Luciana Genro

TSE mantém decisão contra doação oculta em campanha

04 de março de 2010 10h30

O TSE – Tribunal Superior Eleitoral confirmou na terça-feira, 2, a resolução que impede doações ocultas em campanhas eleitorais. A regra já estará valendo para o pleito deste ano, no qual os partidos políticos terão de discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros. Além disso, ao pedir o registro de uma candidatura, os políticos terão de apresentar certidão criminal digitalizada. E o eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá votar em trânsito. Com as novidades, os eleitores poderão consultar com facilidade se um determinado político responde a processos na Justiça e qual é a situação dessas ações, além de garantir o voto de quem está viajando.

Para o PSOL a resolução avança na transparência, sendo que o ideal para o partido seria o financiamento público e exclusivo de campanha. De acordo com a resolução sobre doações de campanha, os partidos políticos deverão ter uma conta bancária específica para a arrecadação dos recursos. Para evitar as doações ocultas, as legendas poderão distribuir os recursos financeiros recebidos de pessoas físicas e jurídicas, mas deverão, obrigatoriamente, discriminar a origem e o destino desses recursos repassados. Até agora, os financiadores doavam recursos para os partidos, que repassavam para os candidatos, sem identificar a origem.

Pelas regras aprovadas pelo TSE, as doações poderão ser feitas por meio de cartão de crédito ou débito. Mas as doações por cartão somente poderão ser feitas por pessoa física. Essas doações estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo eleitor no ano anterior à eleição. Não poderão ser feitas doações por meio de cartões emitidos no exterior ou por cartões corporativos e empresariais. Antes de arrecadar recursos por meio de cartão, os candidatos e comitês deverão desenvolver uma página na internet específica para recebimento das doações. No ano passado, o PSOL já tinha apresentado na Câmara federal o Projeto de Lei 6186, que torna obrigatório os partidos declararem a procedência dos recursos repassados aos candidatos.

A resolução do TSE chegou a unir PT, PSDB e DEM para tentar modificá-la. Os três partidos argumentatam que a proibição das doações ocultas estimula o caixa-dois e, num documento encaminhado ao Tribunal, pediram até o fim da punição para quem receber contribuições vetadas por lei. Eles também solicitaram mudanças na proposta do TSE de obrigar os partidos a criar uma conta bancária específica para movimentação de recursos de campanhas eleitorais.

Ficha penal

Em relação à ficha penal dos políticos, os candidatos terão de apresentar certidão criminal digitalizada. Se houver processos criminais, eles serão convocados para fornecer documento detalhando a situação específica de cada processo. Se esse documento não for apresentado, o juiz eleitoral poderá indeferir o registro da candidatura.

Sobre o voto em trânsito, para ter esse direito, o eleitor terá de comunicar a um cartório eleitoral, de 15 de julho a 15 de agosto, que não estará no seu domicílio eleitoral no dia da eleição. Ele deverá indicar a capital onde pretende votar.


Fonte: psol.org.br, com informações de O Estado de S. Paulo