Luciana Genro

Direito à moradia é tema de audiência pública

30 de abril de 2009 05h35

Representantes de movimentos sociais, ONU e governo federal participaram do debate

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou na quarta-feira, 29, audiência pública para discutir proposições do relatório sobre a efetivação do direito à moradia adequada no Brasil. O documento foi elaborado pela Plataforma Dhesca Brasil (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) que investigou o acesso à moradia em oito cidades brasileiras.

A relatora especial para a Moradia Adequada da ONU – Organização das Nações Unidasa, Raquel Rolnik, ressaltou que a realidade atual de milhões de famílias está longe do direito a moradia assegurado pela Constituição. “Não é um direito a qualquer moradia. Não são quatro paredes com um teto em cima da cabeça da pessoa em qualquer lugar. É uma habitação onde a família tenha possibilidade de viver uma vida digna”, afirmou. Ela também criticou o projeto do governo do Rio de Janeiro de construir um muro em volta das favelas cariocas, que, em sua opinião, revela-se na mesma lógica que impossibilita que todos possam usufruir de seu direito constitucional a uma moradia digna.

O diretor do Departamento de Planejamento Urbano da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho, falou sobre a Medida Provisória 459/2009, que trata do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, que prevê aportes de mais de R$ 60 bilhões em moradias populares.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira Carvalho, afirmou que, ao contrário do que ocorre atualmente, os novos assentamentos têm que observar os aspectos da infraestrutura urbana, ambiental e sanitária. “Os conjuntos habitacionais hoje são completamente desprovidos de estrutura básica”, afirmou.

O representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Gilberto Cardoso Aguiar, criticou as tentativas de grupos que propõem a criminalização das ações desses movimentos sociais. Segundo ele, as ocupações de terras ou de imóveis se faz porque o direito à moradia não é reconhecido e o estatuto das cidades não é cumprido. “Não há uma política urbana que supra as necessidades dessa parte da população. É preciso nivelar o conceito de moradia, o que significa muito mais que um teto, se amplia ao direito à saúde, à geração de emprego e renda, à vida”.

Marcelo Braga, da Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro, afirmou que o problema do déficit habitacional deve-se à prioridade que se dá à proteção à propriedade em detrimento ao direito à moradia. A representante da União Nacional de Moradia, Verônica Kroll, afirmou que o Poder Público gasta hoje mais com a destinação do lixo urbano que com políticas sociais para amparar os desfavorecidos. “O pobre virou um lixo humano. Que valor tem a pessoa que perde a casa, sua família?”, questionou.

Além do deputado Chico Alencar e da deputada Luciana Genro, que integram a CDHM, também participaram do debate representantes do Fórum Nacional de Reforma Urbana, da Central de Movimentos Populares e da Confederação Nacional de Associações de Moradores.

Fonte: Liderança do PSOL