Propostas tratam do voto aberto, trabalho escravo e benefícios aos aposentados
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, apresentou aos líderes de partido e ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, rol de projetos para discussão e votação no plenário da Casa, que inclui a instituição do voto aberto, medidas contra o trabalho escravo e benefícios aos aposentados. A bancada do PSOL, formada também pela deputada Luciana Genro e pelo deputado Chico Alencar, considera que as propostas listadas são prioritárias e imprescindíveis.
No documento apresentado, durante reunião de líderes na última segunda-feira, 16/02, os parlamentares do PSOL defendem a inclusão de seis propostas na pauta de votação, com discussão e deliberação pelo plenário da Câmara dos Deputados, como prioridade absoluta.
Veja quais são as proposições sugeridas pela bancada:
1. Proposta de Emenda à Constituição nº 349-C, de 2001. (Do Sr. Luiz Antônio Fleury e outros) – Institui o voto aberto nas decisões do legislativo federal;
2. Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. (Do Sr. Ademir Andrade) – Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba;
3. Projeto de Lei nº 01, de 2007. (Do Poder Executivo) – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023;
4. Projeto de Lei nº 3299, de 2008. (Do Sr. Paulo Paim) – Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social;
5. Projeto de Lei nº 4434, de 2008. (Do Sr. Paulo Paim) – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária; e por fim,
6. Projeto de Lei nº 4.385, de 1994. (Da Srª. Marluce Pinto) – Dá nova redação ao artigo 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelecendo o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Fonte: Liderança do PSOL
