Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

03 de julho de 2009 14h10

PSOL quer cassar Sarney, mas PT quer mantê-lo na presidência do Senado
Partido cobra investigação de atos secretos e abertura de processo no Conselho de Ética

Enquanto o PSOL protocolou nesta semana representações contra o presidente do Senado, José Sarney, e o ex-presidente Renan Calheiros, o PT preferiu apoiar Sarney, mesmo com os escândalos envolvendo os chamados atos secretos na Casa. O PSOL cobra a instauração do processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e investigação dos contratos, das licitações e de atos administrativos de nomeação realizados no período de cada gestão.

De acordo com a presidente do PSOL, Heloísa Helena, o partido cumpriu sua obrigação ao apresentar denúncias contra os dois senadores, cujas atitudes se constituem em crimes contra a adminsitração pública. “O povo brasileiro quer saber quem são as excelências delinquentes pertencentes à quadrilha de servidores.” Ela não descartou a possibilidade do PSOL apresentar representações contra outros senadores e disse que os atos de Renan e Sarney são, por enquanto, os mais suspeitos.

No entanto, o Conselho de Ética não está instalado por falta de nomeação de membros, já que PSDB e PMDB não indicaram seus senadores. Para o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente, a entrega das representações obrigará o Conselho de Ética do Senado a funcionar, exigindo decisões e definição de posição de senadores. Também participaram da entrega dos documentos o senador José Nery, o deputado Chico Alencar e a deputada Luciana Genro, que estava acompanhada do presidente do PSOL gaúcho, Roberto Robaina, e do vereador de Porto Alegre Pedro Ruas.

Nas representações, o PSOL questiona a criação de cargos, a concessão de benefícios e o aumento de remuneração, que teriam beneficiado Sarney e Renan. No caso de Sarney, 15 pessoas teriam sido beneficiadas com os atos, entre eles, João Fernando Sarney, neto do representado, e Maria do Carmo Macieira, sobrinha, além de terem sido criados 67 novos cargos e realizadas 65 nomeações e 18 exonerações.

O PSOL cobra, em ambas as representações, a instauração do processo disciplinar no Conselho de Ética, com indicação do relator, o depoimento dos dois senadores, investigação dos contratos, das licitações e de atos administrativos de nomeação realizados nos períodos de cada gestão e oitivas das pessoas envolvidas.

Além das representações, o senador Nery recolhe assinaturas para a instalação de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os atos secretos, mas até o momento, somente ele e o senador Jefferson Praia (PDT/AM) assinaram o requerimento – são necessárias 28 assinaturas. “A CPI é o instrumento mais eficaz de investigação”, afirmou Valente.

Relator da LDO para 2010 quer cortar 30% do orçamento do ano que vem

Devido à queda na arrecadação, decorrente da crise econômica, o Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, deputado Wellington Roberto (PR/PB), integrante da base do governo na Câmara, afirmou que vai propor um corte linear de 30% sobre os investimentos e custeio do ano que vem, no relatório que deve ser entregue até o final desta semana. Ou seja: caso essa proposta se concretize, mais uma vez os trabalhadores pagarão a conta da crise.

Rio Grande do Sul: Yeda promove corte monstruoso nos gastos sociais para pagar a dívida com o governo federal

O governo do Rio Grande do Sul planeja um imenso ajuste fiscal este ano, para manter os pagamentos da dívida com a União, em meio à queda na arrecadação. O Estado prevê contingenciar (ou seja: cortar) R$ 700 milhões das áreas sociais para fazer um superávit primário de R$ 1,8 bilhão em 2009, para permitir o pagamento das dívidas, devidas principalmente à União. A dívida do RS possui uma origem questionável, pois cresceu principalmente devido às altas taxas de juros, mesmo antes de ser assumida pelo governo federal, no final dos anos 90. A partir daí, passou a ser reajustada pelo IGP-DI (mais juros de 6% ao ano), que se mostrou muito maior que os demais índices de preços, lesando os cofres estaduais.

Esse sacrifício do Estado serve para garantir os recursos que a União dispõe para pagar a sua também questionável dívida com o setor financeiro.

Estudo do Ipea mostra a injustiça tributária no país

Nesta semana, foi divulgado estudo do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do governo federal, que mostra que os mais pobres destinam ao pagamento de tributos uma parcela muito maior de sua renda do que os mais ricos. Isso porque no Brasil a tributação sobre a renda do capital e a riqueza respondem por pequena parte da carga tributária, enquanto a maior parte dos tributos são incidentes sobre o consumo. De acordo com os dados do Ipea, as famílias mais pobres (com renda de até dois salários mínimos) têm de trabalhar 197 dias por ano (ou seja, 53,9% de sua renda anual) para pagar tributos, enquanto os mais ricos (com renda acima de 30 salários mínimos) somente têm de destinar ao Estado 106 dias de trabalho, isso é, somente 29% de sua renda, ou três meses a menos.

Quinze anos do Plano Real: explosão da dívida pública, cortes de gastos sociais e aprofundamento do neoliberalismo

Nesta semana, os defensores do Plano Real aproveitaram o aniversário de 15 anos desse plano para tentar difundir supostos avanços que o país teve nesse período. Um dos argumentos falsos divulgados foi o de que o plano teria resolvido o problema das contas públicas, por meio de superávits primários, das privatizações, da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, da acumulação de reservas cambiais, pagamento antecipado e o empréstimo ao FMI, e da renegociação das dívidas dos estados.

