Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

16 de outubro de 2009 15h07

Governo nega reajustes aos servidores e propõe nova Reforma da Previdência

Se, por um lado, o governo diz que a crise acabou, por outro, na prática, o Ministério do Planejamento continua negando as reivindicações dos servidores com o argumento de queda na arrecadação, decorrente da crise. Mesmo admitindo a grande desfasagem do vale-alimentação dos servidores (hoje apelidado de “vale-coxinha”), o ministro Paulo Bernardo se recusa a reajustá-lo. Sobre os reajustes salariais, o governo alega que não concederá nada além do previsto nas recentes medidas provisórias. Como se tais MPs representassem todas as reivindicações dos servidores.

Interessante observar a declaração nesta semana do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que espera que as despesas com pessoal caiam a partir de 2011,  com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar nº 1/2007, que limita o crescimento real de todos os gastos com pessoal em 2,5% ao ano. O secretário ainda afirmou que o país terá de controlar seus gastos com a Previdência, por meio de uma nova reforma, o que “poderá ser feito de maneira gradual e sustentável do ponto de vista político”, afirmou.

Parece que, pelo menos, o governo aprendeu que há um pesado custo político ao trair os trabalhadores e servidores, fazendo reformas neoliberais, como a da Previdência em 2003, que foi um dos fatores que levaram ao nascimento do PSOL.

Base do governo na Câmara quer aprovar logo anistia e privilégio tributário a evasores de divisas

A base do governo na Câmara dos Deputados tem pressa para aprovar em plenário o Projeto de Lei 5.228/2005, que anistia os responsáveis por crimes de evasão de divisas caso estes tragam de volta seus recursos, pagando apenas 10% de Imposto de Renda. Isso representa uma verdadeira humilhação aos trabalhadores assalariados, que pagam até 27,5% de Imposto de Renda. O deputado Geraldinho votou contra a proposta na Comissão de Finanças e Tributação.

Banco salvo pelo governo dos EUA – com ajuda do Brasil – aumenta seus lucros em 580%

O banco JPMorgan, depois de ter recebido ajuda estatal de US$ 25 bilhões na crise, agora aumentou seus lucros em 580% no terceiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Cabe mencionar que o Brasil também coloca dinheiro do seu povo nessa operação de salvamento de bancos privados norte-americanos, pois o Banco Central compra a montanha de dólares que está chegando no Brasil (pagando com títulos da dívida interna, que possuem juros altíssimos) para aplicá-las em títulos dos EUA, que pagam juros irrisórios e financiam as políticas estadunidenses, como o salvamento dos banqueiros falidos.

Governo coloca FAT e FGTS a serviço da ciranda financeira

O Estado de S. Paulo de terça-feira, 13, noticiou em matéria de capa um fato já bastante comentado neste informativo: a utilização de recursos de fundos vinculados a determinadas áreas sociais para se fazer “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Neste ano, nada menos que 24% do superávit foram provenientes da utilização de R$ 10 bilhões provenientes de recursos carimbados para áreas sociais.

Dentre os fundos afetados, destacam-se o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Fundo da Previdência Social, que, estranhamente, têm sido considerados como deficitários pelo governo.  É também comumente utilizado o FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, destinado a projetos como a inclusão digital. Além do mais, para reforçar o superávit, o governo deve extrair mais lucros das estatais, e utilizar depósitos judiciais.

Já os recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são em grande parte aplicados em títulos da dívida pública, quando poderiam estar indo para investimentos produtivos altamente geradores de empregos, como a redução do imenso déficit habitacional brasileiro. Porém, para garantir a rolagem da dívida, são aplicados em títulos públicos. E o pior é que, enquanto tais recursos rendem a Taxa Selic (8,75% ao ano), os trabalhadores recebem somente a remuneração de 3% ao ano mais a TR.

Ministro da Saúde insiste em nova CPMF

Prossegue a luta do ministro da Saúde pela recriação da CPMF, alegando que o país corre o risco de viver um “apartheid social” se não aprovar a criação de um novo tributo para financiar a saúde. Segundo o ministro, os pobres não pagariam um só centavo de tal tributo. Porém, cabe ressaltar que esse tipo de tributo é regressivo, ou seja, incide em cascata sobre a produção, e é repassado automaticamente aos preços dos produtos, sendo pago principalmente pelos mais pobres. Por outro lado, a maior parte dos recursos do orçamento federal é destinada ao pagamento da dívida, que consumiu em 2008 um valor equivalente a 25 vezes a potencial arrecadação anual da nova CPMF.

Portanto, na realidade, a verdadeira causa do “apartheid social” existente no Brasil é o privilégio ao setor financeiro, e não a ausência de mais um tributo injusto.