Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

02 de outubro de 2009 09h29

Julgamento Popular de Yeda
Mobilização é necessária para derrubar governadora

Diante do controle exercido pela base do governo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, tanto na CPI da Corrupção como também sobre a comissão que analisa o pedido de impeachment feito pelo Fórum dos Servidores, o caminho é a mobilização social. Na quinta-feira, 1º, na primeira audiência pública da Comissão Especial, que ouviu os servidores, nenhum deputado da base do governo sequer compareceu.

Portanto, a população deve participar diretamente do processo, no Julgamento Popular de Yeda, onde os cidadãos irão responder se a governadora é culpada ou inocente das acusações de corrupção apresentadas pela Justiça Federal contra ela e oito membros de seu staff. As urnas da consulta, que será realizada até o próximo dia 7, estão em locais públicos, como escolas, repartições, fábricas, igrejas e pontos de aglomeração da população.

Na véspera do Dia Nacional do Idoso, governo dá presente de grego para aposentados

Encerrou-se na quarta feira, 30 de setembro, o prazo para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se manifestar sobre o Projeto de Lei 4434/2008, que garante aos aposentados o mesmo número de salários mínimos que recebiam à época da aposentadoria. Representantes da Cobap – Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas estiveram presentes na reunião da CFT, para reivindicar que o projeto fosse aprovado rapidamente.

Porém, encerrado o prazo, o relator Antônio Palocci (PT/SP) sequer entregou seu parecer. Nesse caso, a presidência da Comissão de Finanças decidirá se aguardará ainda mais pelo parecer de Palocci ou se encaminhará o PL para outra comissão. Seja como for, a verdade é que o governo consegue, dessa forma, seu objetivo: dificultar e postergar o andamento do referido projeto de lei.

Mais um presente de grego do governo para o Dia Nacional do Idoso.

Aumenta concentração de terras no país

Nesta semana, foram divulgados dados do novo Censo Agropecuário do IBGE de 2006, que mostraram um aprofundamento da concentração das terras no país, no período de 1995/96 a 2006. O IBGE justifica essa concentração pelo avanço das culturas de exportação (como soja e milho) e pelo avanço da fronteira agropecuária em direção a Amazônia e Pantanal, para a criação de bovinos e a soja.

Tal dado mostra que a reforma agrária realizada no período foi mais que compensada pela política agrária e agrícola nacional, que prioriza as grandes monoculturas de exportação, cultivadas por grandes proprietários e por grandes empresas transnacionais. Essas empresas detêm os insumos e a tecnologia associadas a esse tipo de exploração agrícola, que serve também para gerar as divisas necessárias para os compromissos do país com o exterior. Outra justificativa para o desenvolvimento desse tipo de agricultura é viabilizar o acúmulo de reservas cambiais, para o enfrentamento das crises financeiras, idéia esta que despreza a possibilidade do controle sobre os fluxos de capital.

Analisando-se o Balanço de Pagamentos divulgado pelo Banco Central, vemos que nestes 12 anos (1995-2006), foram enviados para o exterior US$ 146 bilhões de juros da dívida externa e “interna”, além de US$ 76 bilhões de remessas de lucros, somando-se US$ 222 bilhões. Para se tentar cobrir esse buraco, foi realizado no período um saldo comercial de US$ 141 bilhões, principalmente devido às exportações de produtos agrícolas.

O dado divulgado pelo IBGE também evidencia a falta de prioridade do governo para a reforma agrária, que ano passado somente recebeu 0,27% dos recursos do Orçamento Geral da União.

Crise reduz arrecadação do Fundeb

Enquanto o governo continua dizendo que a crise já passou, os estados e municípios continuam sofrendo com a queda na arrecadação, decorrente da crise econômica. Os recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para este ano serão R$ 9,2 bilhões menores que o previsto pelo Ministério da Educação, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios. O Fundeb é abastecido com tributos federais, estaduais e municipais, cuja arrecadação caiu com a crise, ameaçando o cumprimento do piso salarial dos professores e a qualidade da educação básica.

Assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal mostra todo o seu caráter perverso, pois pune os prefeitos que não cortarem os salários (inclusive dos professores) devido à queda na receita, da qual no máximo 60% podem ser gastos com pessoal.

Câmara aprova retirada gradual da DRU sobre os recursos da educação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição 277/2008, que reduz gradualmente a incidência da DRU – Desvinculação das Receitas da União sobre os recursos da educação. A DRU permite que o governo federal destine para onde quiser 20% de todas as receitas vinculadas a determinado tipo de despesa.

Atualmente, o artigo 212 da Constituição determina um gasto mínimo em educação equivalente a 18% da arrecadação de impostos, que atingiu R$ 256 bilhões em 2008. Porém, com a vigência da DRU, 20% desses R$ 256 bilhões (ou seja, R$ 51 bilhões) ficam de fora do cálculo, o que gera uma perda anual para a educação de cerca de R$ 10 bilhões anuais (18% de R$ 51 bilhões).

De 1998 a 2008, cerca de R$ 80 bilhões foram retirados da educação por meio da DRU, para permitir o ajuste fiscal. Pela proposta aprovada hoje, o desvio de recursos feito pela DRU (incidente sobre os recursos da educação) cairia gradualmente de 20% para 12,5% neste ano, 5% em 2010 e desapareceria em 2011. A PEC ainda terá de ser votada no Senado, o que pode atrasar ainda mais o fim da DRU na educação.

Ou seja: somente agora, mais de 15 anos depois da criação da DRU, e depois de mais de R$ 80 bilhões desviados, o Parlamento aceita retirar lentamente esse perverso dispositivo sobre os recursos da educação. Além do mais, a DRU não é perversa somente com a educação, mas em várias outras áreas sociais que sofrem perdas muito maiores, como a seguridade social, que teve desviados em 2008 nada menos que o quádruplo da quantia desvinculada pela DRU na educação: R$ 40 bilhões.

É importante lembrar que a deputada Luciana Genro é autora da Proposta de Emenda Constitucional 538/2006, que propõe acabar imediatamente com a DRU tanto na educação como na saúde, área integrante da seguridade social.

Criado o Banco do Sul

Principalmente por iniciativa dos atuais presidentes de Equador, Venezuela e Bolívia, finalmente foi oficializada a criação do Banco do Sul, que contará com um capital inicial de US$ 20 bilhões. O Brasil havia resistido, até então, à criação do banco, que pode ser uma alternativa à atual arquitetura financeira internacional, onde os países ricos terminam sendo financiados pelos países do Sul que, não raro, acabam solicitando empréstimos aos bancos do Norte.

Temos de lutar para que o Banco do Sul tenha de fato uma linha alternativa de concessão de financiamentos, priorizando-se as necessidades dos povos, e não das grandes empresas.