Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

28 de agosto de 2009 15h17

CPI tenta blindar Yeda
Muito tempo depois do PSOL pedir o impeachment da governadora, só agora começa a CPI na Assembleia Legislativa

Começou na quarta-feira, 26, a CPI para investigar o desvio de recursos públicos e pagamento de propina no governo de Yeda Crusius (PSDB). Porém, embasado nas investigações já realizadas pelo Ministério Público Federal, o PSOL já reivindicou há muito tempo o impeachment da governadora.

O relator da CPI será o deputado Coffy Rodrigues, do mesmo partido de Yeda. O governo detém maioria na CPI, possuindo 8 dos 12 votos. Portanto, será difícil a CPI concluir pelo impeachment.

Governo e centrais sindicais fecham acordo e derrubam projetos que beneficiariam aposentados

Foi fechado nesta semana um acordo entre o governo e as maiores centrais sindicais, que implicará na derrubada de todos os projetos que reporiam as perdas dos aposentados: o PL 3299/08, que extinguiria o fator previdenciário; o reajuste de 16,7%, vetado pelo presidente Lula em 2006; o PL 4434/08, que reporia perdas passadas dos aposentados; a emenda do senador Paulo Paim ao PL 1/07, que estenderia a todos os aposentados o índice de reajuste do salário mínimo.

Em troca, o governo ofereceu um aumento real em 2010 e 2011 equivalente à metade do crescimento do PIB, o que corresponderá a apenas 2,5% em 2010. O ganho para os aposentados será de somente R$ 3 bilhões em 2010, valor irrisório frente às perdas dos aposentados – que já chegam a 70% – e muito mais irrisório ainda frente aos R$ 282 bilhões gastos com juros e amortizações da dívida em 2008.

O governo também concedeu pequenas vantagens aos aposentados, porém boa parte delas já estão vigentes hoje. E no projeto que acabaria com o fator previdenciário, o governo somente aceita substituí-lo pela chamada Regra 85/95, que melhora muito pouco a atual situação.

O governo justifica essa negociação pela crise econômica, que deprimiu a arrecadação. Porém, os muito mais vultosos pagamentos da dívida continuam intocáveis.

Quem são os verdadeiros vilões das contas públicas?

A Dívida Líquida do Setor Público aumentou R$ 130 bilhões somente nos primeiros sete meses de 2009, valor este equivalente a cinco vezes todos os gastos com educação durante todo o ano passado, ou três vezes os gastos com saúde, ou 54 vezes os gastos com reforma agrária.

Os grandes jornais tentaram atribuir isso a um suposto excesso de gastos sociais, apontando que a solução para o problema da dívida, então, seria mais cortes de gastos com servidores públicos e com a Previdência Social.

Porém, quando vemos a tabela divulgada pelo próprio Banco Central, constatamos que a maior parte desse crescimento (R$ 110 bilhões) se deveu à explosão das chamadas Operações Compromissadas do BC, também conhecidas por Operações de Mercado Aberto. Tais operações se devem, segundo o próprio balanço do BC, à entrada de capital externo no país, em boa parte para ganhar com os altos juros da dívida interna. O BC compra esses dólares, pagando em reais, o que aumenta a base monetária (ou seja, a quantidade de moeda circulando na economia), o que, na visão do BC, causaria inflação. Então, pega os títulos (emitidos pelo Tesouro) que se encontram em seu poder e os entrega aos investidores nas tais Operações Compromissadas, recebendo em troca reais, retirando-os novamente de circulação. Dessa forma, o BC se torna devedor, tendo de pagar altíssimos juros a tais investidores.

Outro motivo para o aumento dessas operações foi o recente pagamento em dinheiro, pelo Tesouro Nacional, de grande quantidade de títulos da dívida interna, o que também injetou grande quantidade de reais em circulação. Então, para não deixar a base monetária aumentar, o BC faz novas Operações Compromissadas. Ou seja: quando o Tesouro paga a dívida, o BC tem de fazer nova dívida em igual valor, portanto, não há saída dentro dessa política. É urgente e necessária uma auditoria sobre todas essas operações, que pode ser feita por meio da CPI da Dívida, em curso na Câmara dos Deputados.

Outro motivo para o aumento de tais Operações Compromissadas é explicada pelo Banco Central pelo fato de que o governo reduziu o superávit primário neste ano. Mas o que teria uma coisa a ver com a outra? Quando reduz o superávit, o governo também termina por jogar mais dinheiro em circulação, e isso também causaria inflação, na visão do BC. Então, este faz mais Operações Compromissadas para retirar uma igual quantidade de reais da economia, pagando, claro, a taxa Selic aos investidores.

Portanto, a explosão da dívida em 2009 nada tem a ver com uma suposta “gastança” do Tesouro com servidores públicos ou aposentadorias, mas com essa política econômica de juros altíssimos, que atrai uma massa de dólares ao país. Tem a ver também com a equivocada idéia de que a mera redução do superávit primário poderia gerar inflação.

E tem a ver ainda com a insustentabilidade da própria dívida, pois quando o Tesouro a paga, o BC deve fazer mais dívida para retirar os reais que acabam de ser colocados na economia.

Outro fator que influenciou o crescimento da dívida, e que também nada tem a ver com a suposta “gastança” com servidores e previdência, foi a desvalorização do dólar, que reduziu o valor em reais das reservas cambiais, que entram como crédito para o cálculo da dívida líquida.