Revisão da lei chega às mãos do prefeito José Fortunati
Prefeito terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria

Fernanda Bastos

Vereadores entregaram texto final para Fortunati no paço municipal (Fredy Vieira/JC)

Os vereadores Pedro Ruas (P-Sol), Reginaldo Pujol (DEM), Maria Celeste (PT) e Luiz Braz (PSDB), que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, entregaram formalmente ao prefeito José Fortunati, ontem à tarde, a redação final da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. O prefeito tem, a partir de hoje, 15 dias úteis para sancionar ou vetar a lei e devolvê-la ao Legislativo.

Os integrantes da CCJ, que aprovaram na quinta-feira passada o texto final, fizeram um balanço do trabalho da Câmara, que discute desde 2008 a matéria. Pujol, que ficou responsável por fazer o adequamento do texto aprovado em plenário, fez alterações em 16 itens – de emendas contraditórias a problemas de redação – e avalia que o trabalho foi produtivo. “A revisão que entregamos, se não é a melhor para a cidade, é a mais próxima de trazer o bem”, disse, ressaltando a importância da participação de Celeste e Braz no trabalho de revisão do texto final.

O documento de mais de 400 páginas sai da Câmara sete meses após ter sido aprovado em plenário. Desde novembro do ano passado, quando a votação foi finalizada pelos vereadores, o texto foi montado no setor de redação legislativa e, há quatro semanas, era adequado na CCJ.

O presidente da comissão, Pedro Ruas, afirmou que os vereadores tentaram construir um projeto que mais se aproximasse da visão de futuro dos porto-alegrenses para a cidade. Ele destacou que, para chegar a um consenso sobre a lei, os vereadores tiveram de negociar e até mesmo superar divergências. “Muitos de nós tiveram propostas vitoriosas e derrotadas aqui. Mas hoje esse é o plano da cidade”, salientou.

Braz e Celeste, que compuseram a comissão especial que discutiu a revisão do Plano Diretor, explicaram a Fortunati a decisão da Câmara de transferir para um grupo misto a tarefa de construir um projeto para as chamadas Áreas de Interesse Cultural (AICs).

Uma comissão formada por integrantes da prefeitura, do Fórum de Entidades e da sociedade civil deverá ser indicada em até 90 dias após a sanção do prefeito e o projeto terá de ser apresentado em seis meses. “Esperamos que seja dado um olhar aprofundado sobre o tema”, solicitaram ao prefeito da Capital.

Fortunati lembrou sua passagem à frente da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), em 2007, e disse que há muito tempo Porto Alegre é referência de planejamento urbano. “Porto Alegre é vanguarda”, avaliou, acrescentando que a legislação da cidade serviu de modelo para a construção do Estatuto da Cidade.

Ele disse que, por conta da complexidade do tema, a Câmara conduziu no tempo certo todas as negociações para finalizar a revisão. “Creio que o projeto será uma boa mediação entre todas as posições.”

Apesar de afirmar que se manteve informado durante todo o processo de discussão na Câmara, Fortunati fez a ressalva de que irá avaliar com cuidado cada tema antes de decidir pela sanção ou pelo veto parcial. “Vou tentar manter o mais próximo possível do projeto que a Câmara aprovou”, garantiu.

Do gabinete do prefeito, a revisão do Plano Diretor segue direto para uma comissão de oito técnicos da SPM. “Vamos ouvir a orientação do prefeito e conversar com entidades e secretarias envolvidas”, disse o secretário do Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely.