Luciana Genro

‘Quem paga a conta da crise é a população’

03 de junho de 2009 12h17

“São necessárias ações legislativas para combater a crise e proteger a classe trabalhadora que, sem dúvida, é a mais atingida”

Crédito: Jornal da Câmara, Reprodução

Crédito: Jornal da Câmara, Reprodução

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública, a derrubada do veto à equiparação do reajuste dos aposentados e pensionistas ao do salário mínimo, e o enfrentamento da crise econômica mundial com ações voltadas para o setor de serviços e emprego são, na avaliação de Luciana Genro (Psol-RS), questões urgentes e relevantes. A deputada considera também prioritária a cobrança do cumprimento dos compromissos de campanha do Governo Lula, principalmente o de dobrar o salário mínimo em quatro anos.

Coordenadora da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública, Luciana Genro reclama do fato de a CPI ainda não ter sido instalada por falta de indicação dos seus componentes. A deputada, que está em seu segundo mandato, já foi líder do Psol, e integra atualmente a comissão especial que analisa os efeitos da crise na área de serviços e empregos.

Por que uma CPI da Dívida Pública?
Porque é inadmissível que os gastos com a dívida continuem crescendo no País, e porque é necessário saber como foram feitos os pagamentos dos juros da dívida pública, uma vez que o País pagou, nos últimos
seis anos, mais de R$ 850 bilhões de juros nominais das dívidas interna e externa. Todos sabemos que os pagamentos da dívida pública são retirados do bolso do trabalhador, dos programas sociais, da educação, da saúde, dentre tantas outras necessidades básicas do povo brasileiro.

O que falta para a CPI funcionar?
Desde dezembro do ano passado, a Câmara autorizou a criação da CPI da Dívida Pública, proposta pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Mas essa comissão ainda não foi instalada, porque as lideranças partidárias não indicam os seus integrantes.

A senhora apresentou, na comissão especial destinada ao exame e à avaliação da crise financeira, uma série de medidas para o seu enfrentamento. Pode destacar algumas?
Temos plena convicção de que quem está pagando a conta da crise é a população. O corte nos gastos públicos é uma maneira de fazer com que a população pague a crise. Por isso, insistimos que são necessárias ações legislativas para combatê-la e proteger a classe trabalhadora que, sem dúvida, é a mais atingida. Nossa principal proposta é a de congelamento das demissões, tema do Projeto de Lei 4551/08, que impede demissões sem justa causa por um período de seis meses. Outro tema importante é o fim do fator previdenciário e o aumento do valor das aposentadorias. Nesse sentido, pedimos urgência nas votações do PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o fator; do PL 1/07, com emenda de Paim, estendendo aos aposentados que recebem acima do salário mínimo o mesmo índice de reajuste do mínimo; e do PL 4434/08, que recupera o valor das atuais aposentadorias.

E quanto ao sistema financeiro?
Para nós, também é relevante a regulamentação do sistema financeiro, a redução dos juros básicos e o perdão de dívidas dos empréstimos consignados, bem como o fim ou redução do superávit primário, a
auditoria da dívida pública, a reforma agrária, o crédito e incentivo para os trabalhadores do campo. Queremos também o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, por uma reforma política democrática e transparente. Defendemos ainda a construção massiva de moradias populares, o fim do monopólio da grande mídia e a democratização das comunicações, além do controle sobre o fluxo de capitais.


Fonte: Jornal da Câmara, por Luiz Paulo Pieri