O plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta penúltima semana de trabalho de 2009, projetos sobre variados assuntos. A bancada do PSOL criticou a proposta que aumenta a participação do Brasil no FMI – Fundo Monetário Internacional e a que altera normas para proteção do meio ambiente e licenciamento ambiental. Também foram votadas matérias positivas como utilização do INPC para revisão dos salários de professores e anistia a policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos por melhores salários.
Policiais e bombeiros militares de oito estados e do Distrito Federal foram contemplados com a anistia com a aprovação do Projeto de Lei 3777/2008. O PL será votado no Senado. Os militares haviam participado das manifestações por melhores salários em Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal e tinha sido punidos. A deputada Luciana Genro relatou a matéria na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A Câmara dos Deputados aprovou também:
– Projeto de Lei 1946/1999 – amplia os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A matéria será enviada à sanção presidencial.
– Projeto de Decreto Legislativo 1658/2009 – amplia de cinco para dez anos o prazo de validade dos vistos concedidos aos cidadãos do Brasil e dos Estados Unidos. A matéria será votada ainda pelo Senado.
– Projeto de Lei 2057/2007 – permite que a Justiça forme um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria, aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), será votada ainda pelo Senado.
– Projeto de Lei 6015/2005 – cria o Fundo Nacional do Idoso e permite a dedução de doações feitas a esse fundo no Imposto de Renda. A matéria irá a sanção presidencial.
– Projeto de Lei 5917/2009 – reestrutura a remuneração de carreiras do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT). A matéria será votada pelo Senado.
– Projeto de Lei 4866/2009 – inclui o Rio Santa Maria da Vitória, no Espírito Santo, no Plano Nacional de Viação. A matéria será votada pelo Senado.
– Medida Provisória 471/2009 – concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a partir de janeiro de 2011 até dezembro de 2015. A matéria será votada pelo Senado.
Fonte: Liderança do PSOL
