Frustrada tentativa do PSDB de cassar Luciana
“Luciana, em sua defesa, lembrou que está sob imunidade parlamentar e afirmou que tais provas estavam em posse do Ministério Público Federal, o que foi confirmado publicamente na última semana”, aponta o jornal Zero Hora
A corregedoria da Câmara Federal pediu à mesa-diretora da Casa o arquivamento da representação movida pelo deputado José Aníbal (PSDB/SP) contra a deputada Luciana Genro (PSOL/RS), atualmente em licença. O parecer foi acatado na noite desta terça-feira, 11 de agosto, em reunião da Mesa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), e Luciana foi absolvida.
O líder tucano acusava a gaúcha de quebra de decoro parlamentar por ter acusado a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, de seu partido, de envolvimento em atos de corrupção sem apresentar provas. “Luciana, em sua defesa, lembrou que está sob imunidade parlamentar e afirmou que tais provas estavam em posse do Ministério Público Federal, o que foi confirmado publicamente na última semana”, aponta o jornal Zero Hora em sua edição desta quinta-feira, 13.
Para o corregedor, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM/BA), impedir “que representante do povo, imbuído de mandato parlamentar, possa exercer o poder fiscalizatório e provocar as autoridades competentes a diligenciar, significaria cercear uma das mais importantes atribuições do Congresso Nacional”. ACM Neto entende que a deputada apenas cumpriu com seu papel parlamentar ao fiscalizar o Poder Executivo de seu estado.
Em 19 de fevereiro deste ano, o PSOL gaúcho levou a público uma série de denúncias contra a governadora Yeda Crusius e várias pessoas de seu governo, envolvidas em atos de corrupção desde a campanha eleitoral de 2006. No último dia 5, o MPF anunciou ação por improbidade administrativa contra Yeda e mais oito pessoas ligadas a ela, pedindo, inclusive, o afastamento da governadora do cargo.
Heloísa Helena empatada com Dilma Rousseff em nova pesquisa
Nova pesquisa do Ipespe – Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas, divulgada nesta semana, mostra Heloísa Helena com 13% dos votos, em empate técnico com Dilma Rousseff (14%) e à frente de Marina Silva (10%). Heloísa está atrás apenas de Ciro Gomes (16%) e José Serra (28%). Isso mostra que, mesmo com toda a máquina e propaganda, a candidata do governo ainda empata com o PSOL.
Governo faz ‘proposta indecente’ para aposentados e também recusa reivindicações do MST
Nesta semana, o governo fez uma verdadeira “proposta indecente” aos aposentados: enterrar os quatro projetos que repõem as perdas das aposentadorias em troca de um reajuste cujo índice sequer foi apresentado.
Parece clara a estratégia governista de rebaixar o plano da discussão, na tentativa de evitar a reposição de perdas, que já ultrapassam 70%, sob a costumeira justificativa do falacioso “déficit da Previdência”. Porém, a Previdência é superavitária, dado que está inserida na Seguridade Social, cujas receitas superam as despesas em dezenas de bilhões de reais. O verdadeiro problema é que os recursos da Seguridade Social são desviados pela DRU – Desvinculação das Receitas da União, para o cumprimento das metas do superávit primário.
O governo também negou as reivindicações do MST, admitindo que nem mesmo a tímida meta de assentamentos (de 90 mil famílias) será cumprida neste ano. O motivo é o corte de recursos para a reforma agrária, devido à queda na arrecadação e a crise econômica. Enquanto isso, continuam garantidas as centenas de bilhões de reais para o pagamento da dívida pública.
Enquanto reivindicações dos movimentos sociais são recusadas, especuladores continuam sua farra
O Banco Central irá intensificar as compras de dólares, que entram em massa no país para ganhar com a dívida interna e outros investimentos. Dessa forma, o BC fica com o “mico” (ou seja, o dólar, que se desvaloriza com esse movimento especulativo), dando em troca títulos da dívida interna, que garantem aos investidores taxas de juros altíssimas mais a valorização do real.
Isso gera imensa transferência de recursos do setor público para o setor privado. Somente no primeiro semestre deste ano, o prejuízo do Banco Central com a desvalorização do dólar já atingiu R$ 94 bilhões, que terão de ser cobertos pelo Tesouro, ou seja, pelo povo. Tal valor seria suficiente para atender a todas as reivindicações dos aposentados e do MST.
O BC justifica essa medida dizendo que a compra de dólares ocasionaria um aumento no preço da moeda americana (pela lei da oferta e da procura), barrando o processo atual de desvalorização do dólar. Porém, isso termina por estimular ainda mais os investidores a trazerem dólares para o país, pois sabem que o BC ficará com o mico e lhes dará em troca títulos da dívida interna.
