Luciana Genro

PSOL entra com segundo recurso contra arquivamento de processo

13 de agosto de 2009 11h12

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado recebeu, nesta quarta-feira, 12, às 16h30min, outro recurso contra o arquivamento da representação contra o presidente da Casa, José Sarney, apresentada pelo PSOL, em julho, durante o recesso parlamentar. O recurso, assinado pelos senadores Demóstenes Torres, Sérgio Guerra, Antônio Carlos Magalhães Júnior, Elizeu Resende e Marisa Serrano também cobra o afastamento de Paulo Duque da presidência do Conselho. O senador José Nery também assina o recurso.

“É necessária uma profunda investigação e punição de quem cometeu a quebra de decoro”, afirmou Nery. Para o senador, as representações não poderiam ser arquivadas sem investigação, diante de tantas denúncias que cercam o presidente José Sarney.

Na representação, o PSOL questiona o fato de Sarney não ter declarado à Justiça Eleitoral a propriedade de uma casa, avaliada em R$ 4 milhões, localizada na Península dos Ministros, em Brasília; os R$ 500 mil, obtidos através da Lei Rouanet junto à Petrobras Cultural, para patrocinar um projeto cultural da fundação que leva seu nome, que teriam sido desviados para empresas fantasmas; e a declaração de Sarney de que não teria “nenhuma responsabilidade administrativa naquela fundação” – fato que não é verdade, já que o senador, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, além de fundador, é “presidente vitalício”, preside o conselho curador da entidade, assume “responsabilidades financeiras”, e, por isso, dispõe de “poder de veto” no conselho da Fundação.

No recurso, é explicado que “no momento em que o Senado Federal, através de seu Conselho de Ética, recebeu a representação, assumiu o dever de exercer a atividade julgadora e solucionar a demanda dentro dos critérios e parâmetros constitucionais e regimentais pré-estabelecidos. Dentre eles o de não prejulgar a demanda”. As manifestações do presidente do Conselho, Paulo Duque, divulgadas pela imprensa, rompem com “o devido processo legal e os princípios de direito atinentes. Sua permanência na presidência do Conselho vicia por completo o processo e as investigações”.


Fonte: Liderança do PSOL