Mais uma vez, o PSOL tinha razão: Tribunal de Justiça do RS bloqueia bens de envolvidos no caso Detran
Depois do PSOL/RS ter pedido o bloqueio dos bens de envolvidos no caso Detran, a juíza Simone Barbisan Fortes acolheu o pedido do Ministério Público Federal e tomou essa providência em relação a cinco envolvidos no caso: o deputado federal José Otávio Germano (PP), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, os deputados estaduais Luiz Fernando Zachia (PMDB) e Frederico Antunes (PP) e o ex-secretário-geral de Governo Delson Martini.
A decisão tem por objetivo garantir a recomposição do dano aos cofres públicos (calculado em R$ 44 milhões), com base no artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal de 1988: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.”
A juíza afirmou que “a indisponibilidade de bens prevista no art. 7º da Lei n. 8.429/92 e no art 37 § 4º da Constituição Federal, pressupõe, sim, a existência de fortes indícios de que o ato de improbidade tenha causado lesão ao patrimônio público ou o enriquecimento ilícito, no claro intuito de assegurar a futura execução forçada da sentença condenatória que vier a ser proferida, garantindo assim a efetividade do processo e o ressarcimento ao erário”.
Instalada a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados
Em reunião ocorrida no dia 19 de agosto, no Plenário 16 da Câmara dos Deputados, foi instalada formalmente a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, que tem por objetivo investigar a dívida pública de União, estados e municípios, o pagamento de juros, os beneficiários desses pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país. A CPI foi proposta pelo deputado Ivan Valente (SP), e criada pela Mesa Diretora no final de 2008. Restava a indicação dos membros da comissão pelos líderes dos partidos, o que foi finalmente concluído no dia 19.
Em 2007, a deputada Luciana Genro criou a Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública, e em novembro de 2008 propôs e coordenou a Audiência Pública (realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara) ‘Auditoria da Dívida na América Latina’, que fez parte da programação do seminário internacional de mesmo nome. Nesse evento, participantes internacionais divulgaram os importantes resultados da auditoria da dívida do Equador, e se reuniram com o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para reivindicar a criação da CPI da Dívida.
Os integrantes da CPI – cuja composição segue a proporcionalidade do Plenário, onde o governo tem maioria – elegeram para presidente o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). A comissão elegeu também o vice-presidente Márcio Reinaldo (PP/MG), o segundo vice-Presidente Ivan Valente e o terceiro vice Presidente Hugo Leal (PSC/RJ).
A próxima reunião da CPI foi marcada para quarta-feira, 26, quando será definido o relator da comissão e discutido o roteiro dos trabalhos.
Servidores públicos federais se mobilizam pelo cumprimento de acordos
Enquanto a dívida pública continua sugando a maior parcela do orçamento, os servidores públicos se mobilizam pelo cumprimento, pelo governo, dos acordos firmados. O recuo do governo no atendimento das reivindicações pode levar a uma greve neste 25 de agosto. Os servidores também pedem a derrubada de projetos nocivos, como o PLP 1/2007 (integrante do PAC, e que limita o crescimento da folha salarial em 1,5% ao ano) e o PLP 92/2007, que institui as Fundações Estatais de Direito Privado, extinguindo a estabilidade no serviço público e privatizando diversas áreas sociais, como a saúde.
Povo brasileiro financia cada vez mais o salvamento dos bancos falidos norte-americanos
Somente em junho, o governo brasileiro comprou US$ 12,7 bilhões de títulos dos EUA, financiando as políticas do governo norte-americano. A dívida pública dos EUA cresce principalmente para financiar a ajuda às empresas falidas.
Os dólares das reservas cambiais brasileiras são comprados pelo Banco Central com títulos da dívida interna, que pagam altas taxas de juros. Por outro lado, tais dólares são aplicados em títulos do Tesouro dos EUA, que pagam taxas de juros irrisórias e até negativas, visto que o dólar está se desvalorizando frente ao real. Em suma: o povo brasileiro paga pela crise e ainda financia o salvamento dos bancos falidos norte-americanos.
Juros altos: setor bancário é o líder em lucros no primeiro semestre
O setor bancário foi o que apresentou maiores lucros entre as empresas de capital aberto no Brasil, no primeiro semestre de 2009. Os bancos que já divulgaram seus balanços respondem por um lucro de R$ 14,33 bilhões, o que significa um quarto dos lucros de todas as empresas de capital aberto no país.
No ranking de rentabilidade (lucro em relação ao patrimônio), o destaque fica com as administradoras de cartão de crédito. Estas empresas lucram alto com a inadimplência, visto que cobram taxas de juros astronômicas sobre o saldo devedor dos clientes. Os custos da inadimplência já são cobertos pelos ganhos normais das administradoras de cartão que, portanto, auferem ganhos extraordinários com o chamado “crédito rotativo”.
Tais taxas de juros altíssimas cobradas pelas instituições financeiras decorre, em grande parte, do endividamento público, que suga boa parte da poupança nacional para a compra de títulos públicos que pagam juros também elevadíssimos. Desta forma, tais instituições, além de faturarem alto com os títulos públicos, somente admitem emprestar ao público em geral e empresas a taxas de juros mais elevadas ainda.
Em agosto, a taxa média de juros bancários caiu muito pouco, segundo o Procon/SP. Enquanto os juros do cheque especial “caíram” de 8,83% ao mês para 8,79% (ou seja, de absurdos 176% para 175% ao ano), os juros do empréstimo pessoal “caíram” de 5,3% ao mês para 5,27%, ou seja, uma “queda” de 85,84% ao ano para 85,2% ao ano, permanecendo ainda quase 10 vezes superiores à já altíssima taxa Selic.
Enquanto bancos estatais lucram alto, bancários fazem suas reivindicações
Enquanto os bancos lucram alto com os juros cobrados do governo e dos clientes, os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal entregaram na última semana semana para as instituições financeiras sua pauta de reivindicações. O sindicato dos bancários reivindica reajuste de 10%, participação nos lucros, plano de carreira, cargos e salário, mais segurança nas agências, redução de juros e tarifas, entre outras reivindicações.
O diretor da Federação dos Trabalhadores de Crédito do Centro-Norte, Adilson Souza, disse que “agora vão usar o argumento da crise financeira, apesar dos lucros que conseguiram”. Nesse tema, cabe ressaltar que os lucros bilionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, distribuídos ao governo, são destinados por lei ao pagamento da dívida pública.
Petrobras também lucra alto às custas do povo
Outro setor que tem lucrado muito é o do petróleo, devido aos altos preços da gasolina, em meio à queda do preço do petróleo. Somente entre abril e junho deste ano, a área de abastecimento da Petrobras apresentou lucro de R$ 5,5 bilhões, 23 vezes maior que no mesmo período do ano passado. Cabe ressaltar que, também no caso da Petrobras, os lucros bilionários distribuídos ao governo são destinados por lei ao pagamento da dívida pública.
Em suma: pagamos a dívida quando enchemos o tanque do carro, ou pagamos as caras tarifas de ônibus.
A empresa alega que tais lucros seriam necessários para financiar os prejuízos com a manutenção do preço dos combustíveis, quando o preço do petróleo sobe. Porém, cabe ressaltar que a Petrobras tem apresentado, há vários anos, ininterruptamente, lucros monstruosos, de dezenas de bilhões de reais, que também beneficiam o capital privado nacional e internacional.
