Nesta quarta-feira, 29, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social o projeto de lei 4434/2008, do senador Paulo Paim, que prevê a recomposição dos benefícios do INSS com base no número de salários mínimos recebidos no momento da aposentadoria. Ou seja, o projeto impede, por exemplo, que um aposentado que recebia três salários mínimos quando se aposentou, hoje receba apenas um salário. Ele ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça para entrar em vigor. Não é necessária a votação no Plenário. Se aprovado, elevará os benefícios de milhões de aposentados do INSS.
Porém, será necessária muita luta para sua aprovação, uma vez que certamente o governo irá ser contra a matéria, alegando a suposta explosão do “déficit da previdência” e a falta de recursos no orçamento para garantir o aumento das aposentadorias. Esse é o mesmo argumento utilizado pelo atual governo contra outro projeto do senador Paim, que acaba com o fator previdenciário, criado em 1999 por FHC para reduzir o valor dos benefícios e postergar a aposentadoria. Esse projeto também já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara, e agora depende ainda de aprovação pelas demais comissões.
A deputada federal Luciana Genro, integrante da Comissão de Finanças e Tributação, lutará pela aprovação desses projetos, ressaltando que há sim recursos orçamentários para a elevação das aposentadorias, e que a previdência não é deficitária. Ela se insere na Seguridade Social, que apresentou superávit de R$ 52,3 bilhões em 2008. O problema é que os recursos da Seguridade Social são desviados para o pagamento da dívida pública, que consome mais recursos que toda a Previdência Social, inclusive a dos servidores públicos.
