Luciana Genro

Relator acata emendas de Luciana à LDO 2010

07 de julho de 2009 09h56

O relator da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010, deputado Wellington Roberto (PR/PB), acatou importante emenda de Luciana Genro que prioriza, no Orçamento do ano que vem, ações que promovam a igualdade de gênero e étnico-racial ou atendam a pessoas com deficiência. Também foi aprovada parcialmente emenda da deputada que pleiteava a priorização de ações que promovam a redução do desemprego, num contexto de crise econômica.

Por outro lado, o relator rejeitou a emenda de Luciana que reivindicava o fim do superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Portanto, o deputado da base do governo mantém a política de ajuste fiscal, que visa em primeiro lugar ao pagamento da dívida. Esse superávit corresponderá a R$ 111 bilhões em 2010, considerando União, estados e municípios, valor este correspondente a cerca de duas vezes todos os gastos federais com saúde previstos para 2009.

O relator também descartou duas importantes emendas ao texto da lei, propostas por Luciana. Uma delas reivindicava mais transparência sobre os constantes contingenciamentos (leia-se cortes) de gastos sociais, obrigando cada órgão a divulgar detalhadamente quais programas e ações seriam prejudicadas. A outra exigia que o Poder Executivo publicasse e avaliasse o cumprimento de metas sociais para o período de 2010 a 2012. Mas o governo não quer nem ao menos dar transparência sobre os cortes orçamentários, e nem sequer avaliar o cumprimento das metas sociais.

Roberto ainda introduziu limitações aos gastos sociais, e um grave prejuízo à saúde pública (art. 51, §1º, I), ao permitir a inclusão, no cálculo da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (em cumprimento à Emenda Constitucional nº 29), das dotações aos hospitais universitários até o montante de R$ 480 milhões. Portanto, na prática, o governo poderá reduzir o gasto em saúde em 2010 nesse montante.

No que se refere às emendas ao Anexo I (Metas e Prioridades), foram acatadas parcialmente algumas emendas de Luciana, que visam a aumentar importantes serviços de assistência à mulher.