Luciana Genro

Projetos protocolados em 2010

14 de maio de 2010 10h30

Clique nos links para abrir as íntegras das propostas:

PL-7430/2010
CCJC
Aguardando Designação de Relator.
Data de apresentação: 1/6/2010
Ementa: Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia.
Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

PL-7321/2010
SECAP(SGM)
Aguardando Despacho
Data de apresentação: 12/5/2010
Ementa: Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências.
Explicação: Altera a Lei nº 8.137, de 1990, o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.613, de 1998.

PL-7016/2010
CSSF
Aguardando Designação de Relator
Data de apresentação: 23/3/2010
Ementa: Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

PL-6991/2010
CTASP
Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-6582/2009 )
Data de apresentação: 17/3/2010
Ementa: Dispõe que nomeação é ato vinculado da Administração Pública.

PL-6933/2010
Diversos
Diversas
Data de apresentação: 10/3/2010
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.

PL-6873/2010
CTASP
Aguardando Parecer
Data de apresentação: 2/3/2010
Ementa: Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.
Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II