No último dia 9, os advogados de João Batista – membro da coordenação nacional do MTL – Movimento Terra e Liberdade e presidente do PSOL em Minas Gerais – e Wanduiz Evaristo Cabral, o Dim Cabral – membro da coordenação estadual do MTL e da executiva do PSOL/MG – entraram com pedido de habeas corpus, no Supremo Tribunal de Justiça, por meio de um embargo reparatório. Isso porque em 22 de setembro a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou um acórdão confirmando a condeção a cinco anos e seis meses de prisão de ambos, mas alterando o regime de cumprimento da pena de fechado para semiaberto
A condenção ocorreu por causa de uma denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2001 contra os dirigentes do MTL, em fução da luta pela desapropriação da Fazenda Tangará, em Uberlândia. Em 1999, cerca de 700 famílias ocuparam a fazenda de 5,09 mil hectares, que fora considerada improdutiva pelo Incra. Os integrantes do movimento acabaram sofrendo despejo, mas permaneceram acampados às margens da rodovia próxima. “Seis meses depois as famílias fizeram uma nova ocupação e, durante a ação da polícia para a tentativa de reintegração de posse, ocorreu um sério conflito no qual trabalhadores foram baleados e viaturas queimadas”, conta Batista. Apesar disso, a fazenda foi recuperada pelos integrantes do MTL e hoje a Tangará é um grande assentamento produtivo onde vivem mais de 250 famílias.
Na época do conflito, inconformados com a derrota política e judicial, o Ministério Público e o Poder Judiciário em Uberlândia, se transformaram nos reais defensores da propriedade privada descumpridora da função social. Várias denúncias, na defesa do latifúndio, foram propostas e acatadas, tornando-se em processos criminais contra as lideranças do MTL.
Um primeiro processo proposto pelo MPE/MG, e julgado procedente em 1ª instância pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes, condenou os dirigentes por roubo e incitação ao crime. Um segundo processo, julgado em 1ª instância pelo mesmo juiz, condenou João Batista, Dim Cabral e também Marilda Ribeiro, advogada e coordenadora do MTL, por extorção, incitação ao crime e formação de quadrilha.
De acordo com a denúncia, os dirigentes do Movimento “se associaram para a prática de crimes, saqueando e invadindo terras particulares, comandando e incitando pessoas à prática de crimes de roubo de gado, veículos, equipamentos agrícolas e objetos pertencentes à fazenda Tangará”. Consta ainda que “exigiam das vítimas o pagamento de 30% do salário de aposentadoria percebido, sob ameaça de receberem pontuação para aquisição de uma eventual gleba de terras.”
Fonte: PSOL Nacional
