Luciana Genro

Projeto regulamenta demissões em empresas públicas

01 de março de 2010 15h15

Luciana leverá proposta à Câmara (Letícia Heinzelmann)

A deputada federal Luciana Genro protocola nesta terça-feira, 2, na Câmara Federal, projeto de lei que condiciona a validade de demissão de empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações estatais e entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público à motivação justa e com ampla defesa do contraditório, sob pena de nulidade absoluta do ato. A proposta partiu da ASERGHC – Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição, onde a parlamentar esteve nesta segunda, 1º de março, reunida com o assessor jurídico da entidade, Renato Paese, para tratar do tema.

“Não falamos em estabilidade, mas em estabelecer reais motivações para a demissão de funcionários públicos, a fim de que alguém que estudou, se dedicou para passar num concurso público, não fique à mercê de trocas de governo e de administradores nesses órgãos. Os próprios governos poderiam se antecipar à lei e estabelecer critérios técnicos, econômicos… para cada órgão”, explica Paese. O advogado esclarece que hoje não há regramento, portanto, pode-se demitir livremente, embora em algumas empresas haja portarias internas sobre o assunto, mas que muitas vezes nem são respeitadas.

Luciana ponderou que a lei beneficiaria um universo de centenas de milhares de trabalhadores, empregados em empresas públicas federais, estaduais e municipais em todo o país. Assim, a deputada decidiu levar o projeto adiante e protocolá-lo já amanhã. Da reunião participaram ainda o presidente da ASERGHC, Roberto Carlos de Oliveira, o vice-presidente Arlindo Ritter, a diretora de imprensa, Vera Lúcia Costa, e Etevaldo Teixeira, membro da executiva do PSOL. A associação pretende buscar apoio de sindicatos, centrais e conselhos ligados a áreas atingidas para aprovar a proposta. Se enquadram no projeto empresas como Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, Correios, Procergs – em nível estadual – ou EPTC – municipal.