Luciana Genro

A semana vista pelo PSOL

10 de julho de 2009 14h49

Quinze anos do Plano Real: PT e PSDB brigam para saber quem fez mais ajuste fiscal

Na terça-feira, 7, foi travado no plenário do Senado um curioso debate sobre o Plano Real, entre integrantes dos governos atual e anterior.  Nesse debate, os dois lados disputavam para saber quem teria feito mais medidas de austeridade fiscal, ou seja, quem cortou mais gastos sociais para pagar a dívida. Membros do governo anterior procuraram acusar o atual governo de gastar demais com pessoal, porém, o gasto com pessoal nos primeiros cinco meses deste ano foi equivalente a 5,14% do PIB, menor que os 5,58% do PIB no mesmo período de 2002, último ano de FHC.

Carga tributária recorde em 2008: Quem paga a conta? E para onde vão os recursos?

A carga tributária no Brasil em 2008 bateu novo recorde: 35,8% do PIB, conforme anunciou a Receita Federal. Porém, para sabermos se isso é bom ou ruim, devemos analisar quem está arcando com essa carga, e para onde vão os recursos arrecadados. Desde o acordo com o FMI em 1998, o país aumentou a tributação principalmente sobre os consumidores e trabalhadores assalariados, para viabilizar o pagamento da dívida. Os trabalhadores assalariados e consumidores, que já contribuíam com 14,77% do PIB em 1998, passaram a contribuir com mais 4% do PIB para a carga tributária, chegando a 18,83% do PIB em 2008. Enquanto isso, os tributos incidentes sobre a renda do capital e a propriedade, que representavam apenas 4,69% do PIB em 1998, tiveram um ônus adicional de somente 2,37% do PIB nesses últimos 10 anos, tendo chegado a 7,06% do PIB em 2008, ou seja, menos da metade do aporte feito pelos trabalhadores e consumidores. Somando-se outros tipos de tributos, chega-se aos quase 36% do PIB em 2008, apontados pela Receita Federal.

Mas as injustiças não estão somente do lado das receitas. Em 2008, os gastos com juros e amortizações (sem considerar a rolagem) da dívida federal somaram nada menos que 9,78% do PIB, depois de terem crescido mais de 4% do PIB nos últimos 10 anos. O superávit primário, que não existia em 1998, chegou a 3,7% do PIB em 2008, consumindo a maior parte do aumento da carga tributária no período.

Ou seja: a maior parte do aumento na carga tributária não se traduziu em melhores serviços públicos, devido aos cortes de gastos sociais.

Importante ressaltar também que esse recorde de carga tributária em 2008 comprova que o PSOL tinha razão quando votou contra a prorrogação da CPMF ao final de 2007, não pelo mesmo motivo da velha direita (que pregava cortes de gastos sociais), mas pela injustiça dessa contribuição, que penalizava os consumidores e se prestou, na realidade, ao ajuste fiscal, e não para a saúde. Enquanto o PT na época argumentava que a CPMF era importante para essa área social, agora vimos que, apesar do fim do tributo, a carga tributária continuou a subir frente ao PIB, enquanto os gastos com saúde permaneceram estagnados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010 mantém ajuste fiscal

O relator da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Wellington Roberto (PR/PB) manteve os pressupostos básicos da proposta do Executivo, de superávit primário de 3,3% do PIB em 2010, rejeitando a emenda do PSOL  (ao art. 2º) que zerava o superávit. Portanto, o relatório mantém a política de ajuste fiscal, que visa em primeiro lugar ao pagamento da dívida. Esse superávit corresponderá a R$ 111 bilhões, considerando União, estados e municípios, valor este correspondente a cerca de duas vezes todos os gastos federais com saúde previstos para 2009.

Não se confirmou a afirmação anterior do relator, de que inseriria em seu relatório um corte linear de 30% nas despesas de custeio e investimentos. Porém, o relator introduziu no artigo 11, VII a previsão de que “a mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2010 conterá medidas adotadas para o controle das despesas correntes primárias, classificadas como obrigatórias ou discricionárias, destacando-se, dentre elas, as com diárias, passagens, locomoção e publicidade”.

