Luciana Genro

Relatório e perspectivas da semana na Câmara Federal

26 de fevereiro de 2010 10h09

Mesmo sob obstrução intensa promovida pelo DEM e apoiada pelo PSDB, foi votado um dos projetos do pré-sal (PL 5940/09), que cria um Fundo Social com parte dos recursos da exploração do petróleo para aplicar em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento de educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. A matéria ainda será votada pelo Senado. Relembrando: o termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizado abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, numa faixa que se estende por cerca de 800 quilômetros entre o Espírito Santo e Santa Catarina.

Enviados no início de setembro de 2009, os quatro projetos do pré-sal sofreram forte resistência por parte da oposição, que não queria que o governo tratasse a matéria em regime de urgência. Na época, o Executivo estudou até a possibilidade de enviar a matéria por meio de medida provisória, só não o fez por aspectos constitucionais e evitando afrontar ainda mais a oposição. Após regular tramitação nas Comissões Especiais, o primeiro projeto aprovado (PL 5939/09) em Plenário foi o que cria a Petro-Sal – Empresa Brasileira de Petróleo e Gás Natural. Já o que estabelece um novo modelo de exploração e partilha dos recursos originários do pré-sal (PL 5938/09) está pendente de conclusão, pois uma emenda (do deputado Ibsen Pinheiro) que faz divisão de roayalties entre todos os estados – inclusive de não-produtores – está sendo questionada no Supremo, por supostamente não possuir o apoiamento necessário.

Resta, portanto, concluir a votação dessa emenda, que está sendo objeto de forte resistência, encabeçada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e o ultimo projeto (PL 5941/09) que capitaliza a Petrobras, fortalecendo a empresa, com vistas a dotá-la com recursos decorrentes de áreas que se caracterizam pelo baixo risco exploratório e representam considerável potencial de rentabilidade. Muito provável que essa seja a matéria menos problemática em Plenário. O PPS já manifestou posição favorável a todos os projetos do pré-sal, entretanto, o PSDB e o DEM ainda devem obstruir as sessões da Câmara .Vão cobrar do presidente Michel Temer a resposta à questão de ordem sobre a sessão do Congresso Nacional, que não teve quórum no Senado Federal. A questão foi encaminhada ao presidente do Congresso e aguardamos a resposta.

Temer convocou uma reunião de líderes para a próxima terça-feira, 2 de março, às 14h30min, no gabinete da Presidência, sem a presença da assessoria, para estabelecer a pauta da semana. Provavelmente, devemos ter como primeiro item da pauta o último projeto do pré-sal, que dispõe sobre a capitalização da Petrobras. Pode ser, que após vencido esse projeto o presidente tente pautar a emenda polêmica, que dispõe sobre o novo modelo de partilha. Acredito que não haja clima para terminar o pré-sal na próxima semana. Há possibilidade dos líderes elencarem outros projetos que sejam menos polêmicos para uma eventual sessão extraordinária. A partir do dia 12 de março, duas medidas provisórias passam a trancar a pauta, situação favorável à oposição, caso insistam na obstrução.

Vencido o pré-sal, o presidente Temer deverá colocar em pauta algumas PECs, que já trazem um certo desconforto entre os líderes partidários. Como por exemplo: PEC 300, que traz uma equiparação salarial dos policiais e bombeiros militares de todo o Brasil; PEC 308, que dispõe sobre as polícias penais; e PEC 471, que efetiva agentes cartorários que não se submeteram a concurso público. Posteriormente, os líderes deverão pautar projetos de interesses de suas bancadas para serem discutidos e votados em Plenário nas semanas que antecedem o período das convenções partidárias. Esse é nosso “plano de vôo” para as próximas semana, mas muita coisa ainda deve acontecer. A oposição pode amarrar o governo de alguma forma para que coloque em votação a emenda do senador Paulo Paim, que reajusta as aposentadorias.

Por Graziany Reis, assessora da Liderança do PSOL