais, que são as instituições sobre o comando da SEDAC, estão centralizadas em maior parte em Porto Alegre. Se é nesses espaços que o governo procura incentivar e promover cultura, então temos uma certeza: não é no Estado todo. São poucos os municípios que contam com centros culturais próprios; e os poucos que contam (que não chegam a uma centena) têm políticas administrativas diversas e muitas vezes desencontradas com sua própria comunidade local. Num processo de articulação entre a sociedade civil, os municípios e o Estado, pode-se iniciar um trabalho de consolidação de espaços e criação de novos para democratizar o acesso à circulação dos bens artísticos e culturais.

Os espaços destinados às atividades culturais são fundamentais num processo de formação cidadã, que caminha a par da escola e do sistema de ensino. No centro cultural a participação é volitiva; o aprendizado é informal e se passa a exercer o direito do acesso ao conhecimento. No centro cultural cada um é um agente, desde o momento que vai usufruir de um bem cultural até o momento que vai produzir ou apresentar sua produção.

– Incentivo à criação de centros culturais públicos e/ou comunitários;

– Criação de rede estadual de centros culturais públicos e/ou comunitários;

– Promoção de oficinas e cursos sobre gestão de espaços culturais;

– Reestruturação de programas de circulação estadual (RodaCine, Roda Som etc.), priorizando municípios com carência de equipamentos e agenda própria.

Estrutura física e funcionários

A SEDAC é uma secretaria itinerante, em cada governo muda de lugar. Assim, sua gestão torna-se caótica e desorganizada, sendo que cada instituição vinculada à pasta passa a ter “vida própria”, se tornando uma espécie de subsecretaria.

A estruturação de espaços para a demanda de público e artistas ficou no campo das promessas. Chegamos a paradoxos como a existência fictícia de um museu, o de Arte Contemporânea (MAC). Ou do Centro Cenotécnico, que está abandonado. Ou da tentativa de desmanche de TVE e FM Cultura, com a proposta de abandonar suas atuais instalações para levá-las ao Centro Administrativo do Estado.

As equipes de funcionários estão dizimadas, há anos não há concursos e na maioria dos casos as funções são exercidas por CCs e estagiários. O MARGS, por exemplo, que deveria contar com 10 técnicos em cultura, conta hoje com apenas dois, os demais se aposentaram e nunca mais houve concurso para essas vagas.

A “solução” para os impasses administrativos tem sido a “privatização branca”, através das parcerias com Associações de Amigos e as recentes OSCIPs.

– Instalação da SEDAC e de seus institutos num prédio único;

– Priorização da construção do MAC, no Cais do Porto;

– Reestruturação e ativação do Centro Cenotécnico;

– Manutenção das instalações da TVE e da FM Cultura no atual espaço, no Morro Santa Teresa;

– Concurso público para técnicos em cultura, gestores culturais e museólogos;

– Parcerias com instituições de ensino de artes, gestão cultural e de tecnólogos;

– Diretoria de museus e instituições serão de carreira, e não ocupadas por CCs.

Democratização da gestão da cultura

A SEDAC conta, como órgão de participação da sociedade na sua gestão, com o Conselho Estadual de Cultura. Não é um conselho tripartite, como a maioria dos conselhos estaduais, onde temos representantes do Estado, dos responsáveis das áreas e da comunidade (usuários). É um órgão integrado apenas por representantes do governo e de entidades de classe dos artistas, faltando a representação da sociedade como “usuário” dos bens produzidos pelos artistas e oferecidos pelo Estado. Após a criação da LIC, coube ao CEC a análise e a aprovação dos projetos que são beneficiados por essa lei e, assim, ele passou a ser o “Conselho da LIC” mais do que o Conselho Estadual de Cultura.

Para se relacionar com o Estado todo, a SEDAC tem como parceiro o Conselho dos Dirigentes Culturais (CODIC), da FAMURGS, mas pensamos que a SEDAC não pode delegar todas as relações a esse órgão. Tanto a SEDAC quanto o Conselho têm tido uma atitude tímida na hora de incentivar a criação de Conselhos Municipais de Cultura, que poderiam se tornar verdadeiros baluartes, consolidando uma política cultural no Estado. Não chegam a 10% os municípios que contam com Conselhos de Cultura, e a maioria não conta com pastas municipais para o setor.

