A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira, 23, projeto que representa uma verdadeira anistia aos correntistas de contas bancárias no exterior, cujo dinheiro foi depositado ilegalmente. O Projeto de Lei 113/2003 permite que recursos depositados ilegalmente no exterior sejam repatriados sem penalidade. O deputado Geraldinho votou contra a proposta e afirmou que o PL significa uma anistia ao crime de evasão de divisas.

De acordo com a proposta, os recursos que foram levados ilegalmente para o exterior com abertura de contas bancárias nos paraísos fiscais podem ser repatriados e legalizados no Brasil com a cobrança de apenas 10% de imposto de renda. Aos correntistas que quiserem manter os valores no exterior será cobrada alíquota de 15%. Conforme a tabela atual de imposto de renda de pessoa física, essa cobrança seria de 27,5%, valor muito mais elevado do que os propostos no PL.

Além do deputado Geraldinho, votaram contra Arnaldo Madeira, Alfredo Kaefer e Guilherme Campos. Dezesseis votos aprovaram a proposta, que será analisada ainda na Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Liderança do PSOL