Porém, é preciso ressaltar que tais medidas não resolveram a questão das contas públicas. Pelo contrário: fizeram a dívida explodir. O acúmulo de reservas cambiais faz explodir a dívida interna pois o Banco Central se endivida (a taxas de juros altíssimas) para comprar tais reservas, aplicando-as principalmente em bônus do Tesouro americano, que não pagam quase nada de juros. Outra aplicação danosa dessas reservas foi o pagamento antecipado e o empréstimo ao FMI, o que poderia sugerir que o Brasil teria se “libertado” do fundo.

Porém, o país continua aplicando políticas impostas pelo FMI que, curiosamente, são as mesmas citadas pelos defensores do Real: o superávit primário, privatizações, Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação das dívidas dos estados. Outra medida imposta pelo Fundo e propagandeada como “saneadora” das contas públicas foi a Reforma da Previdência em 2003, que retirou direitos duramente conquistados pelos servidores públicos.

Tais medidas não impediram a explosão da dívida, pois os juros estratosféricos definidos pelo governo federal superaram em muito a “economia” de recursos do superávit primário e a “obtenção” de recursos por meio das privatizações. A venda de empresas estatais aumentou a dívida, pois o governo se endividou para prepará-las para a privatização, e as empresas privadas se endividaram externamente para comprar as empresas públicas. As dívidas dos estados, cujas origens são questionáveis, e já se encontravam infladas pelas altas taxas de juros estabelecidas pelo governo federal, foram assumidas por este, sem nenhuma auditoria, sendo reajustadas a partir dali pelo índice IGP-DI (que apontou inflação bem maior que os demais índices) mais juros de 6% a 9%, o que também determinou a explosão das dívidas dos estados.

Por sua vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo os apoiadores do Plano Real, teria impedido os governantes de gastarem mais do que arrecadam, na realidade se prestou a limitar os gastos sociais para inflar ainda mais os gastos com juros e amortizações, que sempre fizeram com que os governantes gastassem muito mais do que arrecadam. A LRF tampouco limita o nível das taxas de juros (que fizeram a dívida explodir), nem a política de acúmulo de reservas cambiais, que também fazem a dívida explodir e geram prejuízos de dezenas de bilhões ao Banco Central, todos eles cobertos sem limite pelo Tesouro, conforme manda o artigo 7º, §1º da LRF.

Reduções no IPI: como torná-las permanentes, sem prejudicar estados e municípios?

O governo prorrogou por mais um período a redução de IPI sobre automóveis e outros produtos, dado que tal medida tem minorado um pouco a recessão pela qual passa o país. Mas por que não tornar essa medida permanente? Pois o governo tem de garantir os recursos necessários ao pagamento da dívida, maior parcela do orçamento.

É bem verdade também que a redução de impostos como o IPI causa grande perda de receita para estados e municípios, uma vez que esse imposto é repartido com os entes federados. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios caíram 2,1% (R$ 524 milhões) em termos nominais (ou seja, sem descontar a inflação) no primeiro semestre deste ano, em comparação a igual período do ano passado. A perda real para os municípios foi bem maior, ou seja, de 7,7%, considerada a inflação. A recessão econômica também influenciou bastante essa queda. Porém, caso o orçamento federal não estivesse comprometido com a dívida, seria possível à União recompor os recursos dos entes federados.

Governo descumpre promessa de revitalizar Rio São Francisco

Para tentar minimizar as críticas dos movimentos sociais à transposição do Rio São Francisco, o governo havia prometido obras de revitalização do rio e abastecimento de água para os pequenos agricultores. Porém, dos R$ 442,7 milhões programados para a revitalização do rio em 2009, menos de R$ 1 milhão foi gasto. A construção de cisternas e poços para os pequenos agricultores somente começou em 20 dos 746 municípios previstos. Segundo o Ministério da Integração Nacional, o problema é a morosidade na elaboração dos projetos. Cabe ressaltar que em março o governo federal cortou 35% dos recursos desse ministério (de R$ 4,9 bilhões para R$ 3,2 bilhões).

Ou seja: a política de não agilizar a elaboração dos projetos termina por ser muito funcional à política de cortes de gastos sociais, para o pagamento sempre pontual (e por vezes até antecipado) da dívida.

Mobilização permanente dos servidores públicos deve garantir a parcela de reajuste prometida para este ano

Somente hoje, depois de meses de idas e vindas, o presidente Lula deve dar a autorização para que seja concedida a segunda parcela dos reajustes prometidos aos servidores públicos no ano passado. Importante ressaltar que o Ministério do Planejamento foi abertamente contra o reajuste, alegando queda na arrecadação, decorrente da crise. Nesse contexto, a mobilização dos servidores foi fundamental, pois, conforme mostraram os principais jornais, o presidente Lula somente concedeu tal reajuste pois ficou preocupado com a repercussão negativa que teria um rompimento de acordo com o funcionalismo para a campanha de Dilma Roussef à Presidência em 2010.

Porém, de qualquer forma, o governo terá de cortar outros gastos sociais para compensar tal reajuste. E em 2010 e 2011, os servidores terão de se mobilizar novamente, pois o governo se julga no direito de não conceder as duas últimas parcelas de reajuste acordados com os servidores.

Em suma: em toda essa história, somente existe um setor que nunca paga a conta da crise: o dos rentistas da dívida pública.