Luciana Genro

Indícios de fraude em decreto sobre previdência

09 de junho de 2009 23h06

Entidade diz que mais de 40 mil funcionários seriam prejudicados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou nesta terça-feira, 9, audiência pública para tratar da denúncia de fraude no decreto que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência privada. Participaram representantes da Abraprev – Associação Brasileira de Previdência, da Anabb – Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, da Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e ex-funcionários da instituição.

O deputado Chico Alencar (RJ) destacou a importância da audiência pública no sentido de que tudo o que afeta o direito adquirido é objeto da CDHM e lamentou que, infelizmente, em outras ocasiões os direitos dos cidadãos são infringidos. O deputado reclamou da ausência de representantes da Casa Civil, do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral da República, instituições que estão envolvidas na questão. “O que significa essa ausência? É quase um desrespeito aos que estão aqui para discutir o assunto.” A deputada Luciana Genro também participou da audiência pública.

Conforme denúncia da Abraprev, há indícios de fraude no decreto 81.240/1978, que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência privada em caso de saída antecipada ou fim dos contrato de trabalho. O decreto estabelece como princípio dos planos de benefícios, a possibilidade de saída voluntária e antecipada, com direito a restituição de, no mínimo, 50% das contribuições já pagas e, para o caso de fim do contrato de trabalho, possibilita o resgate da reserva matemática – montante reservado como garantia do benefício futuro. Segundo a Abraprev há um retificação na página 9004, do Diário Oficial da União, de 16 de junho de 1978, sem comprovação de origem e que prejudicaria 40 mil ex-funcionários do Banco do Brasil.

Fonte: Liderança do PSOL