Causou espanto e até revolta a declaração do Presidente Lula de que “é chique emprestar ao FMI”. Além do absurdo representado pelos nefastos efeitos da Crise econômica sobre cortes de gastos sociais, congelamento de reajustes dos vencimentos de servidores públicos, falência de vários municípios brasileiros e atraso no atendimento às necessidades de milhões de brasileiros excluídos do acesso aos serviços públicos, não caberia se vangloriar por destinar recursos que faltam ao país para fortalecer justamente o Fundo Monetário Internacional. Este organismo é responsável pela imposição de políticas econômicas nefastas que acabaram sendo totalmente desmoralizadas pela crise econômica mundial. Todo o receituário do FMI – redução do Estado, supressão de órgãos estatais, fim de regulamentações e controles antes estabelecidos pelo Estado, cortes de gastos e serviços públicos, privatizações, superávit primário, liberalização financeira e privilégio aos banqueiros – se mostrou não somente equivocado, como também foi uma das causas da própria crise que vivemos.
Esta afirmação do presidente Lula pode levar à conclusão de que a situação econômica brasileira estaria muito bem, desviando assim o foco da crise e da grave situação das contas públicas da União, Estados e Municípios. Na realidade, continuamos subservientes ao ditames do FMI, pois o governo continua aplicando o mesmo receituário do Fundo, como o superávit primário, altas taxas de juros (as maiores do mundo), cortes de gastos sociais, e total privilégio aos banqueiros. Ao mesmo tempo, presidente, prefeitos e governadores são obrigados a cortar recursos de hospitais, creches, professores, ônibus e escolares, programas de segurança pública, dentre muitas outras áreas sociais essenciais ao povo brasileiro.
De 1º de janeiro a 27 de março de 2009, o governo federal gastou R$ 56 bilhões com juros e amortizações da dívida, e R$ 104,6 bilhões com o refinanciamento da dívida (ou seja, a “rolagem”, que significa os pagamentos de amortizações por meio da emissão de novos títulos). No mesmo período, os servidores públicos, apontados pelas manchetes mentirosas de primeiro de abril como os responsáveis pelo “rombo” das contas públicas, receberam somente R$ 31,4 bilhões, incluindo os funcionários públicos de todas as áreas, ativos, aposentados e pensionistas, gasto este essencial para o funcionamento do país, que necessita de professores, médicos, auditores e demais serviços públicos essenciais à população. Neste mesmo período, o governo federal destinou aos Fundos de Participação de estados e municípios somente R$ 13,3 bilhões, sacrificando também os servidores do Distrito Federal, estados e municípios.
A situação nos municípos brasileiros é tão grave que estão ocorrendo protestos contra a diminuiçao dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios pelo Brasil inteiro, como no estado de Alagoas, onde ontem todas as prefeituras fecharam suas portas. No Estado de Minas Gerais, está sendo mobilizado um ato para o dia 15, quando todas as prefeituras mineiras também fecharão suas portas.
O governo federal, assustado com a rebelião dos prefeitos, e sem recursos para recompor os cofres dos munícipios (seriamente comprometidos pela queda das tranferencias da União) prefere conceder medidas paliativas, como por exemplo, autorização para mais endividamento das cidades, o que não resolve o problema. Até mesmo as obras do PAC nos munícipios serão afetadas.
Em todas as suas ações, o governo federal mostra sua subserviência às exigências do processo de endividamento público e às políticas do FMI: já se recusou a aumentar os recursos da saúde na regulamentação da Emenda Constitucional 29, se nega a aceitar o fim do fator previdenciário (que rebaixa os benefícios e posterga as aposentadorias), não recompõe os recursos dos estados e municípios, lança programa de construção de casas que resolveria somente 5% do déficit habitacional brasileiro (sem sequer apontar prazo para tanto). Enquanto isso, envia as Medidas Provisórias 435 e 450 ao Congresso Nacional com o intuito de permitir o desvio de recursos vinculados legalmente às áreas sociais para pagar a dívida pública, que nunca foi objeto da auditoria prevista na Constituição Federal.
Colocar dinheiro no FMI, aplicar e fortalecer suas políticas comprovadamente equivocadas constitui a pior medida possível para enfrentar a crise. Enquanto não for enfrentado o endividamento, à população será negado o direito básico a saúde, educação de qualidade, aposentadoria digna, dentre tantos outros direitos sistemática e diariamente negados aos que mais necessitam.
Bancada do PSOL