Além do mais, o BC também anunciou que continuará a política atual de aplicar tais dólares em títulos dos EUA. Ou seja: o povo brasileiro continuará bancando as políticas estadunidenses, como por exemplo o salvamento de bancos falidos. Até dezembro do ano passado, 89,1% das reservas cambiais do país estavam aplicadas em investimentos em dólar.
Esses fatos mostram a necessidade de se alterar o atual sistema monetário internacional, na direção de outra moeda, controlada pelos países do sul, de forma democrática e transparente, e que não termine por financiar os mais ricos, mas sim, as necessidades dos povos.
Itaú-Unibanco lucra R$ 4,6 bilhões só no primeiro semestre de 2009
Enquanto não se altera a atual política econômica, e mantém-se a liberdade sobre os fluxos de capital, os bancos não páram de lucrar, mesmo numa conjuntura de crise. O lucro do Itaú-Unibanco no primeiro semestre de 2009 foi de R$ 4,586 bilhões, e só não foi maior que os R$ 5,6 bilhões do mesmo período do ano passado pois esse banco destinou para a chamada “provisão para os devedores duvidosos” nada menos que R$ 2,7 bilhões nos primeiros seis meses de 2009. Porém, tais provisões permanecem pertencendo ao banco, e somente serão perdidas caso os devedores efetivamente não paguem suas dívidas com o Itaú-Unibanco. Razão pela qual o ganho desse banco foi, na realidade, bem maior.
A recente queda (à conta-gotas) nas taxas de juros fez também cair o lucro do banco. O que prova mais uma vez a forte correlação entre as altas taxas de juros historicamente vigentes no país e os excelentes resultados das instituições financeiras.
Debate na Câmara mostra a necessidade de mais recursos para a saúde e o combate à gripe suína
Nesta semana, ocorreu Comissão Geral no plenário da Câmara sobre a gripe suína, onde compareceu o ministro da Saúde. Os deputados da Frente Parlamentar da Saúde pediram mais verbas para o setor, por meio da Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Importante ressaltar que o Senado já havia aprovado essa regulamentação, que permitiria grande aumento nos recursos da saúde, pois teriam de equivaler a, no mínimo, 10% das receitas brutas federais. Porém, ao chegar à Câmara, a matéria (Projeto de Lei Complementar 306/2008) foi rejeitada pela base do governo, que elaborou substitutivo prevendo que qualquer recurso adicional para a saúde teria de vir de uma nova CPMF, a denominada CSS – Contribuição Social da Saúde.
A CSS teria uma alíquota de 0,1% (ao invés dos 0,38% da CPMF), e seria incluída nos preços dos produtos, sendo paga pelos consumidores mais pobres. Além do mais, mesmo que os recursos arrecadados fossem totalmente destinados para a saúde (conforme a proposta do governo), ainda assim essa área social permaneceria com uma quantidade de recursos (medida em % do PIB) inferior a 1995.
A verdadeira solução para a área da saúde não passa pela recriação da CPMF, que tornaria ainda mais injusta a iníqua estrutura tributária brasileira, baseada em tributos sobre o consumo. A verdadeira solução para a saúde passa pela auditoria da dívida pública, que consumiu em 2008 nada menos que seis vezes os recursos da saúde, ou 25 vezes a potencial arrecadação anual da CSS.
Governo Lula continua buscando a ‘credibilidade dos mercados’
Não satisfeita com tantos cortes orçamentários, a equipe econômica planeja limitar ainda mais os gastos sociais por meio de propostas legislativas, como o projeto que limita o aumento real dos gastos com pessoal a 2,5% ao ano e outro projeto que privatiza a previdência do funcionalismo, criando um fundo de pensão dos servidores. Porém, cabe ressaltar que o segundo projeto terá grande custo de transição, dado que o governo terá de contribuir para tal fundo e ainda deixará de receber parte da contribuição previdenciária dos servidores, que também irá para o fundo de pensão.
Tais medidas são anunciadas pelo governo para satisfazer ao “mercado”, ou seja, sinalizar aos especuladores que se necessário sacrificará gastos sociais para manter as políticas neoliberais. Não é por acaso que o mercado teme a saída de Lula da Presidência em 2010, e já chantageia aumentando a taxa de juros exigida pelos empréstimos da dívida interna no ano que vem. O que prova que o atual governo pratica uma política econômica favorável aos especuladores.
