Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

31 de julho de 2009 14h00

Mega-prejuízo do Banco Central no primeiro semestre de 2009: R$ 93 bilhões

Ao mesmo tempo em que o governo afirma que não tem recursos para as reivindicações de aposentados, servidores públicos, e corta recursos de todos os ministérios (incluindo importantes áreas, como saúde e educação), para o Banco Central, o céu é o limite. O jornal O Globo divulgou que o prejuízo do BC atingiu R$ 93,78 bilhões no primeiro semestre de 2009. Esse prejuízo decorre do acúmulo gigantesco de reservas cambiais em dólar, que está se desvalorizando fortemente frente ao real. Esse mega-prejuízo terá de ser coberto pelo Tesouro, ou seja, pelo povo brasileiro, de acordo com a Lei Complementar 101/2000, mais conhecida por seu sugestivo nome de Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que se presta, na realidade, a permitir a verdadeira gastança do setor público brasileiro, que é com o setor financeiro.

Ao mesmo tempo em que a grande imprensa não se cansa de alegar a “gastança” do setor público no primeiro semestre de 2009, especialmente com pessoal (cujos gastos teriam subido R$ 12 bilhões), cala-se quanto ao mega-prejuízo de R$ 93,78 bilhões do Banco Central no mesmo período.

Enquanto os investidores estrangeiros e bancos nacionais tomam recursos no exterior (a juros baixíssimos) para aplicarem no Brasil (em boa parte, nos generosos títulos públicos brasileiros, que pagam uma das maiores taxas de juros do mundo), o Banco Central compra esses dólares que chegam ao país e fica com um verdadeiro mico, uma vez que com a entrada maciça de moeda estrangeira no país, o dólar se desvaloriza.

O BC aplica tais dólares em títulos do Tesouro americano, que não rendem quase nada, ficando com uma montanha de reservas cambiais, vistas pelo governo como uma “garantia contra a crise” e contra fugas de capital, mas que representam, na realidade, mais uma forma de colocar sobre as costas do povo e dos trabalhadores o custo da crise. Enquanto isso, ficam de fora propostas como o controle e tributação de capitais especulativos, que poderiam ser uma forma de fazer os responsáveis pela crise pagarem por ela.

Para piorar essa situação, o Banco Central afirmou que deve interromper a trajetória de queda de juros, que já era a conta-gotas. Com isso, a tendência é que os dólares continuem a entrar no país, para ganhar com a dívida interna, o que aumentará ainda mais os prejuízos do BC.

Embraer aumenta lucro devido às demissões

A Embraer lucrou R$ 467 milhões no segundo trimestre de 2009, resultado 31% maior que no mesmo período de 2008. O próprio balanço da empresa ressalta a redução de custos da empresa, que se deu “principalmente por conta dos ajustes iniciados em 2008, tanto nas estruturas de pessoal de todas as áreas como no controle de gastos”. No início deste ano, a empresa demitiu 4,2 mil funcionários.

Isso mostra mais uma vez a necessidade de se aprovar o Projeto de Lei 4551/2008, da deputada Luciana Genro, que impede as demissões sem justa causa neste período de crise. A parlamentar propôs que a Comissão Especial sobre a Crise (Serviços e Emprego) da Câmara recomendasse a rápida aprovação desse projeto, porém o relator, deputado Vicentinho (PT-SP) não acolheu a proposta de Luciana. Parece que o governo ainda não viu que os empresários, ao demitir, estão preservando – e até aumentando – seus lucros, colocando nas costas dos trabalhadores os custos da crise.

Governo Lula faz pequena concessão para Paraguai deixar de pleitear a ilegitimidade da dívida de Itaipu

No último final de semana, foi fechado acordo entre o Brasil e o Paraguai, acerca do Tratado de Itaipu. O Paraguai receberá US$ 240 milhões a mais por ano pela energia cedida ao Brasil, valor esse equivalente a somente um terço dos juros da questionável dívida paga pelo nosso país vizinho à Eletrobras e ao Tesouro brasileiro, decorrente da construção da usina.

São grandes as ilegitimidades da dívida de Itaipu. Inicialmente orçada em US$ 2 bilhões, a usina acabou custando US$ 20 bilhões, ou seja, 10 vezes mais. Outra ilegitimidade é a alta taxa de juros e a atualização monetária que incidiu por décadas sobre o estoque dessa dívida: 7,5% ao ano mais a inflação norte-americana. Como resultado disso, até hoje Itaipu (que é metade paraguaia) pagou de serviço dessa dívida US$ 25 bilhões, ou seja, 12 vezes seu custo orçado inicialmente, e ainda assim a dívida hoje está em quase US$ 20 bilhões. Ou seja: essa é uma dívida que seria passível de anulação por meio de uma auditoria.

É sempre bom lembrar que os pagamentos do Paraguai são destinados pelo Brasil principalmente para o pagamento da dívida pública federal brasileira com o setor financeiro. Na realidade, a anulação da dívida de Itaipu não iria prejudicar o Brasil. Pelo contrário: iria reduzir a conta de luz, visto que tal dívida é o principal custo da energia da usina.

