Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

30 de julho de 2010 14h39

Governo planeja nova Reforma da Previdência

O jornal Valor Econômico de 26 de julho noticiou as medidas em estudo pelo ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, a serem implementadas num eventual próximo governo. Estão em estudo medidas como a “aproximação entre os sistemas de previdência geral e o dos servidores” e a divulgação constante do suposto “déficit” da previdência dos servidores públicos. Apesar do ministro Gabas justificar que tais medidas serviriam para adiar uma reforma que implique em alterações na Constituição, tais medidas representam de fato uma nova Reforma da Previdência.

Nas palavras do ministro Gabbas, “quando se fala em previdência, me sinto responsável por discutir também a do servidor público, porque o custo para o país é imenso e a sociedade precisar saber que paga essa conta”. Ou seja: assim como no início do governo Lula, novamente se configura um quadro preparatório para a reforma, que procura caracterizar os servidores como os “vilões das contas públicas”, a fim de justificar nova perda de direitos dos trabalhadores.

Conforme verificado na Reforma da Previdência de Lula em 2003, o discurso de “aproximação” do Regime Geral de Previdência (que abrange os trabalhadores do setor privado) com o regime dos servidores públicos significa, na prática, igualar por baixo os dois sistemas, ou seja, retirar direitos duramente conquistados pelos trabalhadores.

O falacioso “déficit” da previdência dos servidores é fabricado a partir da mera subtração entre contribuições e benefícios previdenciários dos servidores, gerando um suposto “rombo” de R$ 47 bilhões anuais. O que os jornais e o governo omitem é que de 1995 a 2009, o gasto com todos os servidores (ativos, aposentados e pensionistas) caiu drasticamente, de 56,2% para 34,2% da Receita Corrente Líquida (fonte: Boletim Estatístico de Pessoal de março/2010, pág 28). Além do mais, é preciso ter em mente que o número de servidores ativos do Poder Executivo caiu nas últimas décadas, de 992 mil em 1991 para 927 mil em 2009, pois as políticas neoliberais sucatearam o Estado e limitaram a contratação de novos servidores. Como consequência, a relação entre servidores ativos e os aposentados-pensionistas caiu de 2 para 1 no período.

Caso o número de servidores tivesse seguido ao menos a evolução do crescimento real do PIB, teríamos hoje um contingente de ativos 82% superior ao atual, fazendo com que o suposto “déficit” fosse praticamente eliminado.

Ou seja: sucateia-se o Estado e depois ainda se alega que a previdência tem um “rombo”, pois são muitos aposentados para poucos ativos!

Outro detalhe também nunca colocado pelos jornais é que, no momento em que o servidor é admitido, é firmado um contrato com o Estado, no qual este último se compromete a pagar a aposentadoria desse servidor. Tanto é assim que, durante décadas, o Estado jamais contribuiu com a sua parte patronal para a previdência, tendo preferido destinar tais quantias para outros fins, exatamente porque a aposentadoria do servidor sempre foi uma obrigação do Estado.
O verdadeiro rombo: as contas externas

Enquanto se preocupa com o falacioso “rombo” da previdência, o governo tentou minimizar os preocupantes resultados das contas externas no primeiro semestre de 2010. O déficit em transações correntes atingiu US$ 24 bilhões no primeiro semestre, o triplo do observado no mesmo período de 2009. Em bom português: o saldo comercial de US$ 8 bilhões não foi suficiente para cobrir as remessas de juros (US$ 4,7 bilhões), lucros das multinacionais (US$ 15 bilhões) e serviços contratados no exterior (US$ 15 bilhões), principalmente devido às viagens internacionais, aluguel de equipamentos e transportes. O Banco Central prevê um déficit em transações correntes de US$ 49 bilhões em 2010.

E de onde o país consegue os dólares necessários para cobrir esse rombo? Uma parte (US$ 12 bilhões) veio dos chamados Investimentos Estrangeiros Diretos, ou seja, investimentos supostamente produtivos, que posteriormente também irão retornar ao exterior na forma de remessas de lucros. Outra parte (US$ 19 bilhões) veio na forma de Investimento em Carteira, ou seja, aplicações financeiras de estrangeiros aqui no país, como ações e títulos da dívida interna, que também voltam depois para o exterior na forma de juros e lucros.

Esse resultado bastante negativo das contas externas decorre do endividamento interno, cujos juros mais altos do mundo atraem dólares de todo o mundo, resultando numa queda no valor da moeda americana. Quando o valor do dólar cai, dificulta-se as exportações e estimula-se importações de produtos e serviços, além das viagens internacionais. As remessas de lucros também se tornam mais interessantes, dado que com um mesmo lucro em reais as filiais das empresas multinacionais aqui instaladas podem remeter uma maior quantidade de dólares para seus países de origem. A crise global também faz com que as filiais de multinacionais aqui instaladas remetam mais lucros para tentar cobrir os prejuízos nos seus países de origem.

E como esse déficit em transações correntes prejudica a vida dos brasileiros? Com o país ficando cada vez mais na dependência da entrada dos fluxos financeiros do exterior para fechar esse rombo, o país continua tendo de oferecer aos especuladores altíssimas taxas de juros – pagas pelo povo – e outras vantagens, como isenção de imposto de renda sobre os ganhos dos estrangeiros na dívida interna.
Para que serve o lucro das estatais?

Nesta semana, foi divulgado o valor do superávit primário (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) no primeiro semestre, de R$ 40 bilhões. Porém, esse superávit não é a única fonte de recursos para o pagamento da dívida, que consumiu no primeiro semestre a quantia de R$ 164 bilhões, mesmo desconsiderando a chamada “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Para obter esses R$ 164 bilhões, o governo se utilizou de diversas fontes não-tributárias, como R$ 24 bilhões de lucros das estatais distribuídos ao Tesouro, R$ 18 bilhões recebidos dos estados e municípios (referentes à dívida com a União), além da emissão de títulos para o pagamento de juros, dentre outras fontes.

Chama a atenção o imenso volume de lucros das estatais – R$ 24 bilhões – destinados ao pagamento de amortizações da dívida apenas na primeira metade de 2010, valor este comparável a todos os gastos federais com educação durante todo o ano de 2009. E até 22 de julho, esse valor já aumentou para R$ 26,3 bilhões.

Tais receitas – originárias principalmente de estatais como a Petrobrás, Banco do Brasil e outras – têm de ser destinadas obrigatoriamente a essa finalidade, conforme a Lei 9.530/1997, o que significa que estamos pagando a dívida quando enchemos o tanque do carro, pagamos as tarifas de ônibus, ou quando pagamos as altas tarifas e juros bancários.