– Apoio total aos Conselhos Consultivos das instituições vinculadas à SEDAC;

– Reformular o CEC, incluindo representantes do Interior, das manifestações populares e usuários;

– Promover bianualmente a Conferência Estadual de Cultura, precedida por conferências municipais e regionais;

– Incentivo à criação dos Conselhos Municipais de Cultura;

– Incentivo à formação dos Consórcios Regionais de Cultura;

– Incentivo a consolidação, ampliação e criação de entidades estaduais representantes dos artistas.

Financiamento à Cultura

Nessa seara, o caminho único utilizado pela SEDAC tem sido o uso da LIC, uma lei de renúncia fiscal, que tem a avaliação dos projetos a serem beneficiados determinados pelo CEC. Mas desde sua criação, a LIC se transformou num meio de incentivo fundamentalmente a eventos artísticos e espetáculos nacionais sob o argumento de garantir o acesso aos “bens culturais”, que nem sempre precisariam de incentivos fiscais e que oferecem como contrapartida ingressos que dificilmente chegam às mãos da comunidade.

Uma simples análise dos projetos aprovados nos dá um dado: a maioria é de eventos. E uma análise dos projetos que conseguem captar recursos nos dá outros dados: a maioria é de eventos consolidados, que se desenvolvem em Porto Alegre. E uma análise dos projetos realizados nos dá outro dado: a de que esses apenas são os que dão maior visibilidade para as empresas. Dessa forma, a LIC deixa de cumprir sua função de incentivo à produção artística, centralizando suas prioridades no apoio a eventos.

No governo Olívio Dutra, para sustentar os projetos que não conseguiam captação, foi criado o Fundo de Amparo à Cultura (FAC), nos moldes do FUMPROARTE, de Porto Alegre. Mas o fundo, saudado pela comunidade cultural, não passou de um factoide: nunca foi implementado.

– Consolidação do orçamento próprio da SEDAC, para que esta não precise se beneficiar da LIC;

– Incentivo a criação e consolidação de orçamentos de cultura nos municípios;

– Incentivo à criação de Fundos Municipais de Cultura;

– Inversão de prioridades na LIC, passando a priorizar aqueles projetos que visem a criação e produção de artistas locais;

– Implementação efetiva do FAC. Anualmente, o Fundo de Amparo à Cultura terá o orçamento igual a 50% do valor capitado pela LIC nesse exercício financeiro.

Por um Estado leitor: incentivo à leitura

Com relação às políticas públicas de leitura, mais uma vez, o governo estadual não implementou, executou ou criou programas novos que busquem a valorização do livro, da leitura, das bibliotecas ou dos escritores gaúchos, com exceção da restauração da Biblioteca Pública do Estado. Acreditamos na necessidade de ampliar a formação de leitores como forma de garantir o direito a informação e o desenvolvimento e o fortalecimento do exercício da cidadania, da democracia e da transformação social. Por isso, propomos:

– A execução da Lei do Livro, que propõe a difusão do livro no Estado;

– A construção do Plano Estadual do Livro e da Leitura;

– Ampliar investimentos no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas para coordenar ações regionais, assessorando as bibliotecas públicas municipais na melhoria de serviços, qualificação de recursos humanos, atualização de acervos e elaboração de projetos;

– Investimentos massivos no Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares para ampliação de acervos, ações estruturantes de acessibilidade das pessoas portadores de necessidades especiais, informatização da rede e melhoria dos serviços;

– Apoio às bibliotecas  comunitárias e iniciativas literárias que promovam o gosto pela leitura;

– Promoção de uma Conferência Estadual para interligar projetos e atores sociais que lutam pelas políticas de leitura, diagnosticar e prospectar a realidade de leitura no Estado e planejar junto com os municípios a aplicação da Lei 12.244, que institui bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino.

Juventude na política

Um problema sério que aflige a juventude é o ceticismo, com cada vez menos participação de jovens nos espaços de debate e da política, e é preciso que combatamos essa situação. Com todos os escândalos de corrupção, além da falta de perspectiva de vida, a política possui um descrédito muito grande na juventude. Isso se agrava pela forte pressão individualista que a nossa sociedade impõe aos jovens, seja na competição por uma vaga na universidade ou um emprego, seja no incentivo à procura por uma resposta individual a problemas coletivos, como a qualidade do transporte público, a saúde e a educação, áreas que interferem diretamente em suas vidas. Seja na luta pela meiaentrada nas atividades de lazer, por meiopasse no transporte coletivo ou pela regularização dos estágios, é preciso que digamos à juventude que a organização e a mobilização são as maiores e melhores armas que temos para conquistar direitos, e que o PSOL nasceu para combater essa forma de fazer política que a juventude deve repudiar.

