Casa mantém veto a departamento do PSF
Após reunião com entidades e MPC, vereadores aceitaram a orientação da prefeitura da Capital

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve ontem, por maioria, o veto parcial ao projeto de lei que cria o Departamento do Programa Saúde da Família (PSF). Após duas horas de discussão, os vereadores decidiram acompanhar recomendação dos Ministérios Públicos do Trabalho e de Contas, que sugerem um sistema estatutário, ou seja, com funcionários contratados através de concurso público.

A criação da autarquia havia sido aprovada em dezembro, com previsão de regime celetista, para permitir que os funcionários que já atuam na gestão do PSF na Capital pudessem continuar na administração. Mas, desde fevereiro, a ideia de estabelecer como obrigatório o concurso público vinha gerando polêmica no Legislativo.

O veto parcial, na prática, significa a remodelação do Departamento. “Vamos partir do zero”, sintetiza o líder do governo na Câmara Municipal, vereador João Dib (PP). Em reunião pela manhã com o prefeito José Fortunati (PDT), representantes do MP do Trabalho e do MP de Contas explicaram a entidades ligadas ao setor da saúde e aos vereadores Maria Celeste (PT), Pedro Ruas (P-Sol), Toni Proença (PPS) e Fernanda Melchionna (P-Sol), que o projeto deveria ser modificado.

Para evitar um impasse, Fortunati sugeriu a criação de um grupo de trabalho, formado por secretários municipais e integrantes do Conselho Municipal de Saúde e entidades relacionadas ao setor. “Todos vão colocar suas ideias e a prefeitura vai mandar um novo projeto para a Câmara”, acrescentou Dib, que, ao lado do secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, e de Fortunati, vinha trabalhando há duas semanas por uma proposta consensual.

No encontro, a prefeitura também firmou acordo com os MPs do Trabalho e de Contas para apresentar no dia 28 de junho o novo projeto aos promotores, com intenção de evitar novos entraves jurídicos com a regulamentação do PSF. Não há consenso sobre a participação dos vereadores no processo. A oposição reivindica espaço no grupo de trabalho.

“O governo diz agora que todo o trabalho feito deve ser revisto”, criticou o vereador Aldacir Oliboni (PT). Fernanda Melchionna lembrou que a regulamentação do PSF é discutida na Câmara desde 2007, quando a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) foi substituída pelo Instituto Sollus – investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por conta de uma suspeita de desvio de R$ 9,6 milhões em recursos do programa.

Não há consenso sobre a obrigatoriedade do concurso público. “Evitaria essa esculhambação no PSF, mas temos que chegar a um denominador comum”, admitiu o vereador Adeli Sell (PT).

FERNANDO ALBRECHT

Miúdas
Câmara Rio-Grandense do Livro concedeu o troféu Amigo do Livro para a vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol).