Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

26 de março de 2010 14h58

Câmara decidirá sobre salário mínimo e aposentadorias
MPs encaminhadas pelo governo não atendem às reivindicações dos trabalhadores e aposentados, e ainda congelam o salário mínimo e as aposentadorias em 2011

Nestas próximas semanas, a Câmara dos Deputados votará as medidas provisórias 474 e 475, que reajustam o salário mínimo e as aposentadorias. O governo definiu o atual salário mínimo em R$ 510, porém, ele já deveria estar em R$ 664, para que se cumprisse a antiga promessa do presidente Lula, de dobrar o poder de compra do salário mínimo em seu primeiro mandato.

O governo também defende que em 2011 o aumento real do mínimo seja equivalente ao aumento do PIB de 2009, que foi negativo! Portanto, se for mantida a MP 474, o salário mínimo não terá aumento no ano que vem, recebendo somente a correção pelo INPC. Dessa forma, ficam também prejudicados os aposentados que ganham um salário mínimo, que também não terão aumento em 2011.

O PSOL apresentou emenda à MP 474, fixando o mínimo para 2010 em R$ 664 (de modo a fazer cumprir a promessa do presidente Lula), e prevendo que até 2012 seja atingido o “Mínimo Constitucional”, calculado pelo Dieese em cerca de R$ 2 mil.

Já a MP 475 reajusta as aposentadorias (acima de um salário mínimo) em apenas 6,14%, o que representa um aumento (acima do INPC) de apenas 2,5%, atropelando as discussões com as entidades representativas dos aposentados, que reivindicavam a reposição das perdas passadas, além da derrubada do veto do presidente Lula ao reajuste de 16,67% aprovado pelo Congresso em 2006.

A MP 475 também estabelece que em 2011 as aposentadorias acima de um salário mínimo terão um aumento equivalente à variação do PIB em 2009, ou seja, zero! Em suma: as MPs encaminhadas pelo governo congelam o salário mínimo e as aposentadorias em 2011.

O PSOL apresentou emenda à MP 475, que incorpora a histórica reivindicação dos aposentados de reajuste de 16,67% (vetado pelo presidente), com o subsequente reajuste em 2011 equivalente ao INPC mais 5% ao ano, de modo a iniciar a recuperação das perdas dos aposentados.

Banco Central deve subir juro para 9,5% ao ano em abril

Ao mesmo tempo em que alega não dispor de recursos para aumentar o salário mínimo e as aposentadorias, o mesmo governo disponibiliza recursos à vontade e sem limite algum para os juros da dívida pública, fazendo a farra dos rentistas.

Na quinta-feira, 25, foi divulgada a ata da reunião do Copom – Comitê de Política Monetária, do Banco Central, que defende uma forte elevação nos juros. Assim, os investidores do mercado financeiro já apostam em uma alta de 0,75% da Selic, que assim chegará a 9,5% na reunião de abril.

O argumento para isso sempre é a “ameaça de inflação”, que chegou a 1,55% nos primeiros dois meses de 2010, ou seja, mais que um terço do centro da meta de inflação para o ano, que é de 4,5%. Porém, nunca é discutido pelos membros do Copom que os maiores responsáveis por isso são os preços administrados pelo próprio governo, como tarifas de luz, telefone, ônibus urbano etc.

O “Sistema de Metas de Inflação” foi imposto pelo FMI ao governo FHC em 1999, e mantido pelo governo Lula. Nesse sistema, caso as expectativas de inflação superem o centro da meta, que é de 4,5% ao ano, logo o Banco Central sobe os juros, alegando risco de inflação. Tais “expectativas de inflação” são feitas pelos próprios bancos e investidores, que ganham com as altas nas taxas de juros, pois são detentores de grande parte dos títulos da dívida interna.

Portanto, esse é um jogo no qual os rentistas sempre ganham, às custas do povo e do impedimento ao desenvolvimento do país.

Europa: rentistas pressionam países a cortarem gastos sociais

Nesta semana, a agência de risco Fitch rebaixou a classificação da dívida de Portugal, alegando que aumentou o risco desse país não pagar sua dívida. Como resultado, o governo português logo anunciou seu “firme compromisso” de reduzir os gastos sociais e pediu ao Parlamento apoio para “tranquilizar os mercados”. O mesmo processo ocorre na Grécia e na Espanha.

Essa é a função das agências de risco: ser o porta-voz dos rentistas e assim pressionar os governos a cortarem gastos sociais para pagar a dívida e satisfazer os investidores. Por outro lado, quando os grandes bancos internacionais vão à falência, imediatamente os governos mundiais – inclusive a União Europeia, da qual fazem parte Portugal, Espanha e Grécia – promovem grandes pacotes de salvamento, às custas do povo.

É sempre bom relembrar que, em 2008, os países da União Europeia promoveram um pacote de salvamento de mais de US$ 2 trilhões ao sistema financeiro, sendo que Portugal ajudou os bancos criando um fundo de até US$ 27 bilhões. Já a Espanha criou linhas de financiamento de até US$ 135 bilhões, o que incluiu a compra de ações dos bancos falidos.