O Rio Grande do Sul enfrenta muitas dificuldades em relação à educação. Em função disso, cresce a resposta através do ensino privado, inclusive na educação superior. Grande parte dos estudantes oriundos de escolas públicas garantem o acesso ao ensino superior pagando altíssimas mensalidades em universidades privadas, tendo de ser explorados em empregos e estágios para pagar a faculdade.

A UERGS é um exemplo de como precisamos investir mais no ensino público. A universidade está com vários cursos fechados, e sendo cada vez mais escanteada pelo governo estadual. O PSOL defende a escola e a universidade pública, seus interesses e seus estudantes.

A partir dessa realidade, vemos cada vez mais crescer o mercado de cursinhos pré-Enem e vestibular, e é preciso que o governo aposte e defenda a criação de cursinhos populares nos bairros, essas iniciativas fazem do conhecimento o alicerce de um movimento social em prol da educação e das mudanças estruturais que o Brasil e o Estado necessitam. Por isso, propomos:

– Apoio aos cursinhos populares pré-vestibular;

– UERGS vinculada com orçamento estadual tendo como modelo a USP;

– Garantir a participação na discussão das políticas públicas na área da juventude através do Conselho Estadual da Juventude;

– Campanha Estadual de Criação de Grêmios Estudantis;

– Meiopasse nas passagens metropolitanas;

– Meiaentrada ampla e irrestrita para os jovens em atividades culturais como cinema, teatro, dança, shows e jogos, garantindo o resguardo a atividades que já tenham ingresso popular;

– Escola de turno integral para garantir o acesso aos jovens de baixa renda a atividades de lazer, esportes e cultura e ensino de outros idiomas;

– Cinema itinerante para fomentar o acesso a filmes e documentários nas regiões do Estado que ainda não têm salas de cinema e em bairros periféricos;

– Ampliar o transporte escolar também para lugares de difícil acesso, inclusive na zona urbana.

Vemos como uma das dificuldades dos jovens a inserção no primeiro emprego. A juventude tem procurado cada vez mais cedo trabalhar, às vezes, abandonando os estudos, para poder ajudar em casa. Essa situação culmina em centenas de estudantes-trabalhadores, cujos problemas e dificuldades enfrentados são bem mais complexos. Os que escolhem trabalhar e estudar encontram estágios como oferta de trabalho, com ajudas de custo baixíssimas, muitas vezes tendo funções que seriam atribuídas a funcionários de carteira assinada, ou subfunções, pagando contas ou servindo café, sem carteira assinada, numa situação onde o estudante é apenas mais mão-de-obra barata no mercado de trabalho, não lhe acrescentando em nada o estágio para sua formação.

É preciso ter políticas que facilitem a entrada num primeiro emprego digno para os jovens, e obriguem as escolas secundaristas e universidades a cumprirem seu papel de fiscalização do conteúdo pedagógico e de conhecimentos que possam ser aprendidos das funções exercidas por estagiários em relação a sua futura profissão. Por isso, propomos:

– Aplicação da Lei dos Estagiários, formando uma comissão com representação das coordenadorias para garantir que os estágios estejam vinculados com as atividades de aprendizagem;

– Acabar com o “QI” (quem indica) nos estágios no serviço público, garantindo reserva de 30% das vagas totais para a juventude de mais baixa renda e sorteio do restante para garantir a democracia no acesso a esses estágios;

– Projeto na Correria RS: estimular a geração de emprego na totalidade do Estado unindo educação e formação profissional com a primeira oportunidade de emprego.

Uma luta que movimenta a juventude até hoje é a liberdade sexual. Infelizmente, ainda hoje existe repressão para jovens em relação a experimentação e orientação sexual. O PSOL levanta a bandeira da liberdade sexual e luta contra o preconceito e a criminalização velada que existe sobre o assunto.

– Criação da legislação estadual para a criminalização da homofobia.

O nosso estado possui vasta representatividade cultural em diversas áreas artísticas, como cinema, artes cênicas, música, dança e artes plásticas. Ao mesmo tempo, vemos por parte do governo uma tentativa clara de retirar a juventude de seus espaços de lazer, criando um clima de tensão nos ambientes que deveriam ser de confraternização e debate, contribuindo para aumentar a despolitização da juventude.

