O deputado federal Geraldinho realizou na quarta-feira, 11, pronunciamento sobre a situação da Santa Casa de Miseriscórdia de Sant’Ana do Livramento, explicitando a grave crise que vive a instituição e cobrando maiores investimentos na saúde. Amanhã, 14 de novembro, faz um que veio à tona os escândalos de desvios de recursos do hospital.
Confira a íntegra do pronunciamento:
“Sr. presidente, sras. e srs. deputados, sras. e srs. que acompanham a sessão,
Está se completando um ano da manifestação nesta casa da deputada federal Luciana Genro do PSOL, sobre a Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento, na região da Campanha do Rio Grande do Sul, cidade essa que faz fronteira com o Uruguai, e que há poucos dias foi declarada “Cidade-Símbolo de Integração na Federação Brasileira para o Mercosul”, restando apenas ser sancionada pelo presidente Lula. Esse hospital, senhores e senhoras, ao qual estou me referindo é um hospital filantrópico centenário, único que atendia pelo SUS – Sistema Único de Saúde, digo atendia, pois está FECHADO, pasmem, deixando cerca de 250 mil habitantes sem acesso ao atendimento à saúde, os habitantes das cidades do entorno de Livramento – Quaraí, Rosário do Sul e Dom Pedrito – que buscavam nessa instituição um atendimento de maior complexidade, e inclui-se ainda os brasileiros que residem em Rivera, no Uruguai, os próprios uruguaios que moram junto à cidade de Livramento.
A demanda ainda é maior neste período devido aos cidadãos argentinos que neste início de temporada de verão adentram em nosso país em busca das praias do Litoral Norte do RS e catarinense. Pasmem, senhores, o hospital Santa Casa de Misericórdia está FECHADO. Há 26 dias, foi decretado a INTERDIÇÃO ética pelo Cremers – Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, proibindo a atividade médica no hospital devido à falta de condições mínimas de trabalho. É importante destacar também a luta dos 340 trabalhadores desse hospital, que estão há mais de 18 anos sem o depósito do FGTS e nunca deixaram de atender seu pacientes, e quando foi decretada a interdição já estavam em GREVE por falta de pagamentos de salários atrasados e hoje estão na eminência de perder seus empregos por falta de uma decisão política.
O fechamento do hospital por parte dos gestores públicos da saúde demonstra o caos da saúde em nosso país, deixando a população desassistida, sem dignidade, tendo que recorrer a outras cidades para ser atendida pelo SUS, demonstrando um total desrespeito e descaso do poder público tanto em nível federal, estadual e municipal com a saúde da comunidade. Para citar um exemplo da situação catastrófica da saúde nessa região, as gestantes estão sendo encaminhadas para a cidade de Rivera, no Uruguai, onde, em tal país, são estrangeiras, ou seja, estão retirando o direito das brasileiras de permanência em seu próprio país para poder dar a luz, isso caso seja parto normal, se precisar de cesariana devem percorrer 100 quilômetros, outro direito negado é de escolha da nacionalidade de seus filhos, ferindo diretamente os princípios que regem a constituição da República Federativa do Brasil.
Há um ano, a nobre deputada Luciana Genro se manifestou aqui neste Plenário a respeito da contratualização do Sistema Único de Saúde, o que seria nefasto à instituição que passava por diversas dificuldades, pois esse programa exige o corte de gastos e, assim, os hospitais resistem a internar pacientes, para diminuir custos e aumentar a receita, em detrimento da saúde da população. Outra questão levantada pela deputada foi sobre a relevância da Emenda 29 e a necessidade de retomarmos o debate de sua a regulamentação, que ampliaria os repasses, livrando as instituições da necessidade dessa contratualização, um programa que força a limitação dos gastos, mesmo onde eles se fazem necessários para salvar vidas. Mas o principal motivo da fala, da manifestação da deputada foi a respeito dos supostos desvios de mais de R$ 250 mil do hospital, hoje se sabe que é bem mais, pedindo investigação e a necessidade de encaminhamento das denúncias ao Ministério Público a fim de tomar as medidas necessárias, ao qual forçou a antiga administração do hospital a vir a público confirmar nossas denúncias dizendo que encaminhara os documentos a Polícia Federal e ao MPF, entretanto em visita recente a essa cidade a nobre deputada na companhia do trabalhador da área da saúde, o santanense Rogério Benites, verificou-se que os documentos que teriam sido encaminhados ao MPF, segundo o procurador federal não chegaram ao seu conhecimento, sabe-se que a Policia Federal está investigando, mas que o delegado responsável pelo caso é da própria cidade e que possui vínculos familiares, o que de certa forma prejudica as investigações, haja vista a complexidade do caso e a demora, há boatos na comunidade da possibilidade desses recursos terem sidos usados em campanhas eleitorais no ano de 2008, o que agrava ainda mais o contexto.
Portanto, senhores, se faz necessário encaminharmos os documentos ao Ministério Público Federal e requerermos ao Ministério da Justiça que seja determinada uma força tarefa da Polícia Federal para desvendar e elucidar esse escândalo o mais breve possível. Como alternativa concreta para essa grave crise na saúde desse hospital, peço a esta Casa de imediato a INTERVENÇÃO FEDERAL, haja vista que há recursos federais em questão e responsabilidade do ente federal, outra proposta nossa, é o que construiu a nossa deputada Luciana Genro e o líder da oposição ao Sindisaúde, Rogério Benites, em conjunto com os trabalhadores, é a bandeira da FEDERALIZAÇÃO do hospital como alternativa concreta para solucionar definitivamente o grave problema, retornando o atendimento à saúde à população da região.”
