Luciana Genro

Luciana Genro recolhe assinaturas por CPI da Ulbra

14 de abril de 2009 14h56

A deputada federal Luciana Genro começa nesta terça-feira, 14, a coletar assinaturas para a instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a crise na Ulbra – Universidade Luterana do Brasil. No final de janeiro, a deputada começou a dialogar com entidades representativas de alunos, professores, médicos e demais funcionários ligados à universidade, que se mostraram preocupadas com o futuro da instituição e das vagas de emprego, de ensino e para a saúde que ela oferece.

Luciana esteve reunida com o presidente do Simers – Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Paulo de Argollo Mendes, e representantes da Abrasus – Associação Brasileira de Pacientes do Sistema Único de Ssaúde, e ouviu ainda relatos sobre a desassistência em traumato-ortopedia, agravada pela redução do atendimento e posterior fechamento do Hospital Independência, pertencente à Ulbra e segundo maior em oferta de leitos no Estado.

Ontem, o presidente estadual do PSOL, Roberto Robaina, esteve presente na assembléia de professores da Ulbra, que decidiram manter a greve iniciada na semana passada, pois continuam sem receber seus vencimentos. A anulação da MP que anistiava supostas entidades filantrópicas agravou ainda mais a crise na universidade, que atrasa salários, não garante atendimento aos pacientes e deixa alunos apreensivos sobre o futuro de seus cursos.

A Ulbra deva cerca de R$ 2,4 bilhões. A instituição alega que a dívida decorre de erros de fiscalização tributária, por ter considerado tributos não devidos por entidade filantrópica. Entretanto, notas técnicas elaboradas pelo INSS desde 2001 comprovam que a entidade não cumpriu os requisitos para se caracterizar como tal, pois remunerava seus diretores, não comprovava os 20% de gratuidade das matrículas e nem o percentual mínimo de atendimentos pelo SUS.

Nas investigações da Operação Fariseu, em 2006, a Polícia Federal gravou conversas telefônicas nas quais o advogado e representante da instituição no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social menciona pagamento para obtenção de um parecer que permitiria a renovação do Cebas – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, o que resultaria em várias isenções tributárias. Há também denúncias de envio de dinheiro ao exterior, e também de compra de carros para um museu da instituição já em meio à crise financeira.

“Diante desse quadro, não há condições políticas ou administrativas para que o reitor Ruben Becker permaneça no cargo, e ele se recusa a deixá-lo”, aponta Luciana, citando uma das exigências dos professores para retomarem as aulas. Assim, a deputada espera conseguir as 172 assinaturas necessárias para abrir a CPI.

Confira o texto do requerimento:

REQUERIMENTO, 2009
(Da Senhora Luciana Genro e outros)

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, responsáveis e consequências da crise financeira da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA.

Senhor Presidente:

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal e na forma do art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a
instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, responsáveis e as consequências da crise financeira da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA.

Justificação

A crise financeira da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) prejudica 1,5 milhão de pessoas, dentre alunos, professores, médicos e beneficiários de planos de saúde em seis Estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Pará, Amazonas e Rondônia. Esta instituição possui quatro hospitais, com cerca de 650 leitos, e o Plano “Ulbra Saúde” possui hoje cerca de 170 mil pessoas em planos individuais e empresariais.

A crise desta instituição se traduz em más condições de conservação e trabalho nos hospitais, com interrupção do atendimento médico e atraso de salários dos médicos e funcionários, o que levou inclusive a recente greve da categoria.

Todo este contingente de pessoas está sendo seriamente prejudicado pela crise financeira da Universidade, ocasionada, segundo os próprios integrantes de sua administração, por uma política de endividamento excessivo nos últimos anos, e equívocos na gestão tributária da entidade.

Atualmente, a ULBRA possui dívidas de R$ 2,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões estão sendo cobradas pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Apesar da instituição alegar que esta dívida decorre de erros de fiscalização tributária, por ter considerado tributos não devidos por entidade filantrópica, notas técnicas elaboradas pelo INSS, desde 2001, comprovam que a instituição não cumpriu os requisitos para se caracterizar como tal, pois remunerava seus diretores, não comprovava os 20% de gratuidade das matrículas e nem o percentual mínimo de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde.

Dentro da “Operação Fariseu”, em 2006, a Polícia Federal gravou conversas telefônicas nas quais o advogado e representante da instituição no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) menciona o pagamento pela obtenção de um parecer que permitiria a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) pelo CNAS, o que permite os benefícios tributários atinentes às instituições filantrópicas. Há também denúncias de envio de dinheiro ao exterior, e também de compra de carros para um museu da Instituição em meio à crise financeira.

Portanto, somente uma CPI poderá traçar as razões da crise, indicar a responsabilidade dos gestores da universidade e os danos para o ensino de mais de 140 mil alunos, à assistência em saúde a milhares de pacientes (SUS e do convênio do Ulbra Saúde) e a direitos de trabalhadores e prestadores de serviço, ante os recorrentes atrasos de pagamento e valores devidos desde outubro de 2008.

Sala das sessões, em 14 de março de 2009

Luciana Genro
Deputada Federal
PSOL/RS