Luciana Genro

Bancada apresenta emendas a projetos do pré-sal

22 de setembro de 2009 15h23

Parlamentares do PSOL integram três das quatro comissões especiais

A bancada do PSOL apresentou quatro emendas a dois dos projetos de lei que tratam da exploração do pré-sal, duas relacionadas ao 5940/2009, que cria o Fundo Social, e duas ao 5938/2009, que trata da exploração e da produção de gás natural sob o regime de partilha de produção.

As emendas referentes ao Fundo Social alteram o texto proposto pelo Poder Executivo. O PL 5940 cria o FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. O PSOL acrescenta no texto programas nas áreas “da saúde, da reforma agrária, da previdência”.

A segunda emenda estabelece critérios para a utilização de recursos do Fundo em áreas sociais, já que o texto original afirma que aplicará em ativos que possam proporcionar “a rentabilidade, a segurança e a liquidez de suas aplicações, e assegurar sua sustentabilidade financeira para o cumprimento das finalidades definidas no art. 1º”, que fala das áreas sociais.

A proposta do PSOL determina que 15% sejam destinados para o Ministério de Minas e Energia (investimentos, pesquisa e tecnologia energética e energias renováveis); 10% ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal; 15% para o Ministério da Saúde; 15% para o Ministério da Educação; 10% para habitação e saneamento básico; 10% para infraestrutura; 10% para reforma agrária; 10% para a Previdência Social; e 5% para o fundo soberano de natureza contábil e financeira.

As outras duas emendas referem-se ao PL 5938, que trata da exploração e da produção de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. O PSOL propõe que seja garantida à União receber, no mínimo, 80% do excedente em óleo extraído nas áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, de modo a favorecer o atendimento às áreas sociais prioritárias, tais como saúde e educação, entre outras; e solicita a revogação da possibilidade de leilões de poços do pré-sal para empresas privadas pela ANP – Agência Nacional do Petróleo.

O deputado Geraldinho ocupa a vaga de suplente na Comissão Especial do Projeto de Lei 5938. Ele também ocupa a suplência na Comissão Especial do PL 5940.

Fonte: Liderança do PSOL