Dessa forma, abre-se a possibilidade de que sejam tomadas medidas para se limitar quase todos os tipos de gasto social, mesmo aqueles obrigatórios (previdência, assistência social, gastos com servidores), já que estes estão incluídos dentro das “receitas correntes primárias”.

Além do mais, o relator chegou a introduzir grave prejuízo à saúde pública (art. 51, §1º, I), ao permitir a inclusão, no cálculo da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde (em cumprimento à Emenda Constitucional nº 29), das dotações aos hospitais universitários até o montante de R$ 480 milhões. Portanto, na prática, o governo poderia reduzir o gasto em saúde em 2010 nesse montante. Somente depois de muita pressão o relator aceitou retirar esse dispositivo do texto da LDO.

Porém, permanece o problema de falta de recursos para a saúde em 2010, pois essa área social deve receber, no mínimo, o mesmo percentual do PIB do ano anterior. Como em 2009 o PIB terá crescimento próximo a zero, a saúde terá um piso de recursos muito pequeno ano que vem.

A LDO deve ser votada em Plenário na próxima semana.

Crise financeira: prefeitos preparam nova mobilização em Brasília

Os prefeitos preparam nova mobilização em Brasília nos dias 14 e 15 de julho, para pedir ajuda ao governo federal, que somente compensou os municípios em R$ 1 bilhão das perdas previstas em R$ 8 bilhões para o ano de 2009, decorrentes da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, com a crise econômica. Agravando a situação, o governo federal prorrogou as reduções de IPI para vários produtos, prejudicando ainda mais as prefeituras, que têm direito a 23,5% desse imposto.

Sarney descumpre promessa aos aposentados de colocar em votação veto de Lula ao reajuste de 16,67%

Oito de julho era o dia prometido pelo presidente do Congresso, José Sarney, para a votação do veto do presidente Lula ao reajuste de 16,67% dos aposentados, em 2006. Esse é mais um desrespeito aos aposentados, que lutaram para fazer grande vigília no plenário da Câmara em 25 de maio, e somente desocuparam o espaço com a promessa de que o veto seria votado nessa data.

Governo libera R$ 1 bilhão em emendas parlamentares para evitar aprovação de projetos que recuperam perdas dos aposentados

O jornal Correio Braziliense noticiou nesta semana que o governo irá liberar R$ 1 bilhão em emendas dos parlamentares, o que poderia significar um aumento nos gastos sociais, não fosse a informação de que tal liberação se deu para que os deputados não aprovem projetos que repõem perdas históricas dos aposentados, que exigiriam recursos bem maiores, porém insignificantes quando comparados aos gastos com a dívida pública.

Greve dos servidores de Pernambuco: governo não quer dar reajuste para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Os servidores do estado de Pernambuco reivindicam reajuste salarial, que é impedido pela chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com o funcionalismo do Poder Executivo Estadual em 49% da Receita Corrente Líquida. Porém, essa lei não limita os gastos com a questionável dívida do Estado (principalmente com a União), que chegaram a R$ 737 milhões no ano passado, valor equivalente à metade de tudo que o Estado gastou com educação. O secretário estadual de Planejamento justifica a não-concessão de reajuste ao funcionalismo pela crise econômica, que torna incerta a receita. Ou seja: quem paga a conta da crise mais uma vez são os trabalhadores, para que o Estado possa continuar pagando a dívida à União, para que esta possa dispor de recursos para pagar sua questionável dívida ao setor financeiro.

Importante ressaltar a análise do Tribunal de Contas de Pernambuco, que já em 2004 concluía literalmente que: “Fica claro que o estado de Pernambuco continua sobre significativo ajuste fiscal, marcado pela busca do incremento de receitas, pela redução e controle de despesas, e pela busca de superávits que permitam o pagamento da dívida estadual para com a União. Dessa forma, diante de tais limitações, observa-se, em Pernambuco, assim como em outras esferas da federação, a dificuldade de se manter a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos.”