A bancada do PSOL apresentou nesta quarta-feira, 10, na reunião de líderes partidários, seus projetos prioritários para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Entre eles, estão o que trata da assistência farmacêutica integral ao cidadão, o que fixa limite máximo para os gastos nas campanhas eleitorais, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, o que modifica os cálculos dos benefícios da Previdência Social, o de punição quando constatada exploração do trabalho escravo e o da obrigatoriedade do voto aberto no Poder Legislativo. A lista de projetos foi apresentada pelo líder do PSOL, Ivan Valente, com o apoio dos deputados Luciana Genro e Chico Alencar.
Confira abaixo a lista de propostas prioritárias da bancada do PSOL:
– Projeto de Lei nº 4.385, de 1994. (Da Srª. Marluce Pinto) – Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelecendo o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;
– Projeto de Lei nº 3.089, de 2008. (Da Srª. Luciana Genro) – Fixa os valores da Tabela Progressiva Mensal, reajustada pelo IPCA, para o ano-calendário de 2009, com alíquotas que variam de cinco a cinqüenta por cento;
– Projeto de Lei nº 6988, de 2006. (Do Sr. Chico Alencar) – Fixa limite máximo para os gastos nas campanhas eleitorais;
– Projeto de Lei Complementar nº. 272, de 2008. (Da Srª. Luciana Genro) – Altera o art. 48 e acrescenta os arts. 48-A, 73-A, 73-B, 73-C e 73-D à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo as condições para assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e estabelecendo sanções;
– Projeto de Lei nº 01, de 2007. (Do Poder Executivo) – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023;
– Projeto de Lei nº 3299, de 2008. (Do Sr. Paulo Paim) – Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social;
– Projeto de Lei nº 4434, de 2008. (Do Sr. Paulo Paim) – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária;
– Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 1995. (Do Sr. Inácio Arruda) – Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário;
– Proposta de Emenda à Constituição nº 349-C, de 2001. (Do Sr. Luiz Antônio Fleury e outros) – Institui o voto aberto nas decisões do legislativo federal;
– Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. (Do Sr. Ademir Andrade) – Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.
Fonte: Liderança do PSOL
