Luciana Genro

Lei da Anistia: Luciana cobra explicações do Senado

29 de abril de 2010 12h55

A deputada Luciana Genro protocolou, nesta quinta-feira, 29, ofício em que cobra do presidente do Senado, José Sarney, explicações sobre a escolha da advogada Gabrielle Tatith Pereira para representar o Congresso Nacional no julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153, da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a Lei da Anistia.

Na quarta-feira, o STF julgava a arguição, em sessão acompanhada pela deputada, que se mostrou surpresa diante da posição divulgada pela advogada Gabrielle. A advogada manifestou posição favorável à anistia irrestrita a todas as pessoas que atuaram, a favor ou contra, na ditadura militar, incluindo militares que praticaram a tortura.

“Me causou surpresa a posição da advogada. Eu me senti desrespeitada porque sou parte do Congresso Nacional e, em nenhum momento, o Congresso tomou posição a respeito desse debate”, afirmou Luciana.

No ofício direcionado ao Senado, a deputada cobra quando e como foi definida a posição do Congresso Nacional sobre o assunto e qual o fundamento legal para a definição da advogada como representante do Congresso.

Na arguição, a OAB pede que a anistia não seja estendida aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), ou seja, a militares que praticaram tortura e outras violações aos direitos humanos.

A sessão do STF foi interrompida após a leitura do parecer do relator, ministro Eros Grau, que se manifestou contra a ADPF, defendendo a “anistia ampla, geral e irrestrita”. O julgamento ainda não foi concluído no STF.


Fonte: Liderança do PSOL