Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

17 de julho de 2009 15h21

Geração de emprego formal em 2009 é a pior em 10 anos

De acordo com o Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, no primeiro semestre deste ano, foram gerados somente 300 mil empregos com carteira assinada, o pior resultado em 10 anos, e 78% inferior ao mesmo período do ano passado. Essa é mais uma prova da gravidade da crise, que o governo procura minimizar.

Importante ressaltar que o governo costuma divulgar a criação de vagas de emprego como um grande trunfo frente à crise, porém, é preciso considerar que, a cada ano, milhões de brasileiros entram no mercado de trabalho, aumentando a taxa de desemprego. Portanto, a mera geração de vagas de emprego a cada mês não significa, necessariamente, a melhoria da situação do mercado de trabalho.

Governo quer nova CPMF

Após o recesso parlamentar, o governo tentará novamente recriar a CPMF, sob a nova denominação de “CSS – Contribuição Social da Saúde”, com a justificativa de que somente assim será possível aumentar os recursos dessa área social.

A CPMF foi criada em 1997 supostamente para financiar a área da saúde. Porém, desde então, os recursos destinados para esse setor caíram fortemente, de 2,12% do PIB em 1995 para 1,68% do PIB em 2009. Como isso pode ter acontecido?

Simples. Quando a CPMF foi criada, grande parte das demais fontes de recursos da saúde deixaram de financiar essa área social para garantirem o ajuste fiscal, ou seja, as metas de superávit primário e o pagamento da dívida. Portanto, em última análise, a CPMF serviu ao pagamento da dívida, e não à saúde.

Ao final de 2007, o atual governo também alegou que o fim da CPMF ocasionaria prejuízos à área da saúde. O presidente Lula diz que tem mágoa pelo Congresso ter acabado com a CPMF, afirmando que “era a chance que a gente tinha de melhorar a saúde neste país”, e que os empresários não teriam repassado o fim da CPMF ao consumidor.

Porém, apesar do fim da CPMF a carga tributária subiu em 2008, pois o governo federal aumentou o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras e outros tributos também tiveram sua arrecadação aumentada frente ao PIB. Ou seja: a tributação sobre o consumo aumentou, por isso, não tem sentido o presidente reclamar que os empresários não teriam repassado o fim da CPMF aos preços.

Mas o pior de tudo é que, mesmo com um aumento da carga tributária em 2008, os recursos da saúde caíram, de 1,69% do PIB em 2007 para 1,68% do PIB em 2008. Mais uma evidência de que a hipotética manutenção da CPMF em 2008 não garantiria o aumento dos recursos da saúde. Na realidade, tal aumento na carga tributária em 2008 serviu para o aumento no superávit primário.

Agora o atual governo repete o mesmo discurso do governo anterior, argumentando que necessita recriar a CPMF (com o novo nome de CSS e uma alíquota de 0,1%, ao invés dos 0,38% da CPMF) para que a saúde possa ter mais recursos. Porém, mesmo que a totalidade dos recursos da CSS vá para a saúde, conforme está previsto no projeto do governo, ainda assim essa área social permaneceria com uma quantidade de recursos inferior a 1996, ou seja, antes da CPMF ser criada.

A verdadeira solução para a área da saúde não passa pela recriação da CPMF, que tornaria ainda mais injusta a iníqua estrutura tributária brasileira, baseada em tributos sobre o consumo. A verdadeira solução para a saúde passa pela auditoria da dívida pública, que consumiu em 2008 nada menos que 25 vezes a potencial arrecadação anual da CSS. E apenas uma parcela de 1/6 dos gastos com a dívida seria suficiente para dobrar todos os gastos com a saúde.

Porém, se a idéia é esconder e jogar para debaixo do tapete a discussão da dívida, então teremos de assistir mais uma vez ao velho falso debate entre o governo atual e a velha direita no Congresso Nacional. Enquanto o governo atual dirá que a CSS é necessária para melhorar a saúde, os membros do governo anterior dirão que o governo atual deve reduzir os gastos com pessoal para garantir os recursos da saúde.

Porém, nesse falso debate, ambos os lados concordam numa coisa: o gasto com a dívida é indiscutível, mesmo sendo dezenas de vezes maior que a potencial arrecadação da nova CPMF, e mesmo que jamais tenha passado por auditoria, prevista na Constituição.

Governo monta estratégia para impedir aprovação de propostas que recuperam perdas dos aposentados

Para evitar a aprovação de projetos que recuperam perdas dos aposentados, o presidente Lula está disposto a conceder no ano que vem um aumento real para os benefícios do INSS acima de um salário mínimo, para apresentar como trunfo eleitoral em 2010. A equipe econômica propõe um aumento de 2,5%, o que resultaria num ganho aproximado de R$ 3 bilhões em 2010, valor ínfimo se comparado às reivindicações dos aposentados, como a derrubada do veto do presidente Lula ao reajuste de 16,67% em 2006, o fim do Fator Previdenciário e a adoção do mesmo índice de reajuste do mínimo, que trariam ganhos de dezenas de bilhões de reais. Ainda assim, tais ganhos dos aposentados ainda seriam muito menores que as centenas de bilhões de reais gastos com a dívida todo ano.

Enquanto o governo oferece um aumento de 2,5%, as perdas dos aposentados que recebem mais de um mínimo já chegam a 76,47% desde 1998, em relação ao reajuste do salário. Embora tal defasagem se dê pelo fato do mínimo ser reajustado acima da inflação (enquanto as aposentadorias acima de um salário somente recebem a recomposição da inflação), é importante ressaltar que o custo de vida do aposentado aumenta bem mais que o índice geral de preços.

Calculado pela FGV – Fundação Getúlio Vargas, o índice IPC Terceira Idade (que considera a cesta de consumo da terceira idade) registrou inflação de 279% de setembro de 1994 a março de 2009, índice este muito superior ao INPC, próximo ao do concedido anualmente para os aposentados, e que acusou inflação de apenas 219% no mesmo período.

Países ricos recomendam ao Brasil fazer superávit primário e governo Lula aceita

A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne 30 países, dentre eles, os mais ricos, recomendou que o Brasil não aumente os gastos públicos. A OCDE também recomendou que o Brasil faça as reformas tributária e trabalhista, para que haja mais crescimento econômico.

Dessa forma, a OCDE está fazendo as mesmas recomendações que o FMI: superávit primário, retirada de direitos trabalhistas e aprofundamento das injustiças tributárias no país. Em resposta, o governo brasileiro disse que, se necessário, cortará mais despesas para satisfazer a meta de superávit primário de 2,5% do PIB. O governo brasileiro ainda comemora o fato de que possui o menor déficit público dentre os países do G-20, ou seja, o Brasil é o país que mais cumpre o receituário neoliberal, enquanto os países ricos, apesar de pregarem tal receituário – por meio das Instituições Financeiras Multilaterais, como o FMI – não o cumprem.