Luciana Genro

Artigo: Seria chover no molhado

12 de maio de 2010 09h59

Acompanhei com atenção a sessão do STF sobre o pleito da OAB a respeito da Lei da Anistia. A lei, como se sabe, nunca mencionou crimes como a tortura. Ela perdoou os “crimes políticos e conexos”, ponto. A pergunta, então, era: a tortura, o estupro, o assassinato de presos, a ocultação de cadáveres são crimes “conexos”? Pois o STF, por sete votos a dois, disse que sim, que esses crimes estão cobertos pela anistia. Bem, não sei em que mundo vivem os ministros do Supremo, mas, no planeta Terra, tais delitos não são políticos ou “conexos”.

O mais impressionante não foi o resultado, mas a linha de argumentação empregada. Por ela, a anistia representou uma “ampla negociação” entre governo e oposição na época. A hipocrisia tem lá suas regras e se sabe que rende homenagens à virtude. Natural, então, que os ministros afirmem sua “repulsa” à tortura no exato momento em que sepultam a possibilidade de processar torturadores. A mentira, entretanto, precisa ser chamada pelo seu nome. A Lei da Anistia não foi o resultado de negociação alguma. Paulo Sérgio Pinheiro – ex-secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique – lembra que em 1979, pouco antes da votação no Congresso, as oposições organizaram o “Dia Nacional de Repúdio ao Projeto de Anistia do governo”. Em São Paulo, a OAB realizou ato público para repudiar a autoanistia em curso. E como foi o resultado da votação no Congresso? A lei foi aprovada com 206 votos da Arena, o partido da ditadura. O MDB votou maciçamente contra o projeto com 201 votos (!). Este foi o “ambiente de ampla negociação” ao qual fizeram referência os ministros do STF, ponderação logo referendada por grande parte da mídia.

Há, ainda, outra mentira histórica: toda a direita no Brasil afirma que “crimes foram cometidos pelos dois lados”. Há, em qualquer hipótese, entretanto, uma diferença básica: todos os que pegaram em armas contra a ditadura – um princípio consagrado pelo direito internacional – foram mortos ou presos e/ou torturados e/ou exilados e/ou perseguidos; mas nenhum torturador, assassino ou estuprador a serviço do regime militar foi responsabilizado. Os militantes da esquerda armada que sobreviveram são conhecidos, possuem nome e endereço. Seus algozes são sombras e o Brasil não sabe seus nomes. A depender do STF, nunca saberá. O governo Lula e o PT deram suficientes demonstrações de covardia. O primeiro, sustentou oficialmente a pizza através da Advocacia-Geral; o segundo, calou-se, como era conveniente. A imprensa não pôde observar isto, porque já havia montado um escarcéu sobre o Programa de Direitos Humanos e acusado o governo de querer revisar a Lei. Aliás, a mídia sequer se interessou em saber por que o ministro Toffoli não apareceu na sessão. Justiça seja feita, Tarso Genro foi um dos poucos a se manifestar com dignidade sobre o tema; mas foi só. Em 1971, logo após a troca de 70 presos políticos pelo embaixador suíço, um cinegrafista americano tomou vários depoimentos dos brasileiros recém chegados ao Chile. Isto virou um documentário disponível em http://www.linktv.org/programs/brazil-a-report-on-torture. Tanto quanto sei, é o único registro do tipo feito naquela época. O conjunto é impressionante. Maria Auxiliadora Lara Barcellos e Frei Tito estão entre os entrevistados. Ambos se suicidariam no exílio alguns anos depois. Vale a pena acompanhar os relatos. Seria chover no molhado, eu sei, se o molhado não fosse sangue.


Marcos Rolim, jornalista e ex-deputado federal

Fonte: Fundação Lauro Campos