Chuvas no Rio demonstram mais uma vez a falácia dos sucessivos programas habitacionais

Nesta semana, as chuvas no Rio de Janeiro mostraram mais uma vez a precariedade das habitações no país, além da deficiência dos governos na prevenção e no combate a enchentes. O número de mortos já se aproxima de 200, principalmente, devido a deslizamentos em áreas de encosta. Mais uma prova de que os sucessivos governos não foram capazes de resolver a grave questão urbana no país.

O Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ (PMCMV) tem como meta a construção de 1 milhão de casas, o que representa apenas 5% do imenso déficit habitacional brasileiro, de quase 20 milhões de moradias. Nesse déficit, se incluem 11 milhões de moradias inadequadas, muitas delas por estarem em áreas de risco. Até 1º março de 2010 (quase um ano após seu lançamento), o PMCMV apenas havia contratado a construção de 331 mil casas, ou seja, 33% da já tímida meta. Além do mais, boa parte desse número não foi direcionada ao público-alvo prioritário, com renda de até três salários mínimos, que responde por 90% do déficit habitacional brasileiro.

Enquanto o Orçamento Geral da União de 2009 destinou somente 0,01% de seus recursos para habitação e 0,15% para urbanismo, nada menos que 36% foram destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, mesmo excluindo-se a chamada “rolagem”, ou “refinanciamento”, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Enquanto não há limite algum para o país se endividar (aos juros mais altos do mundo) para, por exemplo, comprar centenas de bilhões de dólares das reservas cambiais – sob a justificativa de prevenir o país de crises financeiras -, não se observa o mesmo empenho em prevenir o povo contra as crises decorrentes das chuvas. Atualmente, milhões de famílias permanecem em habitações inadequadas no Brasil, muitas delas em áreas de risco, sendo necessário o urgente investimento público em habitação e saneamento.

Governo tenta acordo na Câmara para limitar reajuste dos aposentados

A Câmara dos Deputados não votou o reajuste aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. O governo ainda procura fechar um acordo para limitar o reajuste em cerca de 7%, o que resulta, de qualquer forma, num aumento real ínfimo, de cerca de 3%. Além do mais, cabe observar que o custo de vida dos aposentados sobe bem mais que o INPC (índice de inflação normalmente utilizado para o reajuste das aposentadorias), razão pela qual os aposentados  merecem aumentos muito mais expressivos.

O governo e a grande imprensa costumam argumentar que aumentos maiores para os aposentados seriam impraticáveis, pois “aumentariam o rombo da Previdência”. Porém, a Previdência é superavitária, estando incluída na Seguridade Social, cujas receitas superam amplamente as despesas. O verdadeiro problema é que os recursos da Seguridade Social são destinados a outras finalidades por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União, para o cumprimento das metas de superávit primário.

Governo busca engavetar projeto Ficha Limpa

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados criticou o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar 518/2009, conhecido como Ficha Limpa, para a CCJ – Comissão de Constituição de Justiça, definido por partidos que não querem a aprovação da proposta e tentarão modificá-la naquela comissão. O projeto de iniciativa popular recebeu mais de 1 milhão de assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional e tenta tornar inelegível candidatos que cometeram crimes graves, como contra o erário público, corrupção, homicídio e estupro.

O envio do projeto para a CCJ é uma tentativa de engavetá-lo. Foram dois anos de movimento popular, coletando assinaturas. Há seis meses, o projeto foi entregue na Câmara e foram mais 37 dias de discussões no grupo de trabalho para, como resultado, não se votar.

Para a deputada Luciana Genro, o projeto Ficha Limpa representa a política em seu estado mais puro e genuíno por ter sido proposta pela sociedade brasileira. Além disso, disse, o projeto possibilitará que segmentos da população que ainda não têm acesso às informações sobre os candidatos não sejam enganados. “Não acredito que as pessoas votem nos políticos que estão roubando o dinheiro que elas próprias pagam de impostos por opção. Elas votam porque recebem uma informação de má qualidade.”

Luciana defendeu uma reforma política para o Brasil, com o fim do financiamento privado. Na opinião da parlamentar, no Brasil ocorrem campanhas eleitorais extremamente distorcidas, nas quais os marqueteiros transformam os candidatos em produtos que são vendidos e que não têm absolutamente nenhuma conexão com a realidade. “O projeto é insuficiente para acabarmos com a corrupção na política, com a impunidade e os maus políticos, mas é a possibilidade de darmos um pequeno passo”.

CPI da Dívida Pública ouvirá Meirelles e Mantega no dia 14

Na quarta feira, 14 de abril, às 9h, a CPI da Dívida fará audiência pública com a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Será a mais importante audiência pública da CPI, que discutirá também sua possível prorrogação por mais 15 dias, após 27 de abril, para a discussão e votação do Relatório Final.

A audiência será realizada no Plenário 4 do Corredor das Comissões, na Câmara dos Deputados.