É preciso retomar os espaços de lazer da juventude, e investir na arte e no esporte nos bairros, ajudando a tirar os jovens das drogas e da violência, com grupos de teatro de bairro, de dança, de hip-hop, de grafite, de futebol, de música, e todas as expressões que possam aparecer.

Infelizmente, a realidade do crack hoje não pode mais ser colocada de lado quando pensamos em políticas para a juventude, pois o índice de jovens que a vivem é cada vez maior. O número chega a 55 mil usuários em todo o Rio Grande do Sul, e a estimativa é que até 2011 chegue a 300 mil usuários. Dentre estes, a maioria é da periferia, e lamentavelmente os governos insistem em tratar esse tema de forma repressiva, e não como um problema social e de saúde pública, criado na esteira das desigualdade sociais históricas e na falta de perspectiva de trabalho e oportunidades. Por isso, propomos:

– Maiores condições de infraestrutura, garantindo pelo menos um CAPS AD em cada uma das 28 regiões, para a reabilitação dos usuários;

– Campanha de conscientização dos perigos e dos males à saúde provocados pelo uso do crack.

Igualdade para as mulheres

Em se tratando da situação das mulheres brasileiras a realidade não é nada boa. No nosso Estado, não é diferente. Diversas são as mazelas que as mulheres enfrentam diariamente e que confirmam que a opressão de gênero está longe de acabar, seja ela física, psicológica, patrimonial ou moral.

Uma proposta que levantamos é a criação de uma Secretaria Estadual das Mulheres, pois o Estado necessita ter políticas públicas eficientes que inibam esse tipo de opressão, além da fiscalização das políticas já existentes.

As mulheres no Brasil e no Rio Grande do Sul são as mais afetadas pelo desemprego e são as que recebem menores salários, de acordo com o IBGE. Em 2009, as mulheres recebiam 72,3% do rendimento recebido pelos homens, e eram as que mais exerciam atividades informais, enquanto o percentual de trabalhadoras com carteira assinada era de 37,8%, em 2008. A deputada Luciana Genro apresentou na Câmara dos Deputados o PL 7016/10, que prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

As mulheres também são as que ocupam menos posições de chefia. Além de receber menos que os homens para cumprir a mesma tarefa, cada vez mais mulheres estão se tornando chefes de famílias, sendo a capital do nosso estado uma das pioneiras nesse quesito.

– O PSOL defende que em projetos de habitação popular a prioridade seja para as mulheres chefes de família, como no caso da emenda que aprovamos ao programa Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre, que garante essa prioridade em caso de empate de renda.

Muitas mulheres abandonam os estudos por não terem condições de cuidar de seus filhos, já que muitas têm jornadas triplas de trabalho, e as tarefas domésticas seguem sendo realizadas predominantemente pelas mulheres. De acordo com a análise de distribuição das atividades econômicas, em janeiro de 2008, verificou-se que 16,5% das mulheres ocupadas realizavam serviços domésticos e que 22% estão na administração pública; há pelo menos 13,3% nos serviços prestados às empresas; 13,1% se encontram na indústria; pelo menos 0,6% na construção, 17,4% no comércio e 17% em outros serviços e outras atividades, segundo o IBGE.

– Já que as mulheres estão predominantes nos serviços domésticos e na administração pública, é necessário que haja creches em todos os órgãos públicos estaduais para garantir a permanência dessas mulheres no trabalho, além de pressão para que haja creches nos espaços de estudo e trabalho dos âmbitos municipais e federais;

– Manter a rede estadual ofertando vagas na educação infantil, uma vez que a estrutura de escolas da rede em parceria com as prefeituras pode potencializar o aumento das vagas na educação infantil para crianças.

Uma das maiores formas de opressão sofrida pelas mulheres, e que infelizmente ainda possui números alarmantes, é a violência de gênero. A Delegacia da Mulher de Porto Alegre realizou uma pesquisa em 2009/2010 sobre o tema que demonstrou, entre outros dados, que mais de 90% dos homicídios de mulheres são cometidos por seus companheiros ou ex-companheiros, que 74% das mulheres assassinadas já haviam prestado queixa contra o agressor anteriormente e que, de 2009 para 2010, aumentou em 118% o número de homicídios femininos. O Orçamento Geral da União, executado pelo governo Lula em 2009, destinou R$ 380 bilhões gastos em juros e amortizações da dívida pública e apenas R$ 15milhões em ações de combate à violência contra as mulheres. A dívida recebeu um valor 25.516 vezes maior do que o destinado para essas políticas. É importante ressaltar, no entanto, que o previsto no orçamento para esse mesmo ano era R$ 72 milhões, 80% a mais do que foi executado. A Lei Maria da Penha foi um avanço nesse sentido, mas a falta de fiscalização e a má-interpretação da aplicação da lei faz com que ela acabe se tornando ineficiente.

– Defendemos a qualificação e a ampliação do número de delegacias das mulheres, e que sejam dirigidas por delegadas e policiais femininas, treinadas para esse tipo de atendimento, além de assistentes sociais, bem como ampliação das casas de apoio, com atendimento especializado no campo da saúde; e organização de juizados específicos para que a Lei Maria da Penha seja efetivamente aplicada, além de uma ampla campanha pública contra a violência.

Outra preocupação que o governo do Estado deve ter é com a saúde das mulheres, principalmente no que diz respeito às jovens e às doenças sexualmente transmissíveis, além da gravidez na adolescência. Para isso, é necessário:

– Que o Estado, em unidade com a saúde pública dos municípios, fomente debates de educação sexual para homens e mulheres em todas as escolas, postos de saúde, associações de bairros, além da distribuição gratuita e variada de métodos contraceptivos;

– Criação de um plano estadual de políticas públicas para as mulheres, que seja construído a partir de um amplo debate entre a Secretaria Estadual das Mulheres e os movimentos de mulheres organizados, e que reflita suas reivindicações históricas. É preciso que o governo tenha uma atitude pró-ativa, efetiva e transversal em todas as áreas do governo, pois somente assim se pode garantir uma diminuição das diversas formas de opressão incrustadas em nossa sociedade.

Rio Grande do Sul livre de preconceito

Defendemos o fim de qualquer tipo de discriminação de gênero, étnica ou de orientação sexual. Para isso é fundamental políticas de combate à discriminação e ações afirmativas que valorizem e incentivem as minorias e maiorias historicamente oprimidas. Por isso, defendemos:

– Criação da Lei Anti-Homofobia Estadual para coibir e punir ações homofóbicas e preconceituosas;

– Apoio aos Movimentos Nacionais GLBTT para aprovação da criminalização da homofobia e pela união civil entre pessoas do mesmo sexo, bem como o direito de adoção;

– Desenvolvimento de ações intersetoriais de educação em direitos humanos e respeito à diversidade, efetivando campanhas e currículos que abordem os direitos sociais;

– Aplicação da Lei 10.639 no RS, com ensino da formação da história afro-brasileira em toda a rede do Estado;

– Apoio à regularização das comunidades quilombolas;

– Incentivo e criação de ações de resgate da história e da memória dos negros e indígenas no Rio Grande do Sul;

– Ações afirmativas de reserva de vagas no serviço público estadual e na UERGS.

Agradecimentos

Ao presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina, pela contribuição, elaboração e revisão;

À deputada federal Luciana Genro pelos aportes teóricos e exemplos de mandato coerente e vinculado às lutas sociais;

Ao sociólogo Israel Dutra pelo esforço inicial e preciso diagnóstico estadual;

Ao professor e economista Carlos Schmidt, da UFRGS, pela contribuição e reflexão na busca de igualdade social;

Ao companheiro Geraldinho;

A companheira Neiva Lazarotto e toda os integrantes dos seminários sobre educação pela elaboração na área;

Ao companheiro Lucio Barcelos pelas lutas em defesa do SUS e os aportes programáticos junto com os militantes da área da saúde;

Aos lutadores Alex Caiel e Alex Oliveira pela contribuição na área de segurança pública;

Aos militantes Luiz Itamar, Bernardo Corrêa e Marcus Vinícius Vianna pelas contribuições e debates;

Aos companheiros Rogério Benites, de Uruguaiana, e Djalmo, de Alegrete, pelas contribuições regionais;

Aos companheiros Hugo Morais pela revisão e sugestões;

A Pedro Ciarlo e Sônia pela contribuições relativas aos pedágios.

Agradeço ainda a toda a Executiva Estadual e aos companheiros Bernadete Menezes e Carina Kunze.