Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

18 de dezembro de 2009 12h57

Senado aprova limite para aumento do gasto com pessoal

Foi aprovado na quarta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) nº 611/2007, que estabelece o limite de 2,5% ao ano para o aumento real dos gastos com funcionalismo federal. Agora, é a vez da Câmara analisar a proposta, que tem o mesmo conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2007, apresentado pelo governo como parte do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. A única diferença é que este último previa um índice menor, de 1,5%.

De qualquer forma, a aprovação do PLS 611 significará a consolidação das perdas ocorridas até o momento pelos servidores, que consumiam 56,2% da Receita Corrente Líquida em 1995, e em 2008 receberam somente 30,5%.  Ou seja: o governo Lula tem gasto com pessoal uma quantia bastante inferior ao governo FHC. Tal limite de 2,5% congela essa situação, pois mal cobre o “crescimento vegetativo” da folha de pagamento, ou seja, a progressão na carreira dos atuais servidores.

Aprovar esse projeto, encaminhado pela base do governo no Senado, significa mais uma vez colocar o servidor público como “bode expiatório” dos gastos públicos,  enquanto o verdadeiro ralo do orçamento é o gasto financeiro.

O PSOL irá lutar na Câmara para que mais esse projeto neoliberal de Lula seja derrubado, em defesa da saúde, da educação, e de várias outras áreas sociais que precisam de servidores para o atendimento à população.

O orçamento federal de 2009, até 12 de dezembro

Os dados do Orçamento provam a impropriedade do PLS 611/2007. Segundo dados do Siafi, em 2009 (até 12/12), os juros e amortizações da dívida já consumiram nada menos que R$ 293 bilhões, mesmo sem considerarmos a chamada “rolagem” da dívida, ou seja, o pagamento do principal por meio da emissão de novos títulos. Enquanto isso, os servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as carreiras e poderes, consumiram somente a metade disso, ou seja, R$ 151 bilhões. A saúde recebeu apenas R$ 47 bilhões (6 vezes menos que a dívida), a educação R$ 28 bilhões (10 vezes menos que a dívida), a reforma agrária R$ 2 bilhões (138 vezes menos que a dívida). O INSS (sempre mostrado como outro vilão das contas públicas) consumiu R$ 90 bilhões a menos que a dívida.

Banco Central prevê remessas de lucros de US$ 30 bilhões em 2010

Enquanto os servidores podem ser penalizados pelo PLS 611/2007, as filiais de empresas estrangeiras no Brasil remeterão para o exterior US$ 30 bilhões de lucros no ano que vem, o que significa mais de R$ 50 bilhões. É importante ressaltar que as remessas de lucros para o exterior são isentas de Imposto de Renda, enquanto o trabalhador assalariado paga o IR na fonte.

O PSOL apresentou no ano passado, como proposta alternativa à Reforma Tributária apresentada pelo governo, o PL 3091/2008, que se aprovado estabelecerá tal tributação das remessas de lucro ao exterior.

Senado aprova limite para aumento do gasto com pessoal

Foi aprovado na quarta feira o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) nº 611/2007, que estabelece o limite de 2,5% ao ano para o aumento real dos gastos com funcionalismo federal. Agora, é a vez da Câmara analisar o Projeto, que tem o mesmo conteúdo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2007, apresentado pelo governo como parte do “Programa de Aceleração do Crescimento” (PAC). A única diferença é que este último previa um índice menor, de 1,5%.

De qualquer forma, a aprovação do PLS 611/2007 significará a consolidação das perdas ocorridas até o momento pelos servidores, que consumiam 56,2% da Receita Corrente Líquida em 1995, e em 2008 receberam somente 30,5%.  Ou seja: o governo Lula tem gasto com pessoal uma quantia bastante inferior ao governo FHC. Tal limite de 2,5% congela esta situação, pois mal cobre o “crescimento vegetativo” da folha de pagamento, ou seja, a progressão na carreira dos atuais servidores.

Aprovar este projeto, encaminhado pela base do governo no Senado, significa mais uma vez colocar o servidor público como “bode expiatório” dos gastos públicos, enquanto o verdadeiro ralo do orçamento é o gasto financeiro.

O PSOL irá lutar na Câmara para que mais este Projeto neoliberal de Lula seja derrubado, em defesa da saúde, da educação, e de várias outras áreas sociais que precisam de servidores para o atendimento à população.

O orçamento federal de 2009, até 12 de dezembro

Os dados do Orçamento provam a impropriedade do PLS 611/2007. Segundo dados do SIAFI, em 2009 (até 12/12), os juros e amortizações da dívida já consumiram nada menos que R$ 293 bilhões, mesmo sem considerarmos a chamada “rolagem” da dívida, ou seja, o pagamento do principal por meio da emissão de novos títulos. Enquanto isso, os servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as carreiras e poderes, consumiram somente a metade disso, ou seja, R$ 151 bilhões. A saúde recebeu apenas R$ 47 bilhões (6 vezes menos que a dívida), a educação R$ 28 bilhões (10 vezes menos que a dívida), a Reforma Agrária R$ 2 bilhões (138 vezes menos que a dívida). O INSS (sempre mostrado como outro vilão das contas públicas) consumiu R$ 90 bilhões a menos que a dívida.

Banco Central prevê remessas de lucros de US$ 30 bilhões em 2010

Enquanto os servidores podem ser penalizados pelo PLS 611/2007, as filiais de empresas estrangeiras no Brasil remeterão para o exterior US$ 30 bilhões de lucros no ano que vem, o que significa mais de R$ 50 bilhões. É importante ressaltar que as remessas de lucros para o exterior são isentas de Imposto de Renda (IR), enquanto o trabalhador assalariado paga o IR na fonte.

O PSOL apresentou no ano passado, como proposta alternativa à Reforma Tributária apresentada pelo governo, o PL 3091/2008, que se aprovado estabelecerá tal tributação das remessas de lucro ao exterior.