Crédito: Elson Sempé Pedroso, CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, 16 – com 22 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção –, o projeto de lei que permite a construção de empreendimentos residenciais na área da Ponta do Melo, o polêmico Pontal do Estaleiro, na orla do Guaíba, zona sul da Capital. A proposta apresentada pelo próprio Legislativo já havia sido aprovada em novembro de 2008 e vetada pelo prefeito José Fogaça, que condicionou sua aprovação à decisão popular, via referendo. Na votação realizada ontem, a situação passou por cima da recomendação do Executivo e, através de emenda, substituiu o referendo por uma consulta popular.
Pedro Ruas reafirmou a posição de nossa bancada, contrária a espigões na área do antigo Estaleiro Só. Lembrou que a Câmara conta com uma comissão especial para tratar da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, que, entre outras questões, deverá avaliar a ocupação da orla do Guaíba. “A aprovação da proposta, mesmo que inclua a exigência de um referendo popular, esvaziaria o trabalho da comissão especial”. O PSOL tem “absoluta convicção” de que, do ponto de vista ambiental, o projeto afetará negativamente a cidade.
Ruas apresentou nova emenda ao projeto, re-estabelecendo o referendo, e que para tal o poder público municipal deveria garantir “ampla participação, discussão e transparência acerca do tema tratado”. A emenda previa ainda que, “para efeito de divulgação dos diferentes pontos de vista, deverá ser produzido material de divulgação das duas posições consultadas, em todas as mídias, em condições de igualdade”. A inclusão deste parágrafo visava a estabelecer os parâmetros e a regulamentação do mecanismo de referendo popular. “A realização deste plebiscito deve configurar-se num importante marco da democracia participativa e da vida política da cidade de Porto Alegre”. A maioria no plenário rejeitou a emenda.
A única vitória do meio ambiente na sessão desta segunda foi a aprovação unânime de emenda que proíbe novos aterros na orla. A deputada federal Luciana Genro e a bancada municipal do PSOL, composta ainda por Fernanda Melchionna, saiu decepcionada com o jogo político da situação, que mostrar desrespeito a Fogaça e à vontade popular. “Está sendo aprovado o mesmo projeto vetado pelo prefeito. Ele incluiu à proposta apenas a realização de um referendo, e a bancada governista derrubou esse item. É uma contradição. Tenho certeza que, no seu conjunto, o projeto não representa o interesse real do cidadão portoalegrense”, lamentou Ruas.
