PSOL vai entrar com representação contra Sarney e colher assinaturas para abrir CPI
A presidente nacional do PSOL, Heloísa Helena, a deputada federal Luciana Genro e o senador José Nery (PA), em reunião, decidiram terminar consulta aos integrantes da executiva nacional do partido e ingressar, até a próxima quarta-feira, na mesa diretora do Senado com representação contra seus últimos três presidentes, Renan Calheiros, Garibaldi Alves e José Sarney, pelas denúncias que atingem a instituição nos últimos meses. Heloísa esteve em Brasília e deixou a representação assinada.
“Não foi possível terminar a consulta a todos os membros da executiva nacional e à bancada, mas se dependesse de mim e de Luciana teria protocolado hoje mesmo [dia 25]”, disse Heloísa.
Junto com a representação, Nery iniciou a coleta de assinaturas para a criação de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os recentes escândalos do Senado. Para que a CPI possa ser instalada, são necessárias as assinaturas de 27 senadores apoiando o requerimento com o pedido de sua criação. Para o senador, vai ser “difícil” conseguir reunir o mínimo de assinaturas para a CPI, por isso, para o partido é necessário o pedido de representação diretamente contra esses parlamentares. Pelo regimento do Congresso, somente os partidos políticos têm autonomia para representar por quebra de decoro parlamentar.
Com as novas regras, o requerimento segue direto para o Conselho de Ética, e deve atender a alguns requisitos, como fundamentação do pedido de investigação, fato determinado e testemunhas que validem o documento, entre outras exigências.
Festival de Corrupção
Caracterizada de ‘CPI da Máfia do Senado’, a comissão proposta por Nery tem como objetivo a investigação da edição de atos secretos na instituição, as suspeitas de corrupção em empréstimos consignados, contratos de empresas terceirizadas firmados pela Casa, além das últimas denúncias de superfaturamentos nos contratos de prestação de serviços de engenharia no Senado.
Acredita-se que os 663 atos secretos editados nos últimos 14 anos são apenas o início de várias irregularidades ali existentes. “Os atos secretos têm gravidade porque são ilegais, mas se formos investigar a extensão dos problemas, estes poderão estar em todos os contratos firmados pelo Senado”, afirmou Heloísa.
Contas públicas “no vermelho” em maio: quem são os verdadeiros vilões das contas públicas?
Foram divulgados os dados sobre as contas públicas federais no mês de maio. Na versão do governo, houve um grande “déficit”, devido à queda na arrecadação e ao aumento dos gastos com servidores públicos. Segundo o governo, esse seria o resultado de uma suposta “política fiscal anticíclica”, ou seja, que iria contra os pressupostos do neoliberalismo, reduzindo o superávit primário e gerando déficits orçamentários, aumentando os gastos sociais, para combater a recessão.
Porém, cabe ressaltar que esses cálculos, feitos dentro da metodologia “neoliberal”, deixam completamente de fora os gastos com a dívida, que crescem aceleradamente, e são bem maiores que todos os gastos com pessoal (ativos, aposentados, pensionistas, de todas as categorias e poderes).
Se analisarmos os dados disponíveis nas tabelas divulgadas pelo Tesouro Nacional, veremos que os gastos com pessoal aumentaram R$ 11 bilhões de janeiro a maio deste ano, em comparação ao mesmo período de 2008, tendo atingido R$ 60,8 bilhões nos cinco primeiros meses de 2009. Citando-se somente esse dado, parece que realmente os gastos com pessoal seriam os vilões das contas públicas.
Porém, quando deixamos de lado essa metodologia neoliberal de análise das contas públicas e incluímos os gastos com juros e amortizações da dívida, divulgados pelo mesmo Tesouro Nacional, na tabela Balanço Orçamentário, veremos que esses atingiram nada menos que R$ 80,3 bilhões somente até abril (último dado divulgado), mesmo desconsiderando o refinanciamento, ou seja, a chamada “rolagem da dívida” (os gastos com amortizações da dívida feitos por meio da emissão de novos títulos). Esses gastos cresceram R$ 26,4 bilhões em relação ao mesmo período de 2008, ou seja, mais que o dobro do crescimento de todos os gastos com pessoal.
Mas a forma de divulgação dos dados pelo Tesouro (omitindo-se os gastos com a dívida) dá a entender à grande imprensa que o governo estaria fazendo uma política “anticíclica”, ou seja, priorizando os gastos sociais. Mais ainda: dá a entender que as contas públicas teriam sido desequilibradas em maio por causa da alta dos gastos com pessoal, quando na verdade sempre houve um gigantesco déficit nas contas públicas, causado pelos gastos com a dívida.
Baseado nessa análise equivocada das contas públicas, o Ministério do Planejamento defendeu, em reunião com o presidente Lula, o adiamento dos reajustes acordados com os servidores públicos, previstos para julho. A decisão final somente será tomada mês que vem, sinal de que os reajustes correm perigo, o que contradiz a chamada “política anticíclica” anunciada pelo governo.
Países ricos boicotam Conferência da ONU sobre a crise
A Conferência da ONU – Organização das Nações Unidas que discute alternativas para a crise divulgou um dado impressionante sobre o montante da ajuda aos bancos falidos: US$ 18 trilhões em apenas um ano, o equivalente a 10 vezes a ajuda recebida pelos países pobres em meio século. O termo usado pelo nicaraguense Miguel D`Escoto (presidente da assembléia geral da ONU) para esse dado foi mais que apropriado: “construir uma Arca de Noé para salvar o sistema econômico imperante, deixando o resto da humanidade à sua própria sorte”.
É importante ressaltar que esses mesmos bancos, no início da década de 80, cobravam implacavelmente as dívidas dos países em desenvolvimento, que haviam sido multiplicadas pela alta unilateral e ilegal dos juros pelos Estados Unidos, a partir de fins dos anos 70. O que ocasionou uma grave crise da dívida que perdura até os dias atuais em muitos países do Sul. Agora, quando são os bancos privados que vão à falência, por uma crise que eles mesmos causaram, recebem ajuda dos governos dos países ricos, cabe ressaltar, mais uma vez às custas dos países em desenvolvimento, que investem suas reservas em títulos dos países do Norte.
Logicamente, os países ricos não querem que a ONU delibere sobre tais questões, uma vez que nesse foro os países em desenvolvimento possuem voz e voto, diferentemente das IFM – Instituições Financeiras Multilaterais, que se regem pelo sistema “um dólar, um voto”.
Em seu discurso, o presidente do Equador, Rafael Correa, defendeu que a resposta para a crise deveria sair do “G192”, ou seja, de todos os 192 países membros da ONU, e não de um pequeno grupo de países ricos, como tem sido até agora. Correa também propôs a auditoria da dívida como regra para os países, citando o exemplo da Caic – Comissão para a Auditoria Integral da Dívida, que garantiu a anulação de grande parte da dívida com os bancos privados internacionais.
Lula não vai à Conferência da ONU e executa política que sustenta ações dos países ricos
O presidente Lula não foi à Conferência. Tentando entrar no debate, afirmou nesta semana que o FMI – Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial não podem continuar sendo “um condomínio de europeus e norte-americanos”. O presidente também criticou as privatizações e demais políticas neoliberais, defendendo uma reforma nas Instituições Financeiras Multilaterais.
Porém, o atual governo já adotou como política própria as políticas neoliberais do FMI e do Banco Mundial, tendo feito as reformas impostas por essas instituições (como a Reforma da Previdência), e aderido ao “ajuste fiscal”. Tal ajuste faz com que o Brasil destine mais de 30% do orçamento federal para a dívida pública, retirando recursos das áreas sociais prioritárias, como saúde, educação e reforma agrária, que mesmo somadas representam somente um quarto dos recursos gastos com o endividamento.
Na realidade, a política implementada pelo governo Lula termina por sustentar o atual modelo, onde os povos do Sul pagam a conta da ajuda dos bancos falidos do Norte. Como isso ocorre?
O Banco Central brasileiro, em sua política de aumentar as reservas cambiais, compra os dólares trazidos pelos investidores estrangeiros, pagando em títulos da dívida interna. Ou seja: o Banco Central se endivida à taxa de juros Selic (uma das mais altas do mundo) para comprar os dólares, que são aplicados, em sua maioria, em títulos do Tesouro Americano, que rendem juros muito baixos. Dessa forma, o Brasil banca as políticas dos EUA, como, por exemplo, o salvamento de bancos falidos. Em bom português: é o povo brasileiro bancando o salvamento dos bancos que causaram grande parte da crise que vivemos.
Brasil ajuda a ressuscitar o FMI
Outra destinação dos dólares das reservas cambiais brasileiras, anunciada recentemente pelo governo, foi o empréstimo de US$ 10 bilhões ao FMI, também a juros baixíssimos, para que o Fundo possa reemprestá-los aos países em desenvolvimento atingidos pela crise. Ou seja: isso também terminará por fortalecer logo o FMI, com suas recomendações de livre fluxo de capitais, privatizações e cortes de gastos sociais, políticas estas totalmente desmoralizadas pela crise global.
Nesta semana, o FMI anunciou que voltou a ter lucro em 2008 – após dois anos seguidos de prejuízo – devido aos novos empréstimos a países afetados pela crise. Nesse sentido, infelizmente, o Brasil contribuirá para ressuscitar o Fundo.
Crise leva estados e municípios a tomarem dinheiro junto às Instituições Financeiras Multilaterais
Outra Instituição Financeira Multilateral que aumentou a concessão de créditos em meio à crise é o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que dobrou o volume de empréstimos a estados e municípios brasileiros, nos dois últimos anos. Em 2009, tal aumento ocorre em meio à crise financeira dos entes federados, ou seja, estes estão tomando novos empréstimos para tentar manter os investimentos públicos, em meio à queda nas receitas, devido à crise.
Portanto, essa notícia mostra claramente o círculo vicioso do endividamento. A União concentra em si os recursos – por meio da arrecadação das chamadas “contribuições”, não repartidas com estados e municípios, e também por meio da cobrança das questionáveis e infladas dívidas dos entes federados com o Tesouro Nacional – de modo a garantir o pagamento da dívida pública federal. Assim, os estados e municípios ficam sem dinheiro, tendo de pedir empréstimos às IFMs. É dívida gerando mais dívida, e mais condicionalidades destas instituições de crédito.
Lula : “Prefiro dar dinheiro a pobre do que cortar imposto”
Nesta semana, o presidente Lula afirmou que “prefere dar dinheiro a pobre do que cortar imposto”, ou seja, não adiantaria reduzir os tributos sobre o consumo, uma vez que na visão do governo os empresários não costumam repassar esse ganho ao consumidor, como no caso da CPMF.
Porém, é importante ressaltar que a tributação sobre o consumo no Brasil vem crescendo desde a década passada, principalmente, após o Acordo com o FMI (fechado em 1998), para permitir o pagamento da dívida pública. Desde então, tributos sobre o consumo foram criados ou aumentados, como no caso da CPMF e da Cofins, o que não se traduziu na melhora de importantes áreas sociais, como a saúde, uma vez que as demais fontes que abasteciam essa área foram redirecionadas para permitir o pagamento da dívida. Mesmo no governo atual, que diz ter concedido amplas isenções fiscais, a tributação sobre o consumo subiu, como percentual do PIB, mesmo com a extinção da CPMF em 2008.
Portanto, para que a tributação sobre o consumo seja efetivamente reduzida, ou mesmo para que os pobres possam receber mais dinheiro (cabe comentar, por meio de serviços públicos de qualidade, como saúde e educação, e não somente por transferências de renda), os pagamentos da dívida devem ser reduzidos. Para tanto, é fundamental uma ampla e profunda auditoria, a exemplo da realizada pelo Equador que, conforme comentado anteriormente, permitiu grande redução na dívida com os bancos privados internacionais.
E para que as isenções de tributos cheguem ao consumidor, existem muitas medidas que podem ser tomadas pelo governo como, por exemplo, o estímulo à concorrência entre os empresários (por meio de um combate mais efetivo aos cartéis, impedindo-se, por exemplo, grandes fusões de empresas), a revisão das privatizações (que geraram grandes monopólios privados), a revisão das tarifas públicas (revendo-se preços como os de gasolina, diesel, energia elétrica, telefonia), reforma agrária massiva (de modo a alterar-se os atuais canais de comercialização dos alimentos no país). Além disso, o governo poderia ao menos condicionar as isenções tributárias ao seu efetivo repasse ao consumidor, o que não consta de nenhum ato legal editado pelo atual governo.
Pacote Agrícola
Nesta semana, o governo anunciou um amplo pacote agrícola, com financiamentos de R$ 107,5 bilhões para a próxima safra, ou seja, um aumento de 40% frente à safra anterior.
Porém, serão R$ 92,5 bilhões para o “agronegócio” e somente R$ 15 bilhões para a agricultura familiar, que gera muito mais empregos, é mais produtiva, mais ambientalmente correta, e produz grande parte dos alimentos consumidos internamente. Enquanto isso, o agronegócio caracteriza-se pelas monoculturas, em boa parte voltadas à exportação, e que geram pouco emprego.
O governo identificou que o crescimento do agronegócio seria importante para que a taxa de crescimento do PIB possa se recuperar. Ou seja: para obter índice de crescimento da economia, o governo promove um aprofundamento do excludente modelo agrícola brasileiro.
