Luciana Genro

PAC do governo Lula não melhora a vida do povo

24 de janeiro de 2007 16h44

Há governos na América Latina, como o de Chavéz, Evo Morales e Rafael Correa que estão aplicando medidas populares, de soberania nacional, contrariando os interesses oligárquicos e privilégios das burguesias locais e do imperialismo norteamericano. Mas o governo Lula começa seu segundo mandato na mesma linha do primeiro: favorecendo os interesses burgueses e anunciando medidas opostas às aplicados pelos países de nossa América Latina em luta por sua segunda independência. O PAC ( Plano de Aceleração do Crescimento) é uma demonstração, mais uma vez, da natureza privatista e burguesa do governo petista em coalizão com o PMDB, acrescida por diversas das siglas mensaleiras.

Os holofotes e a badalação eram como de costume nestes eventos do Palácio do Planalto. Tendo ao seu lado alguns ministros, com a presença de todos os líderes do partidos que apóiam o governo federal e de 22 governadores, o Presidente Lula anunciou o PAC. Depois de tanto falar em crescimento, algo de investimento o governo tinha que anunciar, sobretudo quando sabemos que o investimento público no Brasil não tem ultrapassado o 1% do PIB nos últimos anos. O nível de investimento privado também tem sido menor do que a média dos demais países – mesmo se compararmos com países mais atrasados economicamente – como a Argentina, o Chile e a própria Venezuela, para não falar da China e da Índia ou dos países capitalistas centrais. As previsões, porém, não representam nenhum aumento qualitativo para garantir um aumento relevante dos investimentos públicos, já que apenas 0,5% do PIB poderá ser debitado da meta de 4,25% de superávit primário para projetos de infraestrutura. Assim, as metas de superávit para o pagamento dos agiotas da dívida pública acertadas com o FMI no primeiro mandato seguirão em pé. Enquanto isso, a infraestrutura do país, tão precária como demonstra a crise vivida pelo tráfego aéreo brasileiro – para não falar de portos, de estradas, de energia – continuará precária.

Até na forma o anúncio do governo Lula é parecido aos demais anúncios dos governos anteriores, em particular com os de FHC. No conteúdo também tem muito de parecido. Um dos seus objetivos é a redução tributária para alguns setores econômicos. Assim, diminuindo as receitas, os funcionários dos estados podem ter certeza de que o governo vai alegar ainda mais falta de verbas para manter a sangria representada pelas dívidas estaduais. Os funcionários de Alagoas sabem bem o que isso.

Afinal, o governo do PSDB mal começou e já cortou salários. Felizmente a resposta veio rápida e contundente: uma greve geral do funcionalismo paralisa o Estado faz uma semana e deve vencer a queda de braço com o governo. É um bom exemplo para todos os servidores públicos federais.

Afinal, o plano do governo Lula prevê duas medidas de corte de despesas para no mínimo compensar a redução das receitas: a primeira é o arrocho salarial ainda mais pesado do que de costume sobre os servidores federais. Os gastos com o funcionalismo federal não poderão crescer mais de 1,5% ao ano em termos reais, o que implica em congelamento dos salários. Com salários congelados e a inflação (embora baixa) sempre crescente, vai aumentar o empobrecimento dos servidores.

A pobreza é o que realmente vai crescer com este pacote. Tanto é assim que o salário mínimo é a segunda medida de contenção de gastos: terá o índice de reajuste igual à variação do PIB com dois anos de defasagem, ou seja, o piso salarial do país em 2008 aumentaria no ritmo que cresceu a produção em 2006. Crescimento da miséria pouca é bobagem. Imaginem, podemos agora prever o tamanho de nossa tragédia em 2008: o salário mínimo não aumenta nem 4%. Isto, é claro, se o pacote do governo for implementado. Mas o PAC do governo não termina aí. Além de prever a cooperação do Congresso para manter a DRU e a CPMF, mantendo, portanto, a drenagem dos recursos da educação e da saúde para os agiotas da dívida pública e tornando permanente o desvio dos recursos de um imposto que originalmente foi criado para financiar a saúde, o governo Lula põe a mão no FGTS do trabalhador para financiar o capital privado. E qual a garantia que estes recursos suados não serão simplesmente dilapidados e, qualquer hora destas, este governo atolado em escândalos de corrupção e infelizmente reeleito não diga que o FGTS está sem fundo? Não esquecemos a previdência. São estes governos patronais que usaram e continuam usando o dinheiro da previdência para outros fins – em geral atendendo as grandes empresas e o parasitismo estatal – até o ponto de comprometer a previdência pública. Ademais, não está descartado que com a colaboração dos governadores da oposição burguesa e do Congresso o governo federal vote o aumento do DRU, cortando 30% e não 20%, dos recursos cortados da saúde e da educação.

Finalmente, e não menos grave, o governo estuda abrir ao capital privado às ações de empresas e bancos estatais. Com isso estaria aplicando a velha e surrada privatização. Também nisso, aliás, a proposta não é original. O PSDB e o PFL a defendem a muito tempo.

De nossa parte vamos fazer esforço para que o povo lute por uma real melhoria da vida, que significa, antes de mais nada, aumento real de salários, taxação sobre as grandes fortunas, redução dos juros e corte dos gastos públicos representados pelo pagamento dos agiotas que seguem se beneficiando com a dívida pública, aquela mesma que enriquece apenas as 20 mil famílias mais ricas do Brasil. Nosso país necessita de um novo rumo. As medidas e posições de Chavéz são tão criticadas pela grande mídia patronal porque temem a força deste exemplo na consciência do povo trabalhador e pobre de nosso país. É um exemplo de que se pode enfrentar os interesses dos privilegiados burgueses e aliados do imperialismo e garantir melhores de vida para a maioria da população. Em outros países este exemplo tem servido de combustível, como na Bolívia e no Equador. Mas Lula faz o oposto do que o país necessita. Ao invés de auditor a dívida externa como começou a fazer o governo do Equador, o governo petista paga até antecipadamente o que já foi pago inúmeras vezes, uma dívida ilegal e que tira dos pobres para dar aos ricos. Ao invés de seguir o exemplo bolivariano cuja essência é garantir o controle nacional dos recursos naturais, o Presidente Lula aceita a privatização crescente da Petrobrás e nada fez para reverter a privataria das telefonias e da Vale do Rio Doce. Enquanto isso nosso povo continua abandonado, com milhões de homens e mulheres, idosos e crianças sem saúde, sem educação de qualidade, sem emprego, com salários baixos, com péssimas condições de moradia, apesar dos seus esforços e do seu trabalho cada vez maior.

Por isso, neste momento, insistimos em divulgar a greve geral dos funcionários públicos do Estado de Alagoas e chamar o apoio de todos a mesma. Afinal, para aplicar outro programa e lutar por outro poder, será fundamental a unidade e a luta do povo trabalhador. Somos conscientes de que ainda nossa classe não despertou para seguir este exemplo na conjuntura imediata. Mas o passo dado por eles precisa ser dado por todos. Este é o caminho na direção de nossa vitória.

Executiva Nacional do MES-PSOL – Movimento Esquerda Socialista / Partido Socialismo e Liberdade.
Brasil, 24 de Janeiro de 2007.