Novamente, governo trai aposentados
Nesta semana, o governo impediu a votação da emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 1/2007, que estende os aumentos do salário mínimo aos aposentados que recebem acima do mínimo. Atualmente, estes somente recebem a reposição da inflação medida por um índice próximo ao INPC/IBGE, o que não é suficiente para repor as perdas dos aposentados. Esse índice acusou inflação de somente 232% de agosto de 1994 a setembro de 2009, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade, medido pela Fundação Getúlio Vargas, acusou inflação de 287%, pois os consumidores da terceira idade gastam maior parcela de seus ganhos em medicamentos e serviços médicos, que têm subido muito mais que a média geral dos preços.
Porém, o governo não aceita que a emenda seja aprovada, alegando que as contas da Previdência podem ser comprometidas. Porém, a Previdência está inserida na Seguridade Social, que apresenta superávits de dezenas de bilhões de reais por ano, que seriam mais que suficientes para cobrir os custos da emenda. O verdadeiro problema é que o governo utiliza recursos da Seguridade Social, por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União, para fazer superávit primário.
PEC dos Precatórios também prejudica os idosos
Foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios, que limita o pagamento destes, por estados e municípios. Os precatórios são créditos já decididos pela Justiça, devidos principalmente a servidores públicos. Os estados somente destinarão aos precatórios 1,5% de sua receita líquida (regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste) ou 2% (regiões Sul e Sudeste). No caso dos municípios, somente 1% (regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e 1,5% (regiões Sul e Sudeste).
E o pior: metade destes já escassos recursos terão se ser disputados pelos credores de precatórios num “leilão de deságio”, ou seja, recebem primeiro aqueles que aceitarem maior desconto sobre sua dívida. Somente a outra metade será destinada aos credores em ordem cronológica, com prioridade para idosos e portadores de doenças graves. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno. O Senado também terá de confirmar as alterações feitas pela Câmara.
Enquanto isso, os estados e municípios que renegociaram suas dívidas financeiras com a União nos anos 1990 continuam pagando, no mínimo, 13% de suas receitas, em benefício do setor financeiro. Porém, para os servidores públicos, tenta-se legalizar um verdadeiro calote.
Proposta de Luciana de imposto sobre grandes fortunas provoca debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
O presidente da Câmara, Michel Temer, deu prazo de 10 sessões (do Plenário) para que o Projeto de Lei Complementar 277/2008, que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas, seja votado pela Comissão de Finanças e Tributação. Tal decisão se deu após o deputado Geraldinho (PSOL/RS, suplente de Luciana Genro) ter apresentado requerimento para que o referido PLP fosse encaminhado à próxima Comissão, dado que já se encerrou o prazo para a manifestação da CFT.
A base do governo não admite a aprovação do projeto, e por isso o relator, João Dado (PDT/SP), apresentou um substitutivo que reduz enormemente a tributação sobre as fortunas. Por sua vez, a velha direita (PSDB/DEM) também não admite a aprovação sequer do substitutivo, alegando que a carga tributária brasileira já é muito alta, porém, sem mencionar que, atualmente, ela penaliza principalmente os trabalhadores e consumidores, enquanto as grandes rendas e riquezas são pouco tributadas.
O projeto pode ser votado na próxima quarta-feira.
Pré-sal: relatórios das quatro comissões mantêm os leilões de poços de petróleo
Nesta semana, começou a discussão dos relatórios dos quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo que tratam da exploração do petróleo no pré-sal. Os relatores mantiveram a realização de leilões do petróleo para empresas privadas, sem sequer estabelecer qual será a fatia mínima a ser destinada à União. Além do mais, os recursos que efetivamente vierem para o governo federal serão destinados ao chamado “Fundo Social”, que apesar do nome, destinará tais recursos para aplicações com retorno financeiro, preferencialmente no exterior. Somente o rendimento de tais aplicações será destinado às áreas sociais.
