Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

30 de outubro de 2009 10h58

A disputa pelos recursos públicos no Orçamento 2010: palco da luta de classes

Em tempos de crise e queda de arrecadação, acirra-se a disputa entre diferentes setores da sociedade pelos recursos públicos. Nesta semana, foi aprovado o Relatório da Receita do Orçamento 2010, com um aumento de R$ 14,8 bilhões na estimativa de receita. Somente dessa forma o governo pôde abrigar na Lei Orçamentária para o ano que vem uma pequena parte das reivindicações dos aposentados, estados e servidores públicos.

Com essa revisão na receita, haveria – teoricamente – recursos para o aumento de 2,5% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, o ressarcimento de uma pequena parte das perdas dos estados com a isenção de ICMS nas exportações e alguns reajustes dos servidores. As emendas individuais foram definidas em R$ 10 milhões por parlamentar na proposta de Parecer Preliminar do relator Magela (PT/DF), mas há uma pressão para que cheguem a R$ 15 milhões.

Porém, não se sabe se tal receita adicional de R$ 14,8 bilhões aprovada no Relatório da Receita ocorrerá efetivamente. Portanto, nenhuma dessas despesas está garantida, visto que o governo sempre promove gigantescos contingenciamentos no início do ano.

Garantidos mesmo, somente os absurdos 50% do orçamento destinados aos juros, amortizações e refinanciamento da dívida, que beneficiam banqueiros, grandes empresários e rentistas. Isso porque, se não houver receita suficiente para esse pagamento, o governo faz novas dívidas, sem limite algum.

Países propõem privatizações como “saída” para a crise global

A queda na arrecadação decorrente da crise e a explosão das despesas públicas – decorrente do salvamento de bancos e empresários falidos – já têm uma possível fonte de financiamento: as privatizações. A Espanha cogita vender parte da empresa que administra os aeroportos, enquanto a Alemanha pode vender ferrovias, além dos bancos que comprou para salvá-los da crise. A Itália também poderá vender suas ferrovias, e a Inglaterra cogita vender os correios, uma linha de trens de alta velocidade, usinas nucleares e até mesmo a Ponte Darthfort, em Londres. A Rússia cogita privatizar o gás de Moscou.

O presidente mexicano estuda privatizar empresas de eletricidade, enquanto nos EUA, estados como Califórnia, Arizona e Rhode Island já puseram à venda parques, presídios e terrenos públicos. A cidade de Chicago estuda vender o setor de saneamento e aeroportos.

De fato, é a pior saída para enfrentar a crise: vender patrimônio público para salvar os bancos e grandes empresários falidos.

Explode a dívida interna de curto prazo

Apesar do governo brasileiro sempre dizer que a dívida pública está sob controle, e que não seria mais problema, a dívida interna está explodindo, conforme mostrou notícia da Folha de S. Paulo desta semana. Essa explosão da dívida interna ocorre pois o Banco Central compra os dólares que entram massivamente no país, pagando-os com títulos da dívida interna. Somente nos primeiros 16 dias de outubro, esse processo significou um crescimento de R$ 66 bilhões na dívida interna do Banco Central junto ao mercado, formada pelas chamadas “Operações de Mercado Aberto”, que possuem prazos curtíssimos. Somada à parcela da dívida do Tesouro Nacional junto ao mercado, a dívida interna total já soma R$ 1,881 trilhão!

Esse crescimento da dívida em apenas 16 dias representa mais que tudo que o governo federal gasta com saúde no ano inteiro. Em suma: por um lado, o país pode tomar livremente R$ 66 bilhões emprestados em apenas 16 dias para comprar dólares (que não rendem quase nada ao país), fazendo a farra dos banqueiros, que recebem a Taxa Selic por tais empréstimos. Por outro lado, o governo se nega a aumentar os recursos para a saúde, por exemplo, exigindo que, para tanto, tenha de se criar uma nova CPMF.

CPI da Dívida: deputados questionam secretário do Tesouro sobre a administração da dívida pública

Na quarta-feira, 28, ocorreu reunião da CPI da Dívida, que ouviu o secretário do Tesouro, Arno Augustin, que procurou passar a idéia de que a dívida está sob controle e pesa cada vez menos para o país, citando dados da relação dívida/PIB. Argumentou também que os bancos não seriam os principais beneficiários do endividamento, apresentando gráfico com os credores da dívida interna administrada pelo Tesouro Nacional, dos quais os bancos somente deteriam 27%.

Os deputados Ivan Valente (PSOL) e Paulo Rubem Santiago (PDT) questionaram esses dados, mostrando que a relação dívida/PIB não reflete a realidade do custo da dívida para o país, uma vez que ela é calculada tomando-se a dívida bruta (que paga juros altíssimos) e subtraindo-se dela a montanha de reservas cambiais detidas hoje pelo Brasil, que não rendem quase nada.  Além do mais, no gráfico citado pelo secretário não constaram as “Operações de Mercado Aberto”, que já somam mais de R$ 400 bilhões, e estão quase todas nas mãos dos bancos que ganham a taxa de juros Selic sobre essa montanha de recursos.