O acordo também prevê que o Paraguai possa vender gradualmente sua energia diretamente aos consumidores brasileiros (o que poderia garantir uma receita maior ao Paraguai), o que terá ainda de ser aprovado pelo Congresso Nacional, assim como também o aumento no preço da energia pago ao Paraguai. O acordo também prevê a construção, por Itaipu, de uma linha de transmissão da usina até Assunção, no valor de US$ 450 milhões.

Cabe comentar que essas pequenas concessões brasileiras – relativamente a uma dívida ilegítima de quase US$ 20 bilhões – podem ter o efeito prático de impedir que o Paraguai possa continuar pleiteando a ilegitimidade da dívida de Itaipu.

Além do mais, tais pequenas concessões terão de ser votadas no Congresso, onde certamente será travado mais um falso debate entre o governo e a velha direita. Enquanto esta última procurará afirmar que o governo está causando prejuízo ao país para beneficiar indevidamente o Paraguai, o governo certamente se aproveitará disso para tentar se credenciar junto aos movimentos sociais brasileiros como um governo que tem uma política externa progressista.

Governo insiste na privatização dos aeroportos

A Anac – Agência Nacional de Aviação Civil está concluindo, em parceria com a Casa Civil e o Ministério da Defesa, a proposta de privatização dos aeroportos brasileiros. Os argumentos falaciosos são sempre os mesmos das privatizações anteriores, tanto de Lula como de FHC: que o governo não tem dinheiro para investir e que as tarifas cairiam por meio da competição.

Porém, seria difícil imaginarmos uma competição entre aeroportos, dado que cada cidade possui apenas um ou dois, no máximo, que já estão saturados. O governo propõe que, para evitar monopólio, um único concessionário não poderia explorar dois aeroportos no mesmo estado, como se a população que se desloca da capital para o interior pudesse escolher o seu destino em função do melhor preço.

Contas públicas no primeiro semestre de 2009

Nesta semana foram divulgados os resultados das contas públicas federais do primeiro semestre de 2009. Na esfera federal, o “superávit primário” (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) caiu para R$ 18,56 bilhões, ou 70% menos que no mesmo período de 2008. Considerando-se também as esferas estadual e municipal, o superávit primário caiu 56%. Tudo isso poderia dar a entender que os gastos com a dívida estariam em forte queda.

Porém, cabe ressaltar que o superávit primário federal não é a única fonte de recursos para os pagamentos da dívida da União, que já haviam atingido R$ 92 bilhões somente até maio (cinco vezes mais que o superávit primário até junho), mesmo sem computar o refinanciamento, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Isso ocorre pois existem vultosas fontes de recursos (direcionadas exclusivamente ao pagamento da dívida) que não são “receitas primárias”, ou seja, ficam de fora dos cálculos do superávit primário federal. Tais fontes mais significativas são o recebimento dos pagamentos de juros e amortizações das dívidas dos estados e municípios com a União (cerca de R$ 30 bilhões por ano), o lucro do Banco Central (de mais de R$ 100 bilhões em 2008), o rendimento da aplicação dos recursos do caixa do Tesouro (mais de R$ 30 bilhões por ano) e a emissão de novos títulos para o pagamento de juros (estimados em cerca de R$ 50 bilhões para 2009).

Ou seja: a forma de divulgação das contas públicas pela metodologia neoliberal (deixando de fora os vultosos gastos com a dívida) sempre irá culpar os gastos sociais pelo desequilíbrio das contas públicas.

Os grandes veículos de imprensa não perderam a oportunidade de criticar os gastos com servidores públicos, que subiram R$ 12,53 bilhões (ou 21%) nos primeiros seis meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, tendo atingido R$ 72,13 bilhões até junho de 2009. Porém, somente de janeiro a maio deste ano os gastos com a dívida cresceram absurdos R$ 30 bilhões, ou 48%, mais do dobro do tão propalado aumento nos gastos com pessoal nos seis primeiros meses de 2009. Os gastos com a dívida, apenas nos primeiros cinco meses de 2009, atingiram nada menos que R$ 92 bilhões, uma quantia bem maior que todos os gastos com pessoal nos seis primeiros meses de 2009.

O ministro da Fazenda afirmou que cortará “gastos correntes” caso seja necessário para cumprir a meta de superávit primário deste ano e em 2010. O ministro diz ainda que possui autorização do presidente da República para tanto. Importante ressaltar que os gastos com a dívida estão de fora dos chamados “gastos correntes”, sujeitos a corte. A declaração do ministro serviu para garantir ao mercado financeiro que a dívida será paga.

Dívida provoca cortes de gastos em saúde e previdência… nos Estados Unidos!

Da explosiva dívida dos EUA, 28% é devida a estrangeiros, dentre os quais o governo brasileiro, o terceiro maior credor dos norte-americanos. Dessa forma, o Brasil está financiando os EUA a juros quase zero, com recursos que faltam às áreas sociais brasileiras. Para conter a dívida estadunidense – que cresce devido aos pacotes de salvamento de bancos e empresas falidas – o governo americano afirma que procurará conter os gastos com o sistema de saúde e previdência. Ou seja: até mesmo os americanos sofrem com o problema da dívida.