Luciana Genro

Mobilização garante libertação de dirigente da greve dos militares em Roraima

27 de abril de 2009 16h00

A mobilização e a solidariedade com o movimento dos policiais e bombeiros militares de Roraima garantiu a libertação de Marco Prisco, dirigente da Associação Nacional dos Praças, entidade nacional representativa da categoria, através de um habeas corpus pedido pelos advogados do movimento. Prisco foi preso de forma arbitrária no último sábado.

Além da prisão significar um claro descumprimento do acordo firmado entre o movimento e o governo, a decisão do juiz que ordenou a soltura aponta as inúmeras irregularidades da decisão de prendê-lo. O mais grave é que, no desejo de tirar o dirigente do movimento grevista de circulação, a juíza militar sequer menciona os crimes que teria cometido, ou seja, sequer houve tipificação dos crimes. Significa que Prisco foi preso sem qualquer justificativa que não a de participar do movimento grevista dos policiais de bombeiros. Esse é mais um episódio da crescente escalada na criminalização dos movimentos sociais, que tem acometido diversos dirigentes sindicais e do movimento popular.

Segundo Prisco, que também é da Coordenação Nacional do MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade, a retaliação por parte do governo serviu apenas para manter a categoria mobilizada e pronta para retomar o movimento grevista caso o governo insista em descumprir o acordo firmado. Hoje, os policiais e bombeiros militares de Roraima realizarão nova assembleia, que decidirá quais as próximas ações do movimento, que considera o acordo firmado uma vitória do movimento, assim como a libertação de seu dirigente nacional.

Vitória dos policiais e bombeiros de Roraima

Depois de 24 dias, os policiais e bombeiros assinaram com o governador Anchieta Júnior, o Termo de Acordo e Compromisso, concedendo aos militares suas principais reivindicações. O secretário de Segurança Pública, general Eliéser Girão Monteiro, e o comandante da PM, coronel Gerson Chagas, levaram o documento assinado pelo governador aos manifestantes.

“Foi uma solução satisfatória, apesar das dificuldades na negociação, mas tudo ocorreu dentro da legalidade e de forma pacífica. Conseguimos acalmar os ânimos, evitando assim qualquer atitude radical”, afirmou o comandante Chagas. Para o general Monteiro, que foi o principal articulador na crise nesses últimos quatro dias, não foi apenas os manifestantes que ganharam, mas todo o Estado. “Agora, voltamos à normalidade. Nós acreditamos na Polícia Militar de Roraima e sabemos que eles tomaram a melhor atitude ao concordarem com os termos estabelecidos pelo Estado. Só pedimos que ações como essa, de aquartelamento, jamais sejam repetidas.”

Reajuste será de 14,5%, pago em duas vezes

Entre as cláusulas do TAC, a que mais emperrou as negociações foi a que estipulava a forma de reajuste, reivindicada pelos PMs. Por fim, ambas as partes concordaram que o reajuste será de 14,5%, sendo que 7,5% pagos referente ao mês de abril e 7% no mês de outubro, todos sobre o soldo.

Entretanto, ainda segundo o TAC, o governo deve enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta o salário dos militares em 7% sobre o subsídio. O deputado Damosiel Alencar, se comprometeu a trabalhar na questão ainda nesta semana. “Nós vamos criar uma comissão externa para tratar do caso e trabalhar para que a emenda seja aprovada até o dia 30 de novembro, que é o que consta no TAC.”

Acordo garante que não haverá processo administrativo

Outra questão que gerou polêmica durante todo o domingo, 26, foi a que se referia à punição dos militares amotinados. O governo propôs investigar e apurar a participação dos militares em transgressões e crimes ocorridos durante os 24 dias de manifestação. E isso, dentro do processo administrativo e militar legal.

Os manifestantes combateram o texto, pedindo sua alteração, para que os militares aquartelados fossem punidos através de Inquérito Policial Militar, e não no âmbito administrativo. O governo acatou a reivindicação.

“Nós aprovamos a atitude tomada pelo governador, que aceitou a proposta, embora fosse contrário desde o início. Mas acreditamos que vencemos e que a luta vai continuar”, afirmou Francisco Sampaio, presidente da APBM – Associação dos Policiais e Bombeiros Militares.

Dia de reuniões foi agitado

Ao todo, foram quatro dias de reuniões e diversas alterações no Termo de Compromisso. Esse foi o saldo da série de negociações envolvendo os militares aquartelados e o governo de Roraima, representado pela Secretaria Estadual de Segurança, pelo Comando Geral da Polícia Militar e pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros. Foram diversas reuniões para definir o fim do aquartelamento. Inicialmente, a cúpula de representantes do governo convocou a imprensa para acompanhar a assinatura do Termo de Compromisso entre o Estado e os manifestantes, na sede do Comando da PM. Esse seria o ponto final na crise dos militares em Roraima.

Entretanto, Francisco Sampaio questionou três das sete cláusulas acordadas no dia anterior, terça-feira, 21. Por conta disso, os líderes dos manifestantes se retiraram da sala a fim de discutirem as alterações. Logo depois, pediram para se reunir com os representantes do governo, o que aconteceu a portas fechadas.

Outros pontos questionados

O sistema remuneratório atual dos militares consiste no soldo (salário-base), que é de R$ 637, e outras gratificações, como alimentação (em torno de R$ 500) e auxílio-fardamento. A proposta da Lei do Subsídio é unificar todas as vantagens mais o soldo. Ao final, o soldo passaria para cerca de R$ 1.837. Na prática, para fins previdenciár