Câmara aprova construção de residências no Pontal
Vereadores aprovaram também realização de consulta popular em 120 dias

A Câmara de Vereadores da Capital aprovou ontem – com 22 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção – o projeto de lei do Executivo que permite a construção de empreendimentos residenciais na área do Pontal do Estaleiro. Projeto similar, aprovado no Legislativo em novembro de 2008, foi vetado pelo prefeito José Fogaça, que obteve a manutenção desta decisão pela Câmara, mas enviou novo texto que estabelece também uma consulta popular em até 120 dias. Segundo o texto aprovado, é permitida a utilização mista do local para a construção de prédios comerciais e residenciais.

A votação teve início às 17h30min e se estendeu até o final da sessão de ontem, às 20h. Foram apresentadas sete emendas e uma subemenda de autoria do líder do governo na Câmara, vereador Valter Nagelstein (PMDB). A proposta original do Executivo de realizar um referendo foi substituída pela consulta popular que, segundo texto apresentado pelo vereador, será realizada no prazo de 120 dias, a partir da aprovação do projeto. A subemenda prevê que, se no prazo estipulado, o Executivo não realizar a consulta, passa a vigorar o texto aprovado. ‘Quem tem a última palavra é a população, mas não podemos ficar eternamente discutindo esta pauta. Temos a garantia de que o governo fará o encaminhamento da consulta’, disse.

A oposição, que viu a maior parte de suas emendas serem derrotadas em plenário, classifica a medida como ‘golpe branco’ e promete acompanhar de perto o processo de consulta popular. O líder do PSol, Pedro Ruas, lamentou o resultado da votação. ‘Aprovamos o projeto vetado pelo prefeito. Tenho certeza que, no seu conjunto, ele não representa o interesse real do cidadão.’