Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

16 de novembro de 2009 10h29

Briga por royalties do pré-sal esconde a verdadeira destinação da riqueza do petróleo

Nesta semana, foi aprovado na Comissão Especial o relatório do marco regulatório do pré-sal, sendo que as notícias ressaltaram as discussões entre os entes federados sobre a distribuição dos royalties, como se esta fosse a questão principal da distribuição da riqueza do petróleo. Os estados produtores conseguiram aumentar sua fatia nos royalties de 18% para 25%, enquanto todos os estados e municípios (inclusive os não-produtores) ficarão com 44%.

Porém, é preciso ressaltar que toda essa discussão referente a royalties envolve somente 15% do valor da produção do petróleo, sendo que os demais 85% estão fora da discussão, e podem ser destinados, em sua maior parte, ao capital privado. Isso porque o relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) rejeitou a emenda do PSOL que garantiria à União um mínimo de 80% do excedente em óleo, ou seja, o valor que sobra após a cobertura dos custos de produção e royalties. Dessa forma, a maior parte da riqueza do petróleo do pré-sal pode ficar com as empresas privadas que comprarem os poços nos leilões. E mesmo nos poços nos quais a Petrobras seja a produtora de petróleo, o capital privado também lucrará, pois detém quase 70% das ações da Petrobras.

Agora o projeto será votado em Plenário.

Governo não admite aumento reivindicado por aposentados

Em reunião nesta semana com ministros e líderes do PT na Câmara, o presidente Lula decidiu aceitar somente o “acordo” firmado com as centrais sindicais, de aumento de 2,5% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Esse “acordo” foi firmado sem a concordância dos aposentados e da Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que reivindicam a aprovação da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 1/2007, que garante a todos os aposentados aumentos iguais aos do salário mínimo.

O governo não quer a aprovação dessa emenda, e por isso manobrou para que o referido projeto não fosse votado na Câmara nessas últimas semanas, apesar da grande mobilização dos aposentados. A base do governo alega que os aposentados que ganham mais de um salário mínimo já recebem o reajuste de acordo com a inflação (INPC). Porém, o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, medido pela Fundação Getúlio Vargas, apresentou inflação bem maior que o INPC nos últimos 15 anos, visto que os gastos com medicamentos e serviços médicos têm subido muito mais que a média geral de preços.

O governo alega falta de recursos, e que a aprovação da emenda implicaria em um custo de R$ 3,5 bilhões por ano comparativamente ao “acordo” com as centrais, e que isso poderia ameaçar as contas da Previdência. Porém, cabe ressaltar que tal quantia equivale ao gasto de menos de quatro dias com a dívida pública.

Aprovado o Relatório Preliminar do Orçamento 2010

Nesta semana, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o Relatório Preliminar do Orçamento para 2010, reservando a cada parlamentar R$ 12,5 milhões em emendas individuais. Para tanto, o relator Magela (PT/DF) cortou parte das emendas de comissões e bancadas estaduais. O relator reservou apenas R$ 13 bilhões para diversos e importantes gastos sociais, como o reajuste do salário mínimo, dos aposentados e o ressarcimento de parte das perdas dos estados com a isenção de ICMS nas exportações (Lei Kandir). O relator também tenta distribuir um valor de R$ 1 bilhão para seguro agrícola, saúde, defesa e educação. Esse valor somente poderá aumentar caso sejam cortados gastos com custeio, ou se houver um aumento na estimativa de receita.

Sem entrar no mérito da qualidade de alguns gastos, como as emendas parlamentares (que não seguem uma diretriz nacional, e terminam funcionando como moeda de troca para votações no Congresso) ou o seguro agrícola (reivindicação dos ruralistas), uma coisa é certa: enquanto os gastos com a dívida pública não possuem limite algum, e são projetados em 50% do orçamento do ano que vem, os gastos sociais ficam com as migalhas que sobram, que terminam sendo disputadas por diversos setores, como os aposentados, salário mínimo, ressarcimento aos estados, saúde, educação…