A votação do Projeto de Lei 5498/2009, que trata da reforma eleitoral, foi concluída na noite de quarta-feira, 8, na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram alterações na lei eleitoral, que devem valer para as eleições de 2010 e que ainda serão analisadas no Senado. No debate, a bancada do PSOL defendeu maior transparência nas campanhas eleitorais e o estabelecimento de um teto financeiro, como forma de combater o abuso do poder econômico.

As novas regras eleitorais não incorporaram as emendas do partido que visavam a dar maior transparência ao processo eleitoral, permitindo que o eleitor tenha acesso aos registros constantes das certidões criminais dos candidatos, fornecidos pelos órgãos de distribuição da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual. Também foi rejeitada a emenda que garantia a publicização do nome do doador do recurso distribuído por comitê partidário e a que fixava limite de gastos de campanha e de contratação de pessoas para trabalhar nelas. Foi reforçada a permissão para a contratação, sem limites, dos cabos eleitorais, pagos para vender candidaturas e regulamentada a compensação fiscal pela cedência do tempo de TV e rádio no chamado horário eleitoral.

Para a deputada Luciana Genro, a Câmara “não debateu os grandes temas das campanhas eleitorais: abuso do poder econômico; compra de cabos eleitorais; falta de transparência na prestação de contas das campanhas; financiamento privado, que faz com que umas candidaturas tenham muito mais recursos do que outras; divisão do tempo de televisão, que é absolutamente injusta e prejudica sobremaneira a escolha democrática que o eleitor precisa fazer”.

Fonte: Liderança do PSOL