Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

18 de junho de 2010 08h32

Ficha Limpa bane das eleições já condenados e também os que renunciaram para escapar de cassação
PSOL pode ter tirado Roriz da eleição no DF

Na noite de quinta-feira, 17, o Tribunal Superior Eleitoral finalizou seu entendimento sobre a lei Ficha Limpa, e confirmou que todos os políticos condenados por decisão colegiada, mesmo antes da nova lei, não poderão se candidatar nas eleições de 2010. Segundo o jornal Correio Braziliense, o TSE também decidiu que não poderão concorrer aqueles que renunciaram para escapar da cassação, como no caso de Joaquim Roriz no Distrito Federal, que renunciou depois que a mesa diretora do Senado acolheu a representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar e enviou o processo para o Conselho de Ética da Casa.

Ele foi pego em escuta da Polícia Civil durante a Operação Aquarela, que investigou suposta quadrilha que desviava verbas públicas. O ex-governador do Distrito Federal combinava a partilha de R$ 2,2 milhões com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB – Banco de Brasília. Franklin foi um dos presos na Operação.

Governo veta o fim do fator previdenciário

O presidente Lula tomou a decisão de manter o fator previdenciário, que posterga e reduz fortemente as aposentadorias, prejudicando principalmente aqueles que começaram a trabalhar mais cedo.

O fator foi criado pelo governo FHC, em 1999, de modo a implementar, por outros meios, o limite de idade para a aposentadoria, derrotado no Parlamento exatamente devido à reação do partido do presidente Lula. Sem poder mexer na Constituição para estabelecer o limite de idade, FHC criou o fator, que reduz fortemente o valor das aposentadorias caso os trabalhadores não continuem por muitos anos na ativa.

Agora, contraditoriamente, o presidente Lula mantém o fator, sob o mesmo argumento utilizado pelo governo FHC: “falta de recursos”.

Nos 10 primeiros anos do fator previdenciário, os trabalhadores e aposentados foram severamente prejudicados, para se garantir uma “economia” de R$ 10 bilhões na Previdência Social, valor este suficiente para garantir menos de 10 dias de pagamento da dívida pública.

Corte de gastos sociais para compensar o reajuste de 7,7%

O presidente Lula também sancionou o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, mas autorizou cortes de gastos sociais para compensar o custo de R$ 1,6 bilhão em 2010.

Conforme as próprias palavras do líder do governo na Câmara, esse reajuste somente foi aceito pois, caso contrário, a matéria teria de ser votada novamente pela Câmara e Senado ainda durante o período eleitoral, quando os deputados e senadores novamente votariam a favor dos 7,7%, sob a pressão dos aposentados. Em suma: esse pífio reajuste (7,7%, ao invés dos 6,14%) foi aceito a contragosto pelo governo, devido à pressão dos aposentados, e ainda haverá cortes de gastos sociais para compensar tal reajuste. Os cortes implicarão, por exemplo, em adiamento de concursos públicos e da contratação de novos servidores.

Os cortes também ocorrerão no orçamento do ano que vem: o governo enviará em agosto ao Congresso a proposta orçamentária para 2011 já com os ajustes: “Tem custo. Vai doer em outros lugares. Vai ter que resolver do ponto de vista orçamentário em outras áreas”, disse o ministro do Planejamento. Tudo para se preservar a meta de superávit primário, de R$ 125,5 bilhões (reserva de recursos para o pagamento da dívida).

A deputada Luciana Genro apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011, pleiteando o fim do superávit primário.