Luciana Genro

Programa habitacional não representa política concreta de moradia

21 de maio de 2009 15h58

PSOL destaca que déficit brasileiro no setor é de 7,9 milhões de casas

A bancada do PSOL votou a favor da Medida Provisória 459/2009, que cria o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, aprovado na quarta-feira, 20, mas destacou que a proposta não se constitui em uma política habitacional concreta, já que o déficit no setor é de 7,9 milhões de moradias.

Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, o programa trata de uma demanda de política anticíclica, que não responde à necessária política habitacional de construção das cidades brasileiras. Para ele, o programa vai beneficiar construtoras e empreiteiras, enquanto que os entes públicos, no caso as prefeituras, serão organizadores de filas de inscrição. “O governo jogará com o imaginário popular de construção de 1 milhão de casas, mesmo sem política concreta para o setor”. O deputado disse ainda que o maior déficit, cerca de 90%, encontra-se junto aos trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos, que será contemplada com apenas 400 mil casas.

“Há distorções, esses trabalhadores serão proporcionalmente os menos beneficiados”, completou o deputado Chico Alencar. Ele criticou o fato do programa se concebido pela Casa Civil e Ministério da Fazenda, exercido pela Caixa Econômica Federal e sem participação do Ministério das Cidades. Segundo o deputado, o programa é de relevância social, mas é ambíguo, ao não levar em consideração pontos do Estatuto das Cidades, por exemplo.

A deputada Luciana Genro alertou o fato de que o programa pode causar frustração em grande parte da população. Ela explicou que a recusa do relator em acatar emenda proposta pelo PSOL, que propunha que famílias com renda de até R$ 500, com pagamento de parcela mínima de 5%, representa a não-inclusão de muitos brasileiros no programa. “Não é política para beneficiar os maiores necessitados. Outro ponto é que os que forem incluídos terão suas casas nas periferias das cidades, o que vai criar uma cidade partida, um local sem infra-estrutura”.

Cadastro de consumidores – Foi aprovado o PL 836/2003, que cria o cadastro “positivo” de consumidores. Para o PSOL, o projeto é discriminatório e os maiores prejudicados serão as pessoas de baixa renda, particularmente o consumidor que não tem um histórico de crédito e que terá seu cadastro restrito.

Segundo o deputado Ivan Valente, o PL representa uma segunda negativação dos cidadãos brasileiros e que a proposta é de interesse do capital financeiro, dos emprestadores e bancos. “Em vez de facilitar a vida do consumidor, vai-se criar uma dupla restrição, um duplo cadastro negativo”.

Ele defendeu as emendas que tratam da defesa do consumidor, como a garantia do consumidor ser avisado, caso seu nome seja incluído no cadastro negativo, e de ter acesso a dados cadastrais.

O deputado alertou que, entretanto, o substitutivo aprovado também não reduz o spread bancário, nem os juros, argumento utilizado pelo relator. Segundo ele, várias medidas de compartilhamento de informações já adotadas anteriormente não reduziram o spread.

Aprovada também a Proposta de Emenda à Constituição 22/99, que acaba com a figura da separação judicial do casal, ao retirar do texto constitucional os prazos de separação efetiva ou judicial para se requerer o divórcio. A proposta, que precisa ser votada em segundo turno, obteve 374 votos favoráveis e 15 contra. Depois de ser aprovada na Câmara, a matéria irá para o Senado.


Fonte: Liderança do PSOL