Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

19 de março de 2010 15h36

Corrupção no DF: TRE cassa mandato de Arruda

Nesta terça feira, 16, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal cassou o mandato do governador licenciado José Roberto Arruda, por ter se desfiliado de seu partido, o Democratas. Ele se desfiliou para evitar a expulsão pela direção do DEM, após o escândalo do mensalão no DF.

Segundo o relator do processo no TRE/DF, desembargador Mário Machado, “a filiação partidária não é apenas condição de elegibilidade, mas também para o exercício do mandato”. Arruda ainda pode recorrer, porém, isso não impede a cassação imediata.

Perdido o status de governador, Arruda pode ser transferido da sede da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda. O advogado de Arruda afirmou que transferi-lo para uma penitenciária comum seria “crueldade”.

Governo corta R$ 21,8 bilhões do orçamento, para fazer superávit primário

Nesta semana, o governo promoveu corte orçamentário de mais de R$ 21,8 bilhões, prejudicando todas as áreas sociais, para que as “contas fiquem equilibradas”, segundo o governo.

De acordo com o documento divulgado pelo Ministério do Planejamento, “em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, foi procedida avaliação das receitas e despesas primárias do governo federal, observando dados realizados até o mês de fevereiro e parâmetros macroeconômicos atualizados, que reflitam a realidade atual e as expectativas até o final do exercício. Após a análise da realização e reprojeção dos itens até o final do ano, constatou-se a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira em R$ 21,8 bilhões em relação ao valor de Lei, nos termos do art. 9º da LRF.”

Um detalhe importante nessa afirmação é que tudo se resume às chamadas “receitas e depesas primárias”, ou seja, excluindo-se completamente a maior parte do orçamento: a dívida pública. Portanto, corta-se  “despesas primárias” (ou seja, gastos sociais) para se preservar a meta de superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida), buscado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por outro lado, sequer se toca nas centenas de bilhões de “receitas não-primárias”, que são destinadas ao pagamento da dívida. Tais receitas são, por exemplo, a emissão de títulos para o pagamento de juros, o recebimento dos juros e amortizações das dívidas dos estados e municípios com a União, o lucro do Banco Central, o rendimento dos recursos da Conta Única do Tesouro etc.

Banco Central mantém o maior juro do mundo, e ainda sinaliza alta em abril

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece limite algum para o pagamento da dívida pública, o Banco Central pode subir à vontade as taxas de juros, sob a justificativa do combate à inflação. Nesta semana, o BC manteve a Taxa Selic em 8,75%, mantendo o Brasil como o campeão mundial de taxa de juro real ao ano, e ainda sinalizou que aumentará a taxa em abril.

Ficou mais uma vez claro como o “mercado” influencia na decisão do Banco Central sobre as taxas de juros, aumentando pela oitava semana seguida a previsão de inflação e de juros. Segundo os investidores, os juros ainda devem subir mais 4% até o final de 2011. Como se o Brasil já não fosse o campeão mundial de taxas de juros.

Mas o mais importante é que tais estimativas são apropriadas pelo próprio Banco Central, em seu “Relatório Focus”, e são utilizadas para subsidiar as reuniões do Copom sobre a taxa de juros.

CPI da Dívida aprova convocação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles

Diante de tanto privilégio ao mercado financeiro, nada mais correto do que o presidente do Banco Central preste esclarecimentos à CPI da Dívida, na Câmara dos Deputados. Meirelles havia sido convidado pela CPI já no ano passado, porém, até hoje não compareceu. Diante da possível saída de Meirelles do BC, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) elaborou requerimento para convocá-lo, obrigando-lhe a depor na CPI.

O requerimento foi aprovado na quarta feira, 17, apesar das manobras dos deputados governistas, que procuraram impedir a vinda de Meirelles à CPI.