Crédito: J. Batista, Agência Câmara
A deputada federal Luciana Genro (PSOL/RS) apresentou nesta terça-feira, 10, ao corregedor da Câmara Federal, ACM Neto, sua defesa em relação à representação movida contra ela pelo líder tucano José Aníbal. Acompanhada da presidente nacional do partido, Heloísa Helena, do líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), e do colega de bancada Chico Alencar (RJ), ela afirmou que agiu dentro das atribuições de seu cargo. “Não tive interferência no processo. Tive acesso às denúncias, e as tornamos públicas depois da morte misteriosa de Marcelo Cavalcante”, argumentou, logo após entregar a defesa na Corregedoria.
Para Luciana, as circunstâncias da morte de Cavalcante são obscuras, já que ele, ex-representante do governo de Yeda Crusius em Brasília, daria depoimento ao Ministério Público Federal, na forma da delação premiada, na primeira semana de março. “Luciana denunciou o crimes de corrupção, contra a administração pública. Ela cumpriu sua obrigação, com disciplina e responsabilidade, como parlamentar, que deve, entre outras coisas, fiscalizar os atos do Executivo”, afirmou Heloísa.
A defesa
No documento, a parlamentar contesta a afirmação do deputado do PSDB de que ela deva ser cassada independentemente da existência de provas de suas declarações, e recomenda que a Corregedoria solicite essas provas ao Ministério Público para que tenha direito a uma defesa ainda mais ampla. Segundo Luciana, a maior evidência de que as provas são verdadeiras é que a própria governadora não pediu a quebra do sigilo do processo, já que deveria estar interessada em “desmentir as tais calúnias”.
Luciana aponta que recebeu “informações sobre a prática de ilegalidades por membros do governo do estado do Rio Grande do Sul em janeiro de 2009, tendo tido acesso às provas de tais práticas. Tendo em vista que a sua fonte informou estarem os materiais de posse do Ministério Público Federal”, e que acreditou “ser mais adequado aguardar o desfecho do processo”. Porém, em 16 de fevereiro, foi divulgada pela imprensa a morte do ex-representante do governo gaúcho em Brasília. Cavalcante era importante testemunha no referido processo. Diante da existência de provas e da morte suspeita do assessor, a deputada resolveu vir a público no dia 19 de fevereiro, transmitir à sociedade as informações que detinha.
“A razão para tal atitude, longe de ser o mesquinho ‘proveito político’ afirmado pelo representante, foi proteger outras possíveis testemunhas, evitar ações no intuito de destruir provas e provocar outros órgãos da administração pública a se manifestarem sobre os acontecimentos”, explica a parlamentar. “Não houve interferência no processo em andamento no Ministério Público. Não foram divulgados os vídeos e gravações”, complementa. Dessa forma, não se pode caracterizar sua conduta como um abuso de prerrogativa, mas sim como atuação legítima no exercício do mandato. Isso porque, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, é dever fundamental do cargo “promover a defesa do interesse público e da soberania nacional”.
Já a Constituição Federal dispõe em seu artigo 53 que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Assim, lembra Luciana, “a possibilidade de se cogitar um abuso da inviolabilidade constitucional dos parlamentares pelas opiniões, palavras e votos no legítimo exercício de seu mandato deve ser visto como um atentado contra a própria democracia”. Essa representação, na verdade, se configura como uma tentativa de amordaçar a deputada “e mudar o foco, que deveria ser a apuração das denúncias realizadas”.
Por fim, Luciana requer o arquivamento da representação ora impugnada, devido a falta de tipificação de sua conduta como ato incompatível com o decoro parlamentar e com vistas à preservação dos princípios sobre os quais se fundam a democracia.
Com informações da Liderança